TJSP 28/05/2012 -Pág. 1551 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1192
1551
CARVALHO DO NASCIMENTO OAB/SP 204781
322.01.2007.004754-4/000000-000 - nº ordem 602/2007 - Monitória - Cheque - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO
LUCAS S/A X ANA LUCIA DA SILVA - Fls. 89 - V. Aguarde-se provocação em cartório. Int. - ADV TANIA REGINA SANCHES
TELLES OAB/SP 63139
322.01.2007.008806-8/000000-000 - nº ordem 920/2007 - Prestação de Contas - MARIA ANGELICA CASSELATO X CARLOS
ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS - Fls. 319/321 - Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente
a ação para que os requeridos prestem as contas, quanto aos créditos levantados na ação na qual foram procuradores da
requerente, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 917 do Código de Processo Civil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar
as que a requerente apresentar, de acordo com o disposto no artigo 915, parágrafo 2º, do CPC. Sucumbentes, responderão
os requeridos pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor
atribuído à ação, atualizado a contar do ajuizamento até a época do efetivo pagamento, pela tabela de cálculo do E.Tribunal de
Justiça deste Estado. P. R. I. - ADV NELZELY NORMA DE CAMPOS DIAS OAB/SP 74230 - ADV SALATIEL CANDIDO LOPES
OAB/SP 132010
322.01.2008.009674-2/000000-000 - nº ordem 1210/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I X AVENIDA VEÍCULOS DE LINS LTDA E
OUTROS - Fls. 250vº - Sem prejuízo do determinado no r. despacho de fls. 244, manifeste-se o requerente sobre as informações
obtidas junto à Receita Federal, através do Sistema Infojud, bem como sobre a certidão acima. (Certidão: “...haver arquivado
em pasta própria as DIRPF dos requeridos ELISCLAUDIA CATINI COUTINHO e GERALDO BARRETO COUTINHO relativas aos
exercícios de 2010 a 2012, e as DIRPJ da requerida AVENIDA VEÍCULOS DE LINS LTDA relativas aos exercícios de 2008 e
2009, conforme determinado a fls. 244. Certifico ainda que, em relação ao exercício de 2010, não consta entrega de declaração
relativa ao correquerido Avenida Veículos de Lins Ltda, conforme documento juntado a fls. 250”). - ADV ALESSANDRA
FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209 - ADV GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA OAB/SP 125677
322.01.2009.002248-4/000000-000 - nº ordem 310/2009 - Monitória - Cheque - SEBASTIÃO PEREIRA X JOÃO CARLOS
CANDELORO E OUTROS - Fls. 88 - Vistos, etc. Tendo em vista a informação de que o agravo de instrumento interposto
contra despacho denegatório de Recurso Especial está tramitando no Superior Tribunal de Justiça, de forma eletrônica,
deverão permanecer intactas as peças de agravo de instrumento, até decisão final, que será oportunamente comunicada.
Assim, aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento. Int. - ADV ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR OAB/SP 86883 - ADV
ARNALDO TAKAMATSU OAB/SP 50115
322.01.2009.009192-0/000000-000 - nº ordem 1230/2009 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - FERNANDA
KELLER DINIZ NASCIMENTO X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 263 - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 261/262
e concedo o prazo de mais 30 dias para o requerido apresentar os documentos mencionados a fl. 77. Int. - ADV MARIANE
DELAFIORI HIKIJI OAB/SP 201730 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411
322.01.2010.004144-8/000000-000 - nº ordem 480/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BANCO
ITAULEASING S/A X ALESSANDRA ARRUDA MEDEIROS - Fls. 147 - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE ( EM FASE DE
EXECUÇÃO ) que BANCO ITAULEASING S/A move contra ALESSANDRA ARRUDA MEDEIROS. Expeça-se alvará para
restituição da diligência do oficial de justiça acima mencionada, em favor da exequente, intimando-o para comparecer em cartório
no prazo de 15 dias, a fim de retirar o alvará, caso contrário, o valor será revertido automaticamente, decorridos 120 dias, ao
Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado
e após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS
SANTOS OAB/SP 226132 - ADV RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO OAB/SP 263216
322.01.2010.010106-3/000000-000 - nº ordem 1300/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - F. C. A. F. E OUTROS X P.
H. F. - Fls. 81 - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a
presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que FERNANDA CRISTINA ALVES FERREIRA e GABRIEL HENRIQUE ALVES
FERREIRA, representados pela mãe SILVIA APARECIDA ALVES movem contra PAULO HENRIQUE FERREIRA. Transitando em
julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV GILSON APARECIDO
RAMOS GARCIA OAB/SP 125677
322.01.2010.010924-1/000000-000 - nº ordem 1330/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO SANTANDER S/A X ADEMIR GARCIA JUNIOR - Fls. 87 (parte final) - “...intime-se o(a) requerente, pessoalmente, bem
como seu(sua) procurador(a), para promover o andamento da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Int.” ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
322.01.2010.011477-0/000000-000 - nº ordem 1430/2010 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO X LAURICIO PEDRO FERREIRA - Fls.
154 - V. Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes da baixa dos autos. Diante do trânsito em julgado (cf. fls. 153),
proceda a Serventia a averbação de extinção com relação a correquerida Maria Lúcia Gomes Ferreira, nos termos da sentença
de fls. 106/112. À autora para que requeira o que for de seu interesse. Aguarde-se o prazo de 06 meses (§ 5.º do art. 475-J).
Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 ADV LIVIA MARIA NEVES GREJO OAB/SP 255527 - ADV MARCO ANTONIO BARREIRA OAB/SP 116637 - ADV GISELE MARIA
CAPARROZ FERREIRA CAMPOS OAB/SP 179268
322.01.2010.016081-7/000000-000 - nº ordem 90/2011 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- LOURDES FERNANDES PEREIRA DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 115 - Vistos, etc. Tratase de ação de acidente de trabalho, não abrangida pelos termos da Resolução nº 541/2007 e do Provimento nº 1626/2009, ou
seja, não se trata de competência delegada (artigo 109, § 3º, da Constituição Federal). Considerando que o parágrafo 2º do
artigo 8º da Lei nº 8.620/93, dispõe que os honorários periciais nas causas de acidente de trabalho devem ser antecipados pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º