TJSP 03/05/2012 -Pág. 1370 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1175
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Responsabilidade Civil. Requisitos do artigo 282 do CPC presentes.Julgamento do mérito nos termos do art. 515, §3º, do
CPC. Cobertura plástica para estufa com defeito. Vício que gera dever de restituição da importância paga pela vendedora.
Pedido acolhido. Falha na prestação do serviço. Preposto que supostamente teria fornecido informação equivocada acerca
da quantidade de produtos agrícolas necessária para a plantação. Inépcia afastada e acolhimento parcial do pedido. Recurso
provido. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E
RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO
Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE
REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de
27/01/2012 DO STF. - Advs: Ebenezier Luiz Destro - Claudemir Fernando Sandrin - João Mendes - Sala 1809
Nº 9299928-06.2008.8.26.0000 (992.08.038528-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Abn Amro Real S/A - Apelado:
Elaine Santos Silva Magistrado(a) Hamid Bdine - Negaram provimento ao recurso. V. U. Voto 2643 - 34ª Câmara de Direito Privado.
Ap. n. 9299928.06.2008.8.26.0000
Comarca: São Paulo.
Apelante: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Apelado: ELAINE SANTOS SILVA.
Juíza: Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes.
Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Intimação de protesto por edital. Ausência de prova da tentativa de intimação
pessoal prévia. Não enquadramento nas hipóteses do artigo 15 da Lei 9492/97. Falta de condição de procedibilidade. Recurso
improvido. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA
E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO
Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE
REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de
27/01/2012 DO STF. - Advs: Magali Inácio Portinho da Silva - Francisco Braz da Silva - João Mendes - Sala 1809
Nº 9300142-94.2008.8.26.0000 (992.08.009160-0) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Posto Shopping Mogi Ltda Apelado: Limpadora Santa Efigênia Ltda - Magistrado(a) Hamid Bdine - Negaram provimento ao Agravo Retido e deram parcial
provimento ao Recurso, por vu. Cobrança.Despesas
provenientes de contrato verbal para aquisição de combustíveis.Agravo retido.Alegada necessidade de prova
documental do débito.Possibilidade de demonstração do débito por intermédio de prova oral, uma vez que há princípio
de prova documental (CPC, art. 401).Prova insuficiente para comprovar o débito.Pedido improcedente. Verba honorária
reduzida a 10% do valor da causa, tendo em vista a reduzida complexidade da demanda. Agravo retido improvido. Apelação
parcialmente provida. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES
DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO
BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD.
18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Wagner Digenova Ramos - Luiz Pavesio Júnior - Antonio José Neaime João Mendes - Sala 1809
Nº 9300535-19.2008.8.26.0000 (992.08.041039-0) - Apelação - Praia Grande - Apelante: David Shoji - Apelado: Condominio
Edificio Residencial Pontal da Barra - Magistrado(a) Hamid Bdine - Negaram provimento ao recurso. V. U. Despesas condominiais.
Cobrança. Ação movida em face do vendedor da unidade, cujo nome ainda figura no registro imobiliário como proprietário.
Denunciação da lide indeferida em virtude da adoção do procedimento sumário. Legitimidade passiva reconhecida. Recurso
improvido. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA
E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO
Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE
REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de
27/01/2012 DO STF. - Advs: Herminia Prado Lopes Altafin - Luiz Flavio Martins de Andrade - Marcelo Vallejo Marsaioli - João
Mendes - Sala 1809
Seção de Direito Público
Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000473-86.2010.8.26.0405 (990.10.434436-0) - Apelação - Osasco - Apelante: Edileuza Maria Benedito dos Santos
Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Julgaram extinto o
processo sem resolução de mérito, prejudicado o recurso interposto. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE AO STF:
CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Flavio Christensen Nobre (OAB:
211772/SP) - Jose Roberto da Fonseca (OAB: 79541/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0001177-83.2011.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Izaura Luzia
Antonini de Souza - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Nearam provimento ao recurso e à remessa oficial. V.U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º