TJSP 07/10/2011 -Pág. 2085 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1054
2085
andamento ao processo mediante a prática do seguinte ato ordinatório: XXV - encaminhamento dos autos ao Colégio Recursal
de Fernandópolis. - ADV FERNANDO LUCAS DE LIMA OAB/SP 272880 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP
21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
189.01.2011.006107-2/000000-000 - nº ordem 1570/2011 - Declaratória (em geral) - ANDRE LUIS ATTILI FERREIRA X
BANCO ITAUCARD SA - Fls. 61 - VISTOS. Em que pese o despacho de fls. 58, quem contrata financiamento para pagar
parcela mensal da ordem de R$ 500,00 tem renda suficiente para arcar com as modestas custas deste feito sem qualquer
comprometimento de sua subsistência ou de sua família. Providencie o recorrente o recolhimento do preparo em 48 horas
sob pena de deserção. Int. - ADV JOSE HUMBERTO MERLIM OAB/SP 153043 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP
269588
189.01.2011.006141-0/000000-000 - nº ordem 1603/2011 - Declaratória (em geral) - ROGERIO DE JESUS RIBEIRO X
B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 51/55 - Sentença nº 2498/2011 registrada em
03/10/2011 no livro nº 289 às Fls. 164/168: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar
nulas as cláusulas contratuais que prevêem a cobrança de Serviços de Terceiros, Tarifa de Cadastro, Registro de Contrato e
Tarifa de Cobrança (assemelhada à Tarifa de Boleto, bem como para o fim de condenar a ré a pagar ao(à) autor(a) a quantia de
R$ 1.843,04 (mil, oitocentos e quarenta e três reais e quatro centavos), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP
desde a data da distribuição e acrescida de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês desde a citação. Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. R.P.I.C. (EM CASO DE RECURSO DEVERÁ
SER RECOLHIDO 1% DE CUSTAS = R$ 87,25 + PREPARO DE 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO O
MÍNIMO LEGAL = R$ 87,25 + DILIGÊNCIA(S) CITAÇÃO VIA AR CORREIOS = R$ 1,00 - TOTAL: R$ 175,50 - (CÓD. 230-6 DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR TOTAL NA MESMA GUIA E CONSTAR O Nº DE ORDEM DO PROCESSO E O NOME
DAS PARTES, SOB PENA DE DESERÇÃO) - ADV MARIO RIZZATTO FILHO OAB/SP 92438 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN
FILHO OAB/SP 269588
189.01.2011.006322-5/000000-000 - nº ordem 1659/2011 - Declaratória (em geral) - ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR
X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 64 - Vistos. Fls. 46: O(A) recorrente requereu
o recebimento do recurso em ambos os efeitos. Ausente hipótese que justifique a atribuição de efeito suspensivo, portanto,
recebo o recurso somente no efeito devolutivo porque tempestivo. Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV ANDREA MARIA CHERUBINI
AGUILAR OAB/SP 127247 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
189.01.2011.006329-4/000000-000 - nº ordem 1663/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - GILMAR ANTONIO
PARDIOLA X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 71 - Vistos. Fls. 53: O(A) recorrente
requereu o recebimento do recurso em ambos os efeitos. Ausente hipótese que justifique a atribuição de efeito suspensivo,
portanto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo porque tempestivo. Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de
10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV FERNANDO LUCAS DE
LIMA OAB/SP 272880 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
189.01.2011.006377-7/000000-000 - nº ordem 1679/2011 - Declaratória (em geral) - ANA CLAUDIA CASTILHO DA SILVA
X BANCO ITAUCARD SA - Fls. 54 - VISTOS. Fls. 52/53: HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a
conciliação a que chegaram as partes. Defiro a suspensão do feito até o cumprimento. Sobrevindo o depósito, desde já, autorizo
a expedição de guia em favor do(a) autor(a). Int. - ADV FERNANDO LUCAS DE LIMA OAB/SP 272880 - ADV FRANCISCO
BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
189.01.2011.006601-9/000000-000 - nº ordem 1759/2011 - Declaratória (em geral) - VENILSON FERREIRA LACERDA X
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (FINASA BMC SA) - Fls. 35 - Sentença nº 2534/2011 registrada em 05/10/2011
no livro nº 289 às Fls. 282: Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c.c.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por VENILSON FERREIRA LACERDA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
(atual denominação social do Banco FINASA BMC S/A). Retifique-se. No curso da tramitação do feito, as partes se compuseram
amigavelmente, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 16/17 e por conseguinte JULGO EXTINTO
o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o depósito, desde já, autorizo a expedição de
guia de levantamento em favor do(a) autor(a). HOMOLOGO ainda, a desistência do prazo recursal. Efetuado o levantamento,
arquivem-se observando as formalidades legais. R.P.I.C. - ADV FERNANDO LUCAS DE LIMA OAB/SP 272880 - ADV BRUNO
HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
189.01.2011.006612-5/000000-000 - nº ordem 1762/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - VASCO FERREIRA DA
SILVA X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 40/43 - Sentença nº 2499/2011 registrada
em 03/10/2011 no livro nº 289 às Fls. 169/172: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de
declarar nulas as cláusulas contratuais que prevêem a cobrança de Serviços de Terceiros, Tarifa de Cadastro - TAC e Seguros,
bem como para o fim de condenar a ré a pagar ao(à) autor(a) a quantia de R$ 1.848,45 (mil, oitocentos e quarenta e oito reais
e quarenta e cinco centavos), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP desde a data da distribuição e acrescida de
juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês desde a citação. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor
do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. R.P.I.C. (EM CASO DE RECURSO DEVERÁ SER RECOLHIDO 1% DE CUSTAS = R$
87,25 + PREPARO DE 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO O MÍNIMO LEGAL = R$ 87,25 + DILIGÊNCIA(S)
CITAÇÃO VIA AR CORREIOS = R$ 1,00 - TOTAL: R$ 175,50 - (CÓD. 230-6 - DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR TOTAL NA
MESMA GUIA E CONSTAR O Nº DE ORDEM DO PROCESSO E O NOME DAS PARTES, SOB PENA DE DESERÇÃO) - ADV
SERGIO ALEX SANDRIN OAB/SP 300551 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
189.01.2011.006613-8/000000-000 - nº ordem 1763/2011 - Declaração de Nulidade de Contrato - EVALDO PEREIRA COTRIN
X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (FINASA BMC SA) - Fls. 118/122 - Sentença nº 2500/2011 registrada em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º