TJSP 29/02/2012 -Pág. 3589 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1133
3589
com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95”. - Advogados: GERALDO BISPO DA SILVA - OAB/SP
nº.:301958;
Processo nº.: 224.01.2010.042756-3/000000-000 - Controle nº.: 000390/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL
FAUSTINO DE SOUZA - Fls.: 53 e 54 - Isto posto, JULGO EXTINTA a punibilidade de MANOEL FAUSTINO DE SOUZA,
com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. - Advogados: ADEMIR CAVALCANTE DA SILVA - OAB/SP
nº.:171829;
Processo nº.: 224.01.2010.017350-7/000000-000 - Controle nº.: 000636/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE RIBEIRO
PONTE - Fls.: 48 e 49 - Isto posto, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ RIBEIRO PONTE, com fundamento no artigo 84,
parágrafo único da Lei 9.099/95. - Advogados: ALFREDO FRANCO DO AMARAL - OAB/SP nº.:167157;
Processo nº.: 224.01.2011.006612-8/000000-000 - Controle nº.: 000252/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO
ALVES MARCELINO e outro - Fls.: 251 a 272 - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação penal e condeno ODIRLEI JOSÉ DA SILVA, já qualificado, por incurso art. 157, parágrafo 2o, incisos I e
II c.c. art. 14, II, (por duas vezes), do art. 157, parágrafo 3º, segunda parte, c.c. art. 14, II, na forma do art. 71, parágrafo único,
todos do Código Penal a cumprir em estabelecimento inicial fechado , a pena de 13 anos, 07 meses e 03 dias de reclusão e
pagamento de 18 dias-multa, calculado o valor unitário da pena pecuniária. Condeno, ainda, CRISTIANO ALVES MARCELINO,
já qualificado, por incurso art. 157, parágrafo 2o, incisos I e II c.c. art. 14, II, (por duas vezes), do art. 157, parágrafo 3º, segunda
parte, c.c. art. 14, II, na forma do art. 71, parágrafo único, e art. 329, caput, todos do Código Penal a cumprir em estabelecimento
inicial fechado, a pena de 11 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, calculado o valor unitário da pena
pecuniária no mínimo (pelos crimes de roubo), e 02 meses e 10 dias de detenção (pelo crime de resistência). Não poderão
recorrer em liberdade. - Advogados: CLÁUDIO ROBERTO LOPES - OAB/SP nº.:200157;
Processo nº.: 224.01.2011.016500-0/000000-000 - Controle nº.: 000616/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE IVANILDO
TELES - Fls.: 0 - Fls. 46/47: A análise das questões trazidas pela Defesa depende de exame do mérito a ser realizado sob o
crivo do contraditório.Não verificada, ab inicio, qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV, do art. 397, do CPP, alterado
pela Lei n. 11.719/08, não há que se falar em absolvição sumária.O fato de a denúncia ter sido ofertada fora do prazo constitui
mera irregularidade, e não nulidade. Eventual excesso não trouxe nenhum prejuízo ao réu, até porque responde ao processo
em liberdade.Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada na forma do art. 400 a 403 do CPP, com
redação dada pela Lei n. 11.719/08, para o próximo dia 30 de maio de 2012, as 16:00 h.Notifiquem-se as testemunhas arroladas
pelas partes. Caso tenha sido arrolada, por quaisquer das partes, testemunha que resida em comarca que não seja contigua,
expeça-se, desde logo, carta precatória para sua oitiva. Caso a testemunha arrolada resida em comarca contigua, deverá ser
expedida carta precatória para sua notificação para comparecimento neste Juízo. Regularize o defensor o substabelecimento
de fls. 53, que se encontra apócrifo.Manifeste-se o MP quanto a arma apreendida, em razão do ofício de fls. 42.Ciência ao MP e
int. - Advogados: JUNIO BATISTA DIAS - OAB/SP nº.:257416; MATIAS RODRIGUES DE BRITO - OAB/SP nº.:258799;
Processo nº.: 224.01.2011.024229-4/000000-000 - Controle nº.: 000896/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICKON
RABELO DA COSTA - Fls.: 0 - Para melhor acomodação da pauta redesigno a audiênciaDe fls.81, para o dia 24 de maio
às 16:00. Intime-se o réu, a Defensora. Requisitem-se os policiais. Dê-se baixa na pauta. - Advogados: GISLANE MENDES
LOUSADA - OAB/SP nº.:181036;
Processo nº.: 224.01.2011.027555-4/000000-000 - Controle nº.: 001015/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISLIEUDO
SANTOS DO NASCIMENTO e outros - Fls.: 0 - Intime-se a Dra. Defensora do despacho: “ Deferido o prazo sucessivo de 05 dias
para que as partes apresentem memoriais por escrito”. - Advogados: LILIAN FERREIRA BONO - OAB/SP nº.:105129;
Processo nº.: 224.01.2011.050276-1/000000-000 - Controle nº.: 001659/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO
MARQUES DA SILVA - Fls.: 0 - Defiro o pedido de conversão dos debates em memoriais escritos, concedendo o prazo sucessivo
de 05 dias para cada qual. - Advogados: SUELI MARIA ALVES - OAB/SP nº.:153060;
Processo nº.: 224.01.2011.051123-6/000000-000 - Controle nº.: 001687/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON JOSE
DA SILVA - Fls.: 0 - Intime-se o defensor que foi designado o dia 06/03/2012, às 17:00 horas, para oitiva das testemunhas
de acusação Jéssica e Alessandro, a ser realizada na 1ª Vara Judicial de Arujá/SP, referente carta precatória nº 529/11. Advogados: HERBERT NAGY MEDEIROS - OAB/SP nº.:192446;
Processo nº.: 224.01.2011.062987-7/000000-000 - Controle nº.: 002061/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALECSANDRO
BALBINO DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 0 - Intime-se o defensor que foi designado o audiência de instrução, debates e julgamento,
a ser realizada na forma do art. 400 a 403 do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/08, para o próximo dia 10/04/2012, ÀS
17:00 horas. - Advogados: JAIME DIAS MENDES - OAB/SP nº.:206798;
Processo nº.: 224.01.2011.070398-1/000000-000 - Controle nº.: 002330/2011 - Partes: Justiça Pública X DANILO GOMES
BATISTA FALCAO e outros - Fls.: 0 - Redesignado o dia 08 de março de 2012, às 17:00 horas. - Advogados: ADELIA ASENCIO
SILVA - OAB/SP nº.:49266; ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:39799; DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ - OAB/SP
nº.:194988;
Processo nº.: 224.01.2011.077242-0/000000-000 - Controle nº.: 002508/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
BARBOZA MARTINS e outro - Fls.: 0 - Intime-se o defensor que foi INDEFERIDO o pedido de liberdade em favor do acusado
THIAGO, pois permanecem presentes os fundamentos e requisitos que determinaram a decretação de sua custódia cautelar,
devidamente expostos na decisão de fls. 67. - Advogados: OSMAR BARBOSA - OAB/SP nº.:224021;
Processo nº.: 224.01.2012.000196-0/000000-000 - Controle nº.: 000012/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEITON
JOSE DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Intime-se o defensor de que foi indeferido o pedido de liberdade formulado em favor do réu
Jonas bem como para que apresente a defesa escrita, no prazo legal - Advogados: BRUNO JAVAROTTI MACIEL - OAB/SP
nº.:302973;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º