TJSP 05/12/2011 -Pág. 1650 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1089
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se rejeitar a impugnação. Estabeleceu a sentença, mantida neste aspecto pelo V. Acórdão, que a fórmula a ser observada para
liquidação seria a seguinte: “Na liquidação disso, deverá ser observado o valor do salário mínimo vigente ao mês liquidando,
para então, correção monetária ser aplicada sobre isso, e após, mês a mês, juros de 0,5% ao mês deverá ser computado”. (fls.
161) Sem muita dificuldade, portanto, agasalhada pelo manto da coisa julgada, a incidência dos juros se opera mês a mês a
partir da data do evento. Feita conferência dos cálculos apresentados pelos impugnados, apresentam-se matematicamente
corretos, e em consonância com o julgado. Assim, a impugnação apresentada não procede, e pela clareza em torno do que se
estabeleceu controvérsia, mostra-se manifestamente infundado este incidente, tomada a impugnante como litigante de má-fé,
decorrendo disso a condenação no pagamento de multa de 1% do valor da execução, e a indenizar os impugnados em 20%
desse mesmo valor, corrigido da propositura da execução, tudo nos termos do art. 17, VI e VII e 18 do CPC. Isto posto, fica
rejeitada a impugnação apresentada, devendo prosseguir os atos de execução, atualizando os exeqüentes o valor do débito,
agora acrescido das verbas ligadas à litigância de má-fé aqui reconhecida. Int. - ADV SIDNEY LEVORATO OAB/SP 78957 - ADV
EDIVALDO NUNES RANIERI OAB/SP 115637 - ADV DORCAN RODRIGUES LOPES FEIJÓ OAB/SP 88503 - ADV ELIANE DE
MOURA LOPES OAB/SP 158770 - ADV MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA OAB/SP 142857
348.01.2002.004218-0/000000-000 - nº ordem 578/2002 - Acidente do Trabalho - - DIJALMIR MESSIAS DOS SANTOS X
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 338 - Fls. 336: levante-se conforme requerido. Após, defiro a vista.
Int. (pedido do autor) - ADV FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO OAB/SP 195284 - ADV RODRIGO DE AMORIM
DOREA OAB/SP 256392
348.01.2003.006030-5/000000-000 - nº ordem 850/2003 - Acidente do Trabalho - - LUIZ CARLOS DE SOUZA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 175 - Levante-se conforme requerido. Informe se o débito está quitado sendo
que o silêncio será entendido como concordância. Int. - ADV MARTA ZORAIDE DE MORAES OAB/SP 191021 - ADV MARIA
CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO OAB/SP 218171
348.01.2003.013007-3/000000-000 - nº ordem 1729/2003 - Usucapião - MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS MERIDA E
OUTROS X JOSE AMADO E OUTROS - Com cópia de fls. 136/138, ouça-se uma vez mais o CRI, instruindo o ofício com cópia
de fls. 158/159. Após será considerada a hipótese de produção de prova pericial, ou não. Int. - ADV LILIAN HISSAE NIHEI DE
LIMA OAB/SP 205041 - ADV OLIVA CASTRO ROMAN OAB/SP 145302
348.01.2004.000921-0/000000-000 - nº ordem 131/2004 - Indenização (Ordinária) - - LUCIA MARIA DA SILVA X C&A MODAS
MAGAZINE LTDA E OUTROS - Levante-se o valor já depositado, tido como incontroverso. Tornem, ao depois, para apreciação
de eventual diferença que ainda seja devida. Int. - ADV MARIA AMELIA DE ARAUJO LIMA FANTI OAB/SP 51401 - ADV LUÍS
ALBERTO DE ARAUJO LIMA OAB/SP 206263 - ADV RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO OAB/SP 165255
348.01.2004.006202-7/000000-000 - nº ordem 803/2004 - Acidente do Trabalho - SEVERINO RODRIGUES DA SILVA X
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 193 - Levante-se conforme requerido. Informe se o débito está
quitado sendo que o silêncio será entendido como concordância. Int. - ADV ANA MARIA STOPPA OAB/SP 108248 - ADV VERA
LUCIA D AMATO OAB/SP 38399 - ADV RODRIGO DE AMORIM DOREA OAB/SP 256392
348.01.2005.015439-5/000000-000 - nº ordem 1427/2005 - Separação (Ordinário) - I. D. N. N. X G. B. F. N. - Fls. 32 - Ante o
que constar a fls. 19 e 22 e o alegado a fls. 29, expeça-se mandado de retificação para constar nas observações que a sentença
homologou o divórcio e não como constou. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV MOACIR ALVES DA SILVA OAB/SP 100834
348.01.2006.003048-9/000000-000 - nº ordem 267/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RETIFICAÇÃO DE
DOCUMENTOS - CLAYTON DOS SANTOS ALENCAR E OUTROS - Fls. 151 - Arbitro honorários em 70% da tabela. Expeça-se
certidão. Int. - ADV RAQUEL APARECIDA ZOCCOLER EBERLE OAB/SP 161346
348.01.2006.010936-0/000000-000 - nº ordem 997/2006 - Acidente do Trabalho - RUBENS SANT’ANA DA SILVA X INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 184 - Certifique a serventia a decisão dos embargos. Int. - ADV JOAO
SERGIO RIMAZZA OAB/SP 96893 - ADV MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO OAB/SP 218171
348.01.2006.015908-2/000000-000 - nº ordem 1467/2006 - Execução de Alimentos - V. L. D. S. E OUTROS X P. G. D. S. Fls. 83 - Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida ou informações sobre o cumprimento. Int. - ADV MARTA
BERNARDINO PESCIO OAB/SP 50877
348.01.2007.001862-3/000000-000 - nº ordem 175/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ODETE CRISTINA RAMOS
X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA - Fls. 93 - Cobre-se o laudo. Int. - ADV ROBINSON GRIECO RODRIGUES OAB/SP
137150 - ADV FABRÍCIO BOLZAN DE ALMEIDA OAB/SP 182418
348.01.2007.013736-6/000000-000 - nº ordem 1388/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDIMILSON DOS SANTOS
X BANCO ITAU SA - Ainda em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 73/77, em quinze dias apresente o réu os contratos celebrados
com o autor mencionados a fls. 87, lembrando que a relação das partes se rege pelo Código de Defesa do Consumidor, e a
inversão dos ônus da prova desde logo fica anunciada para os devidos fins. Apresentados os contratos tornem para deliberação
em torno de eventual dilação probatória. - ADV ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 203767 - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060
348.01.2006.005120-5/000000-000 - nº ordem 2538/2007 - Ação Monitória - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO
SUPERIOR X AUGUSTO CESAR LIRA EUGENIO - (Autor/a, e/ou seu/sua patrono/a: retirar o ofício nº 899/11-mv, destinado à
DRF.). - ADV ROBERTO ALVES DA SILVA OAB/SP 94400 - ADV PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA OAB/SP 188144
348.01.2007.016935-9/000000-000 - nº ordem 2838/2007 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - LICINIO SOARES
DE FREITAS X IGOR DIAS E OUTROS - Fls. 139 - Em saneamento, com referência à representação do autor observo que a sua
patrona renunciou aos poderes que lhe foram outorgados, do que pessoalmente tomou ciência o requerente conforme se verifica
na folha 119, tendo ali se obrigado a constituir outro, não o fez até o momento, além disso, se mudou sem informar ao Juízo seu
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