TJSP 21/06/2012 -Pág. 2408 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1208
2408
Revisão de Contrato - GLAUBER LIMA BARBAIS X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 45-49 Sentença nº 2466/2012 registrada em 19/06/2012 no livro nº 321 às Fls. 23/27: Vistos. (...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar nulas as cláusulas contratuais que prevêem a cobrança de Tarifa Cadastro/
Renovação (assemelhada à Tarifa de Cadastro, de Abertura de Crédito), Inserção de Gravame (assemelhada à Tarifa de Inserção
de Gravame), Registro de Contrato e Serviço Correspondente Prestado a Financeira (assemelhada a Despesas com Promotora
de Venda, Corretagem, Intermediação), bem como para o fim de condenar a ré a pagar ao(à) autor(a) a quantia de R$ 3.031,71
(três mil e trinta e um reais e setenta e um centavos), devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP desde a data da
distribuição e acrescida de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês desde a citação. Incabíveis custas e honorários
advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. R.P.I.C. - EM CASO DE RECURSO, O VALOR DO
PREPARO SERÁ DE R$ 185,40 E O CODIGO É 230-6 - NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVERÁ CONSTAR O
NÚMERO DO PROCESSO E OS NOMES DAS PARTES. - ADV ALEXANDRE DE CARVALHO PASSARINI OAB/SP 261984 ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
189.01.2012.004884-2/000000-000 - nº ordem 1638/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - APARECIDO REIS BONIFÁCIO X BANCO FINASA BRADESCO SA - Fls. 28 - Vistos. Ante o acordo
amigável descrito às fls. 26/27, determino prejudicada a audiência conciliatória designada para o próximo dia 20 de junho de
2012. Intime-se a empresa requerida para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos a necessária procuração. Regularizada a
representação processual, voltem os autos conclusos para homologação do acordo amigável. Int. - ADV GRAZIELA CALEGARI
DE SOUZA OAB/SP 243646 ADV PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO OABSP 253.418
189.01.2012.005149-5/000000-000 - nº ordem 1709/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - JOSÉ HERCULANO DA COSTA X BANCO ITAUCARD SA - Fls. 13 - Vistos. Primeiramente, emende o autor a petição
inicial, em cinco dias, para trazer aos autos comprovante de residência, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV
MILTON EDGARD LEAO OAB/SP 29364
189.01.2012.005318-0/000000-000 - nº ordem 1769/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Revisão de Contrato - AMARILDO BENASSI X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - Fls. 20 - Vistos. A fim de aferir
a competência deste Juizado, emende o(a) autor(a) a petição inicial, em cinco dias, para trazer aos autos comprovante de
residência, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO OAB/SP 214557 ADV THAIS CAMPOLI OAB/SP 250559
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Fernandópolis - Comarca de Fernandópolis
JUIZ: MAURICIO FERREIRA FONTES
189.01.2011.006141-0/000000-000 - nº ordem 1603/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - ROGERIO DE JESUS RIBEIRO X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 93
- Sentença nº 2452/2012 registrada em 19/06/2012 no livro nº 320 às Fls. 276: VISTOS. Fls. 92: Ante a concordância do(a)
credor(a) em relação ao pagamento de fls. 90/91, JULGO EXTINTA a presente ação de Declaração de Nulidade de Contrato
- fase executória, movida por ROGÉRIO DE JESUS RIBEIRO contra BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, com fundamento nos termos do Art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em favor do(a)
credor(a) - R$ 381,28. Transitada em julgado, arquivem-se observando as formalidades legais. R.P.I.C. - ADV MARIO RIZZATTO
FILHO OAB/SP 92438 - ADV JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
189.01.2011.006322-5/000000-000 - nº ordem 1659/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls.
79 - Vistos. Providenciado nesta data pedido de bloqueio “on line” via sistema Bacen-Jud, conforme recibo que segue. Aguardese por 48 horas o retorno do sistema e tornem conclusos. Int. Dilig. - ADV ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR OAB/SP
127247 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA
COUCEIRO OAB/SP 177274
189.01.2011.006953-6/000000-000 - nº ordem 1903/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade
ou anulação - MARCIO RODRIGO DE SOUZA X BANCO FIBRA SA - (MANIFESTE-SE O AUTOR EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO) - ADV FERNANDO LUCAS DE LIMA
OAB/SP 272880 - ADV MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES OAB/SP 195084
189.01.2011.007765-1/000000-000 - nº ordem 2139/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão
de Contrato - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO SA - (GUIA DISPONÍVEL PARA O AUTOR) - ADV
FERNANDO LUCAS DE LIMA OAB/SP 272880 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA
OAB/SP 113887
189.01.2011.008231-2/000000-000 - nº ordem 2313/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - LUCINEIA DONIZETI ALVES X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (FINASA BMC SA) - Fls. 102 - VISTOS.
Fls. 101: Ante a concordância do(a) autor(a) em relação ao pagamento espontâneo (R$ 956,47), defiro o levantamento. Expeçase guia em favor do(a) Credor(a). Após, arquivem-se com observância das formalidades legais. Int. - ADV FABIO ROBERTO
SGOTTI OAB/SP 224732 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
189.01.2011.008602-2/000000-000 - nº ordem 2423/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - LEANDRO AGUSTINI DURAN X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - MANIFESTE=SE O AUTOR ACERCA
DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS, EM CINCO DIAS - ADV OLIVIA HELLEN LIVRAMENTO OAB/SP 301366 - ADV
BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
189.01.2011.008724-0/000000-000 - nº ordem 2472/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - OLDENIR JOSE DOS SANTOS X AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 97 - VISTOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º