TJSP 26/07/2012 -Pág. 2318 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1232
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dispositivo da sentença de fls. 163/163v a condenação no valor de R$ 1.238,91. PRIC. - ADV: LIGIA MARIA GOMES FAVARETTO
(OAB 283282/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0103665-96.2009.8.26.0008 (008.09.103665-2) - Monitória - Banco Nossa Caixa S.a - Sucateados Paulista Ltda e
outros - Recolha a parte requerente o valor necessário para o ato pretendido. COMUNICADO nº 170/2011 Disponibilizado no DOE
de 26/04/2010 - Fls. 01.O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMUNICA que, em sessão realizada em 19/04/2011,
aprovou os custos do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações
fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos
judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011, de acordo com os termos da tabela que segue: 1. Sistema INFOJUD
(registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais);
Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limitedos
cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento;Solicitação
de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cadaexercício
financeiro a ser pesquisado.2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do
Brasil):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 10,00 (dez reais);Solicitação de busca
de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio,penhora e transferência):
R$ 10,00 (dez reais).3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física
ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais);Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído
o ato seqüencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 10,00 (dez reais).COMUNICA,
ainda, que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.COMUNICA, ainda,
que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cadaprocesso e deverão
ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressãode Informações do
Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. COMUNICA, finalmente, que fica revogado o Comunicado CSM97/2010. - ADV:
ANTONIO GERALDO BETHIOL (OAB 111997/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 0104262-65.2009.8.26.0008 (008.09.104262-1) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itau Bba
S.a - Antonio Rogerio Esmerino Jacob - Retire a carta precatória expedida - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/
SP)
Processo 0105887-37.2009.8.26.0008 (008.09.105887-5) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do
Brasil S/A - Ari Carlos Pereira Epp e outros - Vistos. 1. Fica advertido novamente o Cartório sobre a necessidade de proceder
corretamente a numeração dos autos antes de promover sua conclusão. 2. Fls. 151 - pedido prejudicado ante a citação efetivada
por meio de precatória, onde há informação de que a empresa está inativa por cinco anos e inexistem bens a penhorar (145).
Os devedores solidários também foram citados. 3. Requeira a exequente o que e direito e em caso de bloqueio de valores
promova o respectivo recolhimento. 4. Decorrido o quinqüídio sem manifestação útil, ao arquivo. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0109248-96.2008.8.26.0008 (008.08.109248-0) - Procedimento Sumário - Aguiar Costa Advogados Associados Rosemeire Bossoni da Silva - Vistos. Primeiramente, fica advertido o cartório da necessidade de regular juntada e respectiva
numeração segundo as normas internas do Tribunal de Justiça, bem como para facilitação dos trabalhos na indicação de folhas
e manuseio respectivo. Intime-se a advogada subscritora de fls.83 para a juntada de procuração nos autos, comprovando-se o
falecimento do patrono outorgado inicialmente, em dez dias. Após regularização dos autos processuais será avaliado o conteúdo
da cota manuscrita de fls. 93. Eventuais pedidos de bloqueios devem ser acompanhados das guias de recolhimento respectiva.
Após decorrido o prazo do item 02, certifique o cartório a regularização da representação da ré nos autos, tornando-os cls. Para
decisão. Int. - ADV: MONICA AGUIAR DA COSTA (OAB 81036/SP), HENRIQUE ULISSES PORTELLA (OAB 36305/SP), NORMA
APARECIDA GUEDES MEDEIROS (OAB 108721/SP)
Processo 0109504-05.2009.8.26.0008 (008.09.109504-6) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carlos Domingues
Cosso - Leandro Chrisostomo Roman e outros - J. conclusos. À parte credora para manifestação em 3 dias. No silêncio, a
anuência. - ADV: EUNICE SILVA OLIVEIRA (OAB 188718/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP)
Processo 0109842-88.2009.8.26.0004 (004.09.109842-0) - Procedimento Sumário - Obrigações - Comp. de Entrepostos e
Arm.gerais de São Paulo - Ceagesp - Waldemar Perroni Frutas - Me - Recolha a parte requerente o valor necessário para o ato
pretendido. - ADV: PAULA KEIKO IWAMOTO POLONI (OAB 177336/SP), DEBORA NOBILE MATOS (OAB 210621/SP)
Processo 0110035-91.2009.8.26.0008 (008.09.110035-4) - Monitória - Juliana Credidio Turco - Patricia Gonçalves Marques Deverá a parte interessada consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão do oficial de justiça e sobre ela se manifestar no prazo
de 5 dias. - ADV: CRISTIANA TAYLOR DE FARIA (OAB 236668/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP)
Processo 0110351-07.2009.8.26.0008 (008.09.110351-4) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Amelia de Castilho
Cardoso - Paulo Ubirajara Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 176/177 - A determinação de fls. 163 à contadoria já havia sido no sentido
ora requerido, já que mencionou que “assiste razão a parte executada no que toca à redução de honorários e aplicação da
multa”. Não há falar em multa do artigo 475-J para execução de título extrajudicial. Desta feita, retornem novamente os autos ao
contador. 2. Sem prejuízo e considerando o depósito, oficie-se à 2.ª Vara da Família para o levantamento do arresto respectivo
(fls. 99). Int. - ADV: GISELLE CRISTINE CARDOSO (OAB 155430/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP),
SILVIA TINOCO FERREIRA (OAB 154868/SP)
Processo 0110451-93.2008.8.26.0008 (008.08.110451-0) - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigações - Edvaldo Tertuliano
de Souza - Mihilo Kato - Vistos. Fls. 297 - defiro cinco dias ao réu para o recolhimento dos honorários provisórios arbitrados
para a perícia. Após a prova técnica será avaliada a necessidade de prova oral. Int. - ADV: BENITO TSUYOSHI IGLESIAS (OAB
290954/SP), ANDREA SERVILHA (OAB 232490/SP), ROGERIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 242435/SP)
Processo 0110816-50.2008.8.26.0008 (008.08.110816-8) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Maria Eloisa Soriano Agea - Aline Coentro Gomes - Recolha a parte requerente o valor necessário para o ato pretendido.
COMUNICADO nº 170/2011 Disponibilizado no DOE de 26/04/2010 - Fls. 01.O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
COMUNICA que, em sessão realizada em 19/04/2011, aprovou os custos do serviço de impressão de documentos que envolvam
as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro
de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011, de acordo com
os termos da tabela que segue: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s)
de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de
pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limitedos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este que
não contempla cobrança proporcional ou fracionamento;Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa
jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cadaexercício financeiro a ser pesquisado.2. Sistema BACENJUD (registros
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