TJSP 01/12/2011 -Pág. 77 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1087
77
Criminal
1ª Vara
M. Juiz EWERTON MEIRELIS GONÇALVES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2011.003155-3/000000-000 - Controle nº.: 000098/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO DE
FREITAS MOREIRA - Fls.: 109 - Autos com vista à Defesa para apresentação de seus memoriais, pelo prazo de 03 (três) dias.
Int. - Advogados: CARLOS JORGE SENE - OAB/MG nº.:27134E; SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA - OAB/MG nº.:78575;
SUELI ALVES LEAL - OAB/MG nº.:46724;
M. Juiz EWERTON MEIRELIS GONÇALVES - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 242.01.2009.004769-4/000000-000 - Controle nº.: 000458/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EUCLIDES
CHAVES - Fls.: 99 - Ciência sobre sua nomeação pelo convênio Defensoria Pública/O.A.B. para a Defesa do réu Euclides
Chaves, e vista pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de defesa prévia. Favor assinar o termo convênio O.A.B.,
disponível na contra-capa do processo. Int. - Advogados: ADELIA DE PAULA - OAB/SP nº.:110993;
Processo nº.: 242.01.2011.005133-1/000000-000 - Controle nº.: 000185/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X LUIZ
CARLOS DE ANDRADE e outros - Fls.: 37 e 38 - Ciência à Defesa sobre sua nomeação pelo convênio Defensoria Pública/
O.A.B., ofício 03546/11, de 25/11/2011, para a defesa do réu preso no CDP de Franca, Luiz Carlos de Andrade. Int. - Advogados:
ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:231427;
Processo nº.: 242.01.2011.005133-1/000000-000 - Controle nº.: 000185/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X LUIZ
CARLOS DE ANDRADE e outros - Fls.: 28 e 29 - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de reconsideração de decisão que
indeferiu a liberdade provisória, formulado em favor do imputado Luciano Hermógenes Nascimento, avocando a incapacidade
civil do postulante, apurada em autos de pedido de interdição em curso perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, bem como
o cuidados especiais decorrentes das condições do postulante. Juntou documentos (fls. 21/27). O Dr. Promotor de Justiça
opinou pelo indeferi-mento do pedido (fls. 27). Primeiramente, é necessário ressaltar que a situ-ação de Luciano ainda não foi
definida na esfera civil. Ainda que já o houvesse, é salutar se fazer a dis-tinção deste instituto com o da inimputabilidade. As
conseqüências da primeira por certo não se refletem necessariamente na esfera penal, seja ela absoluta ou relativa. Por outro
lado, uma vez reconhecida a inimputabilidade, a isenção da pena ou sua redução são as medidas previstas, nos ter-mos do que
dispõe o artigo 26 do Código Penal. Nessa quadra, mesmo que a - Advogados: RUBIANA MARIA CUSTÓDIO DOS SANTOS OAB/SP nº.:175978;
IGUAPE
Cível
Distribuidor Cível
JUIZ DE DIREITO: Baiardo de Brito Pereira Junior
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE IGUAPE EM 29/11/2011
PROCESSO:244.01.2011.003705
Nº ORDEM:02.01.2011/000231
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
EXEQUENTE:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:165381/SP - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI
Executado:IGUAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:244.01.2011.003706
Nº ORDEM:02.01.2011/000232
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
EXEQUENTE:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:165381/SP - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI
Executado:HOSPITAL FELIZ LEMBRANÇA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:244.01.2011.003720
Nº ORDEM:03.01.2011/000295
CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO
REQUERENTE:MARIA GENI YOKOMIZO
Requerido:MARIA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:244.01.2011.003708
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º