TJSP 02/07/2012 -Pág. 2440 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1215
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realiza penhora em inventário findado.e) A pretensão contida nos requerimentos II e III de fls. 476 deve ser submetida, antes
à manifestação do devedor, pois, modifica-se a forma de pagamento das prestações vincendas.Logo, manifeste-se o devedor
à respeito.2) Fls. 501/517: diga o devedor. Int. - ADV: JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP), ROSANA
MAXIMIANO (OAB 138733/SP), JOSE AYRTON FERREIRA LEITE (OAB 126770/SP), MARCO ANTONIO DE FREITAS COSTA
(OAB 119570/SP)
Processo 0021967-21.2002.8.26.0006 (006.02.021967-4) - Separação Consensual - Casamento - M. R. C. e outro - Vistos.
Fls. 521/523: a) equivocado o alegado nos itens 1 e 2 do petitório. O pedido de execução de fls. 122/123 (pelo rito do art. 733, do
CPC) foi indeferido pela decisão de fl. 127 o qual determinou que se fizesse em ação própria. Logo, não há falar em execução
inaugurada por aquela petição. Não houve execução iniciada.Mantém-se a determinação do item 1, letra “a” do despacho de
fl. 518. b) quanto aos itens 3 e seguintes, deferiu-se a penhora de bens pertencentes ao executado relativos ao inventário
indicados pelos credores (item 4 de fl. 475). A penhora do dinheiro se fará por mandado ou bloqueio judicial (fls. 519). O que se
indeferiu foi a penhora no rosto, uma vez que pela homologação da partilha o bem já passou para a esfera de disponibilidade
do herdeiro. De qualquer forma, cumprido o que se determinou na letra “a” do despacho anterior, expedir-se-á mandado para
penhora do valor em dinheiro depositado nos naqueles autos na parte cabente ao devedor para satisfação do crédito, o que
a tanto equivalerá. Int. - ADV: JOSE AYRTON FERREIRA LEITE (OAB 126770/SP), ROSANA MAXIMIANO (OAB 138733/SP),
MARCO ANTONIO DE FREITAS COSTA (OAB 119570/SP), JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP)
Processo 0022001-88.2005.8.26.0006 (006.05.022001-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Augusta Francisco
Benitez - Daniel Fernandes Benites - Processo desarquivado à disposição dos interessa dos, por trinta dias. Nada requerido,
retornem ao arquivo. Advog.: Mary Sther Dias Prado Indalencio OAB/SP114936 - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB /SP), CELIO EVALDO DO PRADO (OAB 48674/SP)
Processo 0022127-65.2010.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. de O. D. R. M. D. - Vistos. Fls. 77/78: Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, informando ainda se vem honrando com a
proposta de parcelamento ofertada bem como com a obrigação alimentar atual. Int. - ADV: ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB
204678/SP), DANIELA DE JESUZ GUERREIRO (OAB 296055/SP), VALTER COUTINHO ALVES DA SILVA (OAB 154685/SP)
Processo 0022460-17.2010.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I. L. M. L. - F.
P. L. - Vistos. Fls. 144: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que, considerando-se a conferência
de fls. 141, a inércia será considerada como satisfeita a presente execução. Int. - ADV: MARCIO MAIATE FREIRE (OAB 261087/
SP), ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO (OAB 240007/SP)
Processo 0023189-09.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. de A. G. da S. - R. V.
de S. - Vistos. A petição de emenda de fls. 12/13 não atende ao que foi determinado no despacho de fl. 09/10, faltando, ainda,
interesse de agir ao se pedir decretar a paternidade do requerido em face de sua genitora (letra “c”). Posto isto, com fundamento
no art. 295, incisos III e VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do
CPC). Arquivem-se. P R I - ADV: CARLOS RITA DO NASCIMENTO (OAB 140823/SP)
Processo 0064533-37.2001.8.26.0000 (000.01.064533-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Furtado Camilo
Carnielli - Reinaldo Pires Camilo - Manifeste-se a inventariante ante a cota retro do Ministério Público. (Cota: MM. Juiz: ...pela
intimação do inventariante para inclusão da dívida e adequação do plano de partilha.) - ADV: SUELI FURTADO FERNANDES
(OAB 183494/SP), MARLENE SAVOIA GRASSO (OAB 101962/SP), SORAIA EFFORI D’AGAZIO (OAB 192331/SP), SHEILA
CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (OAB 192508/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP), FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0101180-37.2006.8.26.0006 (006.06.101180-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Alvaro Ocaina Sorelli - Arnaldo
Sorelli - A carta de Adjudicação encontra-se em cartório. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), CESAR
AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 203479/SP)
Processo 0101614-21.2009.8.26.0006 (006.09.101614-1) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - V. de C. - D. A. de C.
e outros - A Certidão de Homonímia, encontra-se disponível para impressão no site “www.tjsp.jus.br”, através de consulta do
processo nos campos de “pesquisa rápida” ou “pesquisa avançada”. - ADV: ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP),
DANIELA DE JESUZ GUERREIRO (OAB 296055/SP)
Processo 0102010-32.2008.8.26.0006 (006.08.102010-0) - Separação Consensual - Casamento - A. B. e outro - Trata-se
de ação de separação consensual com sentença homologada e transitada em julgado (fls. 14/15 e 19). A fls. 21/23 postulou a
requerente L. T. O. S. a expedição de alvará para proceder o levantamento do valor junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
relativo a 27% (vinte e sete por cento) do F.G.T.S. - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, retido a título de pensão alimentícia
em favor da filha menor R. T. O. B., tendo em vista que seu genitor A. B., foi dispensado sem justa causa da empresa na qual
laborava, ou seja, “BP SOLUTIONS LTDA” , conforme documento acostado a fls. 28. O DD.Promotor de Justiça manifestou-se
favoravelmente ao pedido (fls.29). Consta dos autos declaração de anuência do requerente A. B. quanto ao pedido de alvará (fls.
35). Ante o acima exposto, defiro a expedição de alvará para o levantamento e saque da referida importância retida. Transitada
esta em julgado, expeça-se o alvará, acompanhado de cópia desta sentença. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente,
retornem ao arquivo. P.R.I. - ADV: KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA (OAB 173226/SP), FABIO LUIZ DE OLIVEIRA
(OAB 271010/SP)
Processo 0103732-38.2007.8.26.0006 (006.07.103732-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Leonor Gomes de Lima
- Maria Julieta Parra - Antonio Parra - Fls. 177: Defiro a expedição de guia de levantamento, com relação ao depósito judicial
de fls. 50, no valor de R$ 16.929,44, para pagamento do imposto de transmissão “causa-mortis” ( R$ 15.073,00-fls.177) e das
custas lançadas a fls. 183, ( total de R$ 1.856,44), comprovando a inventariante a quitação do imposto e das custas processuais
no prazo de 30 dias, a contar da data do levantamento. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB /SP), ALTAIR TEIXEIRA DO VALE (OAB 22713/SP)
Processo 0103732-38.2007.8.26.0006 (006.07.103732-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Leonor Gomes de Lima Maria Julieta Parra - Antonio Parra - A guia de levantamento nº 166, encontra-se à disposição, conforme determinado às fls.192.
- ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), ALTAIR TEIXEIRA DO VALE (OAB
22713/SP)
Processo 0104220-22.2009.8.26.0006 (006.09.104220-2) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. C. dos S. - J. C. dos S.
- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP), DJAIR
DE SOUZA ROSA (OAB 95535/SP), GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ (OAB 30121/SP)
Processo 0104220-22.2009.8.26.0006 (006.09.104220-2) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. C. dos S. - J. C. dos
S. - Vistos. Fls. 116: Nos termos do art. 791, III, do CPC, suspendo a presente execução. Aguarde-se no arquivo eventual
manifestação em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ (OAB 30121/SP), DJAIR DE
SOUZA ROSA (OAB 95535/SP), SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º