TJSP 03/05/2012 -Pág. 2153 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1175
2153
S/A - Fernando Marcio Lopes Rodrigues - Vistos. 1.)Para fins administrativos, anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2.)
Diante da revelia, aguarde-se por 15 dias, contados da intimação desta decisão, para o pagamento espontâneo da condenação,
conforme cálculo de fls. 209 (R$42.356,04). Decorridos sem pagamento, traga a parte exequente novo demonstrativo, agora
com a inclusão de multa de 10% (CPC - art. 475-J), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução. 3.)
Havendo requerimento nesse sentido, e previamente recolhidas as taxas pertinentes, ficam deferidos: (i) o bloqueio de ativos
financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo, por meio de solicitação ao Banco Central (BACENJUD); (ii)
a pesquisa de veículos da parte executada junto ao Detran (RENAJUD) e (iii) a pesquisa de bens e ativos da parte executada
junto ao banco de dados da Receita Federal (INFOJUD), limitando-se a pesquisa, no máximo, às três últimas declarações
de rendimentos apresentadas, em qualquer hipótese respeitado como limite temporal para o período pesquisado o exercício
correspondente ao ano de ajuizamento da ação. 3.)Após, se nada for requerido em termos de prosseguimento, ao arquivo. Int.
- ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP)
Processo 0100949-96.2009.8.26.0008 (008.09.100949-3) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Banco J Safra S/A - Maria Jose Vieira Franco - Deverá a parte interessada consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão negativa
do oficial de justiça e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias. - ADV: GUALTER DOS SANTOS FERREIRA DE AGUILAR
(OAB 281822/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR (OAB 111297/SP)
Processo 0101701-68.2009.8.26.0008 (008.09.101701-3) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Rosa da Conceição Martinho Anacleto - Nossa Caixa Nosso Banco - Recolha a parte interessada a taxa de
desarquivamento no valor de R$ 15,00. - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), JEFFERSON MONTORO (OAB
129119/SP), MARCUS BATISTA DA SILVA (OAB 131444/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), MARCUS VINICIUS
BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), ELAINE APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 134197/SP)
Processo 0104921-74.2009.8.26.0008 (008.09.104921-6) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itau Bba
S/A - Rinaldo Alcala Bernardes - Retire o oficio expedido - ADV: JESSICA ANNE ERKERT (OAB 221994/SP), HELENA MARIA
MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 0107147-52.2009.8.26.0008 (008.09.107147-0) - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira (“Fundo PCG - Brasil”) - Daniel Cordeiro da Cruz - Vistos,
etc. Fls. 142- Defiro a pesquisa on-line de endereço(s) do requerido(a), protocolada eletronicamente junto à DRF , através dos
sistemas INFOJUD, conforme resposta que segue.. Aguarde-se manifestação da requerente, ficando deferida a suspensão
requerida de 30 dias. Decorridos, se inertes, intime-se a requerente, por carta, para dar regular prosseguimento, em 48:00
horas, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). Dil. Intime-se.(Ciencia do extrato expedido). - ADV: JEFFERSON GOULART
DA SILVA (OAB 220293/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/SP), PATRICIA GODOY ARRUDA (OAB 221718/SP)
Processo 0108876-16.2009.8.26.0008 (008.09.108876-5) - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil S/a- Banco
Multiplo - Manancial & Oliveira Comercial e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda e outro - Deverá a parte interessada
consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão negativa do oficial de justiça e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias. - ADV:
FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB 138200/SP), DANIELE SILVA SANTOS (OAB 256517/SP)
Processo 0109260-76.2009.8.26.0008 (008.09.109260-3) - Execução de Título Extrajudicial - Fundo de Inv. em Direitos
Creditórios não Padronizados NPL I - Toni Coppola - Recolha a parte requerente o valor necessário para o ato pretendido.
COMUNICADO nº 170/2011 Disponibilizado no DOE de 26/04/2010 - Fls. 01.O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
COMUNICA que, em sessão realizada em 19/04/2011, aprovou os custos do serviço de impressão de documentos que envolvam
as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro
de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011, de acordo com
os termos da tabela que segue: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s)
de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de
pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limitedos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que
não contempla cobrança proporcional ou fracionamento;Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa
jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cadaexercício financeiro a ser pesquisado.2. Sistema BACENJUD (registros
das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física
ou de pessoa jurídica : R$ 10,00 (dez reais);Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica
(incluídos os atos seqüenciais de bloqueio,penhora e transferência): R$ 10,00 (dez reais).3. Sistema RENAJUD (registros do
DETRAN/SP):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais);Solicitação
de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de
transferência da propriedade do bem): R$ 10,00 (dez reais).COMUNICA, ainda, que não haverá devolução do valor recolhido em
razão de buscas que apresentem resultado negativo.COMUNICA, ainda, que os valores constantes da tabela acima se referem
a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cadaprocesso e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP
(FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressãode Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. COMUNICA,
finalmente, que fica revogado o Comunicado CSM97/2010. - ADV: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP),
ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP)
Processo 0110370-47.2008.8.26.0008 (008.08.110370-0) - Execução de Título Extrajudicial - Plus Comercio Atacadista
de Aviamentos Ltda Epp - Tecnocapas Equipamentos de Segurança Ltda Me - Vistos. Fls. 177- A executada já se encontra
formalmente citada (fls. 102), na pessoa do representante mencionado. Assim, formule a exequente adequado pedido, em
termos de constrição de bens, para a garantia desta execução, no prazo de 05 dias. Silenciando, aguarde-se manifestação útil,
no arquivo. Int. - ADV: WELLINGTON CARVALHO SILLAS (OAB 155193/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/
SP), PATRICIA MARIA DE MATOS BARONI (OAB 214157/SP)
Processo 0110589-60.2008.8.26.0008 (008.08.110589-8) - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Karim Simon El Asmar - Vistos. 1. Defiro a pesquisa on-line de
endereços do(a) ré(u), através do sistema INFOJUD, conforme extrato que segue. 2. Vista a(o) autor, que deverá se manifestar
acerca do prosseguimento, em 10 (dez) dias. 3. Silenciando-se, intime-se-o, por carta, para dar regular prosseguimento ao
feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). Dil. Intime-se.(Ciencia do extrato juntado), - ADV: ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0110972-38.2008.8.26.0008 (008.08.110972-3) - Execução de Título Extrajudicial - Roll Center Distribuidora de
Rolamentos e Peças Ltda - Fabrimaq Industria e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda Me - Vistos, etc. Fls. 127- Defiro
a pesquisa on-line de bens da executada, conforme solicitações das suas últimas 03 DIR, protocolada eletronicamente junto à
DRF, através do sistema INFOJUD, conforme resposta que segue.. Diga o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 05
dias. Silenciando, aguarde-se manifestação útil, ou prescrição intercorrente, no arquivo. Int. (Ciencia sobre o extrato expedido).
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