TJSP 16/01/2012 -Pág. 1072 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1104
1072
COUTINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 100 - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o(a)
autor(a) em dez dias informando se efetivamente houve a implantação do benefício previdenciário, nos termos do acordo
homologado. Em caso positivo, intime-se o Procurador Federal do requerido, para no prazo de noventa dias, apresentar o
cálculo de liquidação (parcelas atrasadas e honorários advocatícios). Apresentados os cálculos, manifeste-se o(a) autor(a)
sobre os mesmos em dez dias. Havendo concordância, comprove o(a) autor(a) a regularidade do cadastro do seu CPF. Em
havendo discordância do(a) autor(a), deverão ser apresentados, desde logo, os seus cálculos, citando-se o requerido para
embargos na forma da lei, independentemente de novo despacho. Decorrido o prazo e não sendo apresentados os cálculos pelo
INSS, intime-se o(a) autor(a) para apresentação dos mesmos no prazo de dez dias. A seguir, cite-se o INSS para interposição
de embargos, na forma do artigo 730 do CPC. Int. Lucélia, 28 de novembro de 2011. - ADV SILVIA HELENA LUZ CAMARGO
OAB/SP 131918
326.01.2009.002088-5/000000-000 - nº ordem 33/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X HOSPITAL
DE OLHOS ALTA PAULISTA LTDA - Fls. 100 - Fls. 99: Mantenho o r. despacho de fls. 97. Cumpra-se. Int. Lucélia, 12 de
dezembro de 2011. - ADV SIDNEI ALZIDIO PINTO OAB/SP 24924 - ADV IGOR TERRAZ PINTO OAB/SP 163536
326.01.2010.004265-8/000000-000 - nº ordem 1674/2010 - Interdição - HELENA MATIAS BORGES DA SILVA X DOMINGOS
MATIAS BORGES DA SILVA - Ato Ordinatório - intimação de ofício: Foi designado o dia 16 de fevereiro de 2012, às 12:00 horas
para realização da perícia pelo médico Dr. CARLOS EDUARDO PREVELATO DE ALMEIDA, a ser realizada no edifício do Fórum
de Lucélia/SP, sito na Praça José Firpo, s/nº. - ADV DIRCEU MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206229
326.01.2010.004405-5/000000-000 - nº ordem 1724/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADMILSON JOSE DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 67 - Vistos etc. Recebo o recurso de apelação retro, em ambos
os efeitos. Intime-se o requerido-apelado para apresentação de suas contrarrazões no prazo de quinze dias. Após, com ou sem
contrarrazões, e estando presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com as homenagens deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares,
nos termos do item 46.3 do Capítulo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. Lucélia, 23 de novembro
de 2011. - ADV ELIAS FORTUNATO OAB/SP 219982
326.01.2011.000079-0/000000-000 - nº ordem 34/2011 - Embargos à Execução - J. C. B. C. X J. A. D. S. C. - Fls. 38 - Concedo
ao exeqüente os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o somente do pagamento das custas processuais. Não tendo havido
a comprovação da efetivação de penhora, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo aos embargos. Intime-se o embargado para
impugnação em quinze dias. Após, ao M.P. Int. Lucélia, 05 de dezembro de 2011. - ADV RODRIGO APARECIDO FAZAN OAB/
SP 262156 - ADV PAULO ROBERTO MICALI OAB/SP 164257 - ADV MARCOS FRANCISCO MIRALDO OAB/SP 230753
326.01.2011.000126-8/000000-000 - nº ordem 54/2011 - Execução de Alimentos - A. V. D. M. X R. R. D. M. - Fls. 72 - Vistos
etc. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes às fls. 64/65,
suspendendo o curso da presente execução até seu cumprimento ou provocação das partes, sem prejuízo do pagamento da
pensão mensal vincenda, ressalvando que o não pagamento de uma parcela implicará no vencimento antecipado das demais
e no imediato decreto de prisão civil. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exeqüente em dez dias, informando se houve o
cumprimento do acordo. Int. Lucélia, 05 de dezembro de 2011. - ADV PAULO FERNANDO PARUCCI OAB/SP 256326 - ADV
PAULA CRISTINA DE SOUZA OAB/SP 276836
326.01.2011.000216-9/000000-000 - nº ordem 94/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ILSON GUERRA X
OESTE CORRETORA DE SEGUROS E GESTÃO DE BENEFÍCIOS SS LTDA E OUTROS - Fls. 119 - 1) Façam-se as retificações
necessárias no pólo passivo, passando a constar ITAU SEGUROS S/A em substituição à ALLIANS SEGUROS. 2) Manifestem-se
as partes em dez dias sobre os documentos encaminhados pelo INSS às fls. 111/117. 3) Concedo à requerida ITAU SEGUROS
S/A novo prazo de dez dias para juntada de cópia do contrato de seguro pessoal em grupo firmado com a empresa Bioenergia
do Brasil S/A, do qual o autor seria beneficiário. Int. Lucélia, 30 de novembro de 2011. - ADV RODRIGO APARECIDO FAZAN
OAB/SP 262156 - ADV SIDNEI ALZIDIO PINTO OAB/SP 24924 - ADV SONIA TERRAZ PINTO OAB/SP 153910
326.01.2011.003705-1/000000-000 - nº ordem 1433/2011 - Execução de Alimentos - A. V. G. A. X R. S. D. A. - Fls. 28 - Vistos
etc. Ante a concordância do(a) credor(a) e do Dr. Promotor de Justiça, bem como para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
HOMOLOGO os termos da proposta de parcelamento feita pelo devedor a fls. 16/19, parcelando-se o débito de R$ 551,97, em
somente duas vezes iguais de R$ 276,00, devendo o mesmo efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de cinco dias e
as demais todo dia 10, comprovando-se em cartório, sem prejuízo do pagamento da pensão mensal vincenda, ressalvando que
o não pagamento de uma parcela implicará no vencimento antecipado das demais e no imediato decreto de prisão civil. Intimese pessoalmente o executado, inclusive para comprovação do pagamento em cartório. Comprovado o pagamento da primeira
parcela, aguarde-se o adimplemento das demais. Decorrido o prazo e não sendo comprovado o pagamento, manifeste-se o(a)
credor(a) em dez dias. Int. Lucélia, 06 de dezembro de 2011. - ADV EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA OAB/SP 214790 ADV DIRCEU MIRANDA OAB/SP 119093
326.01.2011.003911-3/000000-000 - nº ordem 1514/2011 - Tutela - R. C. D. L. X T. D. L. - Fls. 23 - Atenda a autora em dez
dias a cota retro do M.P. Após, tornem ao M.P. Int. Lucélia, 25 de novembro de 2011. - ADV SAVIO APARECIDO PEREIRA DE
ARAUJO OAB/SP 102010
326.01.2011.003940-1/000000-000 - nº ordem 1534/2011 - Busca e Apreensão - Reserva de Domínio - MAVESA - MATUOKA
VIEUCLOS LTDA X DOMINGOS FELIX LEITE - Fls. 70 - Fls. 68/69: Os ritos da execução e da ação de busca e apreensão são
incompatíveis. Concedo novo prazo de dez dias para aditamento, sob pena de inépcia. Int. Lucélia, 25 de novembro de 2011. ADV ADOLFO MONTELO OAB/SP 34228
326.01.2011.004139-1/000000-000 - nº ordem 1613/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X VALDECIR CASSIANO E OUTROS
- Ato Ordinatório - intimação de ofício: Certidão da serventia: Certifico e dou fé haver deixado de expedir mandado de citação por
não constar dos autos depósito das despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, estando os autos aguardando manifestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º