TJSP 08/11/2011 -Pág. 2280 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1072
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disponíveis para tanto, com vistas à vinda, aos autos, de informações a respeito do atual endereço da parte executada; e, após,
(III) a expedição de mandado para que seja novamente tentada a citação pessoal do executado, para efetuar o pagamento do
débito em questão, com as advertências previstas no artigo 733 do Código de Processo Civil. Int. - ADV ANA FLAVIA SILVA DE
SOUZA OAB/SP 280144
196.01.2011.026312-2/000000-000 - nº ordem 2188/2011 - Alvará - LUCIO MARIA DA SILVA X ANGELA CRISTINA
APARECIDA DOS SANTOS - Sentença nº 2192/2011 registrada em 03/11/2011 no livro nº 85 às Fls. 88: Ressalvados eventuais
direitos de terceiros e considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 31), defiro, nos termos do art. 269, inciso I,
do Código de Processo Civil, o pedido em questão e o faço para determinar que sejam expedidos alvarás, hábeis a autorizar
o espólio de Ângela Cristina Aparecida dos Santos, representado pelo requerente a proceder aos levantamentos dos valores
listados nas contas bancárias a fls. 21/23. Observo que, nos termos da cota do Ministério Público a fls. 31, metade do valor
deverá ser utilizado em benefício da herdeira filha. Fica o requerente dispensado da prestação de contas. Havendo requerimento
de desistência do prazo recursal, fica desde logo deferido. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I. - ADV
MARIA ANGELA DE CASTRO OAB/SP 84012
196.01.2011.029159-3/000000-000 - nº ordem 2381/2011 - Interdição - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA X ALESSANDRA
ALVES CORREIA DE OLIVEIRA - Designado o dia 25/11/2011, às 9h15min, na Rua Lázaro Araújo, 730, Jardim Veneza, Franca
SP, munidos(as) de documentos, a fim de que o(a) requerido(a) seja submetido(a) ao exame médico pericial com o Doutor
José Alberto Touso, devendo o(a) mesmo(a) comparecer acompanhado(a) de um familiar. Nada mais - ADV BRENO CESAR
FERREIRA GOMES OAB/SP 230925
196.01.2011.029401-7/000000-000 - nº ordem 2398/2011 - Divórcio (ordinário) - C. D. S. B. X L. B. - Sentença nº 2197/2011
registrada em 03/11/2011 no livro nº 85 às Fls. 93: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, sem necessidade
de maior lucubração, julgo procedente esta ação e o faço para, à luz dos artigos 226, §6º, da Constituição Federal e 269,
I, do Código de Processo Civil, decretar divórcio das partes, nos termos do pedido, acerca disso, documentado em petição
inicial, assinando, a mulher, o seu nome de solteira. Custas na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da
gratuidade judiciária. Deixo de fixar os ônus da sucumbência, diante da ausência de resistência ao pedido. Sem prejuízo, fixo
os honorários do(a)(s) Advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos termos do convênio firmado entre a OAB e a PGE no valor integral
da respectiva tabela, respeitando-se a natureza da causa, expedindo-se certidão(ões), oportunamente, a quem de direito.
Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado para averbação, arquivando, por fim, os autos. P. R. e Int. - ADV
FERNANDO CARVALHO NASSIF OAB/SP 139376
196.01.2011.030774-1/000000-000 - nº ordem 2498/2011 - Execução de Alimentos - G. C. B. D. S. X A. A. R. D. S. - Vista dos
autos à parte exeqüente para se manifestar, em 05 dias, sobre o recibo apresentado pelo executado - fls. 18. - ADV ARNALDO
CORREA NEVES OAB/SP 79740 - ADV ALESSANDRA CRISTINA AIELO OAB/SP 146523
196.01.2011.030952-8/000000-000 - nº ordem 2508/2011 - Execução de Alimentos - V. D. S. G. X T. D. O. G. - Vista dos
autos à parte exeqüente para se manifestar, em 05 dias, manifestar sobre a justificativa e documentos apresentados pelo
executado- fls. 29/33. - ADV VICENTE DE ABREU OAB/SP 119513 - ADV ARNALDO CORREA NEVES OAB/SP 79740
196.01.2011.031884-5/000000-000 - nº ordem 2578/2011 - Outros Feitos Não Especificados - EMBARGOS DE TERCEIRO
- MONICA PEREIRA DOS SANTOS LIMA FRANCA ME X CLAUDIA CRISTINA BARBOSA SANTOS - Fls. 16/17: defiro o prazo
suplementar de 20 dias. Int. - ADV JOSE DANIEL TASSO OAB/SP 284183
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
Proc. 196.01.2011.001885-9 Controle 136/2011 - Justiça Publica x TIAGO JOHNNY SILVA DE CASTRO, JHONY MAGALHAES
PEDRO E WESLEY SILVA DE CASTRO, INTIMAção dos defensores dos réu para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se a
respeito do Laudo no incidente de verificação de dependência toxicologica. DR. GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO MOREIRA,
OAB 288251, DR. GLEISON DAHER PIMENTA, OAB 120216, DR. MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA, OAB 103015.
Proc. 196.01.2011.001885-9 Controle 136/2011 - Justiça Publica x WILLIAN DANIEL DE MATOS, INTIMAÇÃO do defensor
para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se a respeito do laudo, no incidente de verificação de dependência toxicológica. DR.
GILBERTO RIBEIRO OAB 51113.
Proc. 196.01.2011.003508-5 Controle 214/2011 - Justiça Publica x AECIO PEREIRA COSTA, INTIMAÇÃO do defensor para
que, no prazo de 05 dias, apresente quesitos no incidente de verificação de insanidade mental. DR. LUIS FABIANO JARDINI
OAB 143198.
Processo nº 196.01.2011.008116-2/0000000-000 CONTROLE nº 583/2011 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO SÉRGIO
FALEIROS Fica o defensor do réu intimado de que os autos estão sendo remetidos à Superior Instância para julgamento do
recurso interposto pela acusação - DR. TÂNIO SAD PERES CORRÊA NEVES O.A.B. nº 196.563
Processo nº 196.01.2008.016035-3/000000-000 CONTROLE nº 753/2008 JP X HENRIQUE LUÍS DE ALCÂNTARA Fica o
defensor do réu intimado de que os autos estão sendo remetidos ao arquivo após expedição de guia de recolhimento ao SETEX
local DR. FERNANDO DE FREITAS NICOLELA O.A.B. Nº 206.238
Processo nº 196.01.2009.004499-5/0000000-0 CONTROLE nº 223/2009 JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO FRANCHINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º