TJSP 30/07/2012 -Pág. 1526 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1234
1526
FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA OAB/SP 266616 - ADV WANDO DIOMEDES OAB/SP 118512
322.01.2012.007002-6/000000-000 - nº ordem 1869/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - LUIZ FABIANO FULADOR X BANCO ITAUCARD S/A - Sentença nº 2490/2012 registrada em 03/07/2012 no livro nº
534 às Fls. 35/43: Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para: a)declarar a nulidade da cláusula do contrato em relação a cobrança da “tarifa de cadastro”, “registro” e “Tarifa de Avaliação do
Bem”; b)- CONDENAR o requerido BANCO ITAUCARD S/A na repetição do indébito das parcelas pagas, no valor de R$ 31,32
(trinta e um reais e trinta e dois centavos) cada uma, com correção monetária a partir das datas dos desembolsos, utilizandose a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir
da citação; c)- determinar que o réu deixe de cobrar de cada parcela a vencer a quantia de R$ 15,66 (quinze reais e sessenta
e seis centavos), sob pena de restituição em dobro. Sem custas e verba honorária, a teor do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Fica
o(a) requerido(a) alertado(a) que o não cumprimento voluntário desta sentença no prazo de quinze dias contados do trânsito em
julgado, independentemente de nova intimação, acarretará a incidência da multa prevista no artigo 475J do Código de Processo
Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preparo: R$ 184,40 - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
322.01.2012.007004-1/000000-000 - nº ordem 1871/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LUZ X BANCO FINASA BMC S/A - Recebo o recurso de fls. 85/91, no efeito devolutivo.
Intime-se o(a) Recorrido(a) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572
- ADV EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 199793 - ADV LARISSA PEREIRA DEBIA OAB/SP 317274 - ADV
VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 - ADV MAYARA YAMADA DIAS FONSECA OAB/SP 297355
322.01.2012.007005-4/000000-000 - nº ordem 1872/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - PEDRO GRECCHI X BANCO ITAULEASING S/A - Recebo o recurso de fls. 64/78, no efeito devolutivo. Intime-se
o(a) Recorrido(a) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572 - ADV
EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 199793 - ADV LARISSA PEREIRA DEBIA OAB/SP 317274 - ADV JOAO
FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
322.01.2012.007016-0/000000-000 - nº ordem 1874/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - WILSON DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Intime-se o(a)
Recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572 - ADV
EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 199793 - ADV LARISSA PEREIRA DEBIA OAB/SP 317274 - ADV ELLEN
MARTINS GUILHERME OAB/SP 239014 - ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/SP 251339
322.01.2012.007025-1/000000-000 - nº ordem 1880/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - MARIA ALICE AKEL GRECCHI X BANCO ITAULEASING S/A - Intime-se o Recorrido para apresentar contra-razões,
no prazo de 10 dias. - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572 - ADV EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/SP
199793 - ADV LARISSA PEREIRA DEBIA OAB/SP 317274 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
322.01.2012.007029-2/000000-000 - nº ordem 1882/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - VALÉRIO DA COSTA LIMA X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A - Recebo o recurso de fls. 57/65, no efeito
devolutivo. Intime-se o(a) Recorrido(a) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/
SP 215572 - ADV EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 199793 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
322.01.2012.007030-1/000000-000 - nº ordem 1883/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - JESSICA AMANDA DOS ANJOS SILVA X BANCO FINASA BMC S/A - Apresente o recorrido contrarrazões ao recurso,
no prazo de 10 dias. - ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572 - ADV EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/
SP 199793 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
322.01.2012.007148-1/000000-000 - nº ordem 1890/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - W BR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP X CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS - Intime-se o autor para
fornecer o endereço correto do réu em 30 dias, sob pena de extinção. - ADV JOSE CARLOS DE PAULA SOARES OAB/SP
59070 - ADV ELIAS GARCIA DE ALBUQUERQUE OAB/SP 117140
322.01.2012.007150-3/000000-000 - nº ordem 1891/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA X WALLMART DO BRASIL - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Autos
nº 1891/2012 Defiro o requerido a fls. 79. Aguarde-se. Int. - ADV RONALDO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 259281 - ADV
ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154694
322.01.2012.007155-7/000000-000 - nº ordem 1895/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - IVAN PERAGIBE X BANCO FINASA BMC S/A - Apresente o recorrido contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 dias.
- ADV EDSON MARCO DEBIA OAB/SP 215572 - ADV EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 199793 - ADV
LARISSA PEREIRA DEBIA OAB/SP 317274 - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473
322.01.2012.007157-2/000000-000 - nº ordem 1897/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - MARICI MIRANDA DA SILVA X BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Recebo o recurso de fls. 60/72,
no efeito devolutivo. Intime-se o(a) Recorrido(a) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. - ADV EDSON MARCO
DEBIA OAB/SP 215572 - ADV EDUARDO CARLOS FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 199793 - ADV LARISSA PEREIRA DEBIA
OAB/SP 317274 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
322.01.2012.007332-0/000000-000 - nº ordem 1933/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - - LEANDRO TADEU GASPARINI CARLINI X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intime-se o Recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. - ADV LUCIANA COTARELLI VIEIRA OAB/SP 303523
- ADV ELLEN MARTINS GUILHERME OAB/SP 239014 - ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/SP 251339
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º