TJSP 23/04/2012 -Pág. 1537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1169
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de impugnação com o fim de revisar a pensão prevista. A alegação do executado de que prestara direta assistência material
aos filhos no período compreendido entre maio/09 a março/2010, desacompanhada de elemento seguro de prova, também
não merece crédito do Judiciário. Fica, pois, refutada a tese por ele lançada nesse sentido. 2- Fls. 85: defiro a realização
de pesquisa via sistemas BACENJUD e RENAJUD. Assim, após a juntada das informações a serem requisitadas, digam os
credores. Intimem-se. - ADV LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR OAB/SP 220674 - ADV ANA PAULA CASTRO DE
CARVALHO OAB/SP 260494
576.01.2011.010025-0/000000-000 - nº ordem 749/2011 - Modificação de Guarda - M. A. F. D. L. E OUTROS - Fls. 30,
deferido pelo prazo requerido, ou seja, 60 dias. - ADV MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 197141 - ADV CASSIA
PRISCILA BANHATO OAB/SP 264425
576.01.2011.025805-2/000000-000 - nº ordem 2099/2011 - Arrolamento - DIRCE BORGES VILELLA MELLOTI E OUTROS
X OSVALDO JOSE SILVA - Deverá a Dra. Gabriela Zanin Quirino, OAB- 206.098 comparecer em Cartório para retirar o ofício
já expedido. - ADV CLEMENTE PEZARINI OAB/SP 27853 - ADV ANDREI RAIA FERRANTI OAB/SP 164113 - ADV GABRIELLI
ZANIN QUIRINO OAB/SP 206098
576.01.2011.027318-2/000000-000 - nº ordem 2219/2011 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - W. J. M. B. X E. C. V.
B. - Fls. 188/203 - Sentença nº 1090/2012 registrada em 13/04/2012 no livro nº 167 às Fls. 92/105: POSTO ISSO, e por tudo o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente AÇÃO promovida por W.J.M.B. em face de É.C.V.B.,
qualificados nos autos, para o fim de declarar a existência de união estável entre as partes por mais de doze anos e até fevereiro
de 2010, com rompimento neste termo, sem o reconhecimento de culpa por parte dos envolvidos. Defiro ao pai, ora autor, a
guarda do filho K.W.V.B., nascido em 26/01/1998, ficando em companhia da mãe-ré o outro descendente, D.V.B., nascido em
12/09/2007. Lavrem-se os termos. Ficam os pais autorizados a visitar e ter consigo os filhos de forma livre. A suplicada não
faz jus a auxílio alimentar por parte do autor. Condeno W. a pagar ao menor DANIEL, a título de alimentos, a quantia mensal
correspondente a 72,34% do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), ficando também
a seu cargo as despesas com o plano de saúde da citada criança, a partir da citação. Por integrar o patrimônio comunicável,
a camioneta S10 DLX 2.2 EFI, placa CGE-4837, fica igualitariamente partilhada entre os sócios, com materialização em sede
de execução a ser desenvolvida nestes mesmos autos. Alijo da divisão, pelos motivos já expendidos, o apartamento nº 32, do
prédio nº 149, da Rua Barão de Cotegipe, Bairro Santa Cruz, nesta cidade, e os frutos obtidos com a lavoura lançada na área
rural de propriedade da família do autor. Em face do desfecho agora dado à ação, cada parte suportará a verba honorária devida
a seu advogado, ficando isentas do pagamento das custas e despesas processuais por litigarem sob os auspícios da assistência
judiciária gratuita. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. - ADV HELIO PELÁ OAB/SP 292771 - ADV HENRIQUE MORGADO
CASSEB OAB/SP 184376
576.01.2011.033109-7/000000-000 - nº ordem 2689/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - E. A. A. X S. M.
V. A. E OUTROS - Fls. 52, testemunhas arroladas pela requerida. - ADV PAULO ROBERTO ANSELMO OAB/SP 245662 - ADV
VALTER PIVA DE CARVALHO OAB/SP 57792
576.01.2011.014127-1/000000-000 - nº ordem 3249/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIS CRISTINA DE CAMPOS
X NELSON FERREIRA DA SILVA - Ao requerido: apresntar em Cartório as Alegações finais no prazo legal. - ADV RODRIGO
MARTINEZ OAB/SP 274725 - ADV CARLOS ROBERTO PARISE OAB/SP 121793
576.01.2011.041566-4/000000-000 - nº ordem 3509/2011 - Execução de Alimentos - T. C. M. P. X F. R. P. - Fls. 38 - Vistos. Ao
que parece, o débito alimentar objeto da presente execução fora integralmente quitado pelo devedor. Expeça-se contramandado
de prisão, ou se o caso, alvará de soltura clausulado em prol do executado. Após, digam o (a,s) credor (a,s) e o Dr. Promotor.
Int. - ADV RICARDO MARTINEZ OAB/SP 283131
576.01.2011.046734-4/000000-000 - nº ordem 3789/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - F. P.
A. P. X L. F. P. A. D. S. - Deverá o Dr. Raphael Gustavo dos Santos, OAB-254391, comparecer em Cartório para retirar a certidão
de honorários já expedica. - ADV RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS OAB/SP 254391
576.01.2011.047637-3/000000-000 - nº ordem 3879/2011 - (apensado ao processo 576.01.2011.043459-5/000000-000 - nº
ordem 3549/2011) - Modificação de Guarda - T. M. T. X G. J. C. - Fls. 255 - Vistos. O processo, por força da decisão proferida às
fls. 208, encontra-se suspenso para julgamento conjunto com a ação de modificação de guarda, em apenso (proc. n. 3549/2011).
Assim, aguarde-se a audiência designada no apenso, ficando também deferida a produção das provas requeridas nestes autos.
Observe-se. Int. - ADV GISELE BOZZANI CALIL OAB/SP 87314 - ADV ANDRÉ LUIZ ABDELNUR LOPES OAB/SP 165423
576.01.2011.051020-7/000000-000 - nº ordem 4139/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ANDREA
NASCIMENTO DE OLIVEIRA X SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA - Fls. 66 - VISTOS. Audiência de conciliação, instrução,
debates e julgamento, para o dia 31 de julho (7) de 2012, às 13:00 horas, o primeiro desimpedido. Defiro a produção de provas
pertinentes e tempestivamente requeridas, intimando-se partes, para fins de depoimento pessoal, e testemunhas, se arroladas.
Havendo atuação de procuradores indicados pelo convênio DPE/OAB, a intimação ser-lhes-á dirigida de forma pessoal, via
de mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Rio Preto, 03/04/2012 ANTONIO CARLOS TÁFARI Juiz de Direito ADV CASSIA PRISCILA BANHATO OAB/SP 264425 - ADV LUCIANA VIANNA TAVARES OAB/SP 295026 - ADV AMILQUER
ROGERIO PAZIANOTTO OAB/SP 293998
576.01.2011.060106-1/000000-000 - nº ordem 4839/2011 - Interdição - CELSO KAMINISHI X CLEIDE KAMINISHI - Decorrido
o prazo de suspensão (artigo 265, § 3º do CPC) - ao interessado para dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV
CELSO KAMINISHI OAB/SP 78587
576.01.2011.062408-1/000000-000 - nº ordem 5009/2011 - Divórcio Consensual - A. S. D. O. E OUTROS - Ao autor:
comparecer em Cartório para retirar o mandado de averbação já expedido. - ADV LEONILDO GONÇALVES JUNIOR OAB/SP
300397
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