TJSP 24/07/2012 -Pág. 1716 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1230
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notificação recebida para desocupação do imóvel. - ADV MAURICIO MORENO OAB/SP 178068
095.01.2012.002114-8/000000-000 - nº ordem 919/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ANTONIO CEROCHI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls.
27 - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação do processo. Anotem-se. Ao autor, para juntar
relatório médico em que constem a moléstia de que é portador e o tratamento proposto. - ADV MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA
MECIANO DOS SANTOS OAB/SP 302491
095.01.2012.002121-3/000000-000 - nº ordem 922/2012 - Atentado - Medida Cautelar - EVERALDO ANTONIO DE ANDRADE
E OUTROS X ALVARO CARVALHO MOINHOS E OUTROS - Fls. 35 - Apensem-se e tornem conclusos. Int. - ADV SALVADOR
TOMAZINI JUNIOR OAB/SP 277536
095.01.2012.001849-9/000000-000 - nº ordem 939/2012 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST.SP X DROGARIA N. SENHORA DAS DORES LTDA
EPP E OUTROS - Juntada da Certidão em 19/07/2012 - a serventia certifica que em conferência aos exigências do capítulo II,
item 74, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, verificou não ter sido efetuado o depósito para diligência
do oficial de justiça, no importe de R$ 13,59 (aguardando providências). - ADV SIMONE APARECIDA DELATORRE OAB/SP
163674
095.01.2012.002150-1/000000-000 - nº ordem 949/2012 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO
SANTANDER S/A X SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA - Fls. 27 - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente
do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º,
com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena
de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena
do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se (DILIGÊNCIA AGENDADA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON PARA O DIA
31/07/2012, ÀS 9:00 HS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE BROTAS). - ADV ERIC DE LIMA OAB/SP 218995
095.01.2012.002187-1/000000-000 - nº ordem 957/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ELZA
MARIA DE SOUSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 34 - Defiro o benefício da justiça gratuita.
Anote-se. Defiro a tutela antecipada, para determinar que o INSS, imediatamente, restabeleça o pagamento do auxílio-doença
à autora, sob pena de multa diária de R$100,00, vez que, pelos documentos juntados aos autos, notadamente relatório médico
de fls. 25 e vo., persiste a doença incapacitante que autorizou a concessão do benefício na esfera administrativa, não havendo
razão, pois, para sua cessação, sob pena de prejudicar o sustento da segurada. Cite-se. Int. - ADV ADRIANA MARIA FERMINO
DA COSTA OAB/SP 109726 - ADV ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI OAB/SP 123598 - ADV LUIZ CARLOS
MARUSCHI OAB/SP 131376 - ADV LUCIANE LENGYEL OAB/SP 171937
Centimetragem justiça
Criminal
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE BROTAS EM 20/06/2012
PROCESSO:095.01.2012.001852
Nº ORDEM:11.01.2012/000286
CLASSE:CARTA DE ORDEM CRIMINAL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:697-18.8.26.009
JUIZO DEPREC:J.D. DA 16ª CÂMARA DE DIR. CRIMINIAL DE SÃO PAULO
REQUERENTE:WAGNER JOSE ALBERTO PEREIRA
Requerido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE BROTAS EM 21/06/2012
PROCESSO:095.01.2012.001566
Nº ORDEM:11.01.2012/000287
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/20
REQUERENTE:J. P.
Réu:A. A.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:095.01.2012.001576
Nº ORDEM:11.01.2012/000288
CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
ASSUNTO:AMEAÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º