TJSP 13/08/2012 -Pág. 2067 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1244
2067
Processo 0014039-61.2012.8.26.0008 - Monitória - Duplicata - BBSC do Brasil Importação e Exportação - Carolina do
Tatuapé Pães e Doces Ltda - Vistos. Ciência da redistribuição do feito. A ausência de embargos acarretou, de pleno direito,
a constituição do título executivo judicial, nos termos do artigo 1102 “c” do Código de Processo Civil, acrescido das custas,
despesas e honorários de advogado, que ora arbitro em dez por cento (10%) sobre o débito. Aguarde-se provocação para
cumprimento da decisão, nos termos do artigo 475-J, combinado com o artigo 475-B, ambos do Código de Processo Civil. Nada
sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: SERGIO AUGUSTO DE MORAES (OAB 214221/SP), ALINE JUNCKES (OAB 23131/
SC), DEMITRIO CUSTÓDIO (OAB 15337/SC)
Processo 0014047-38.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Silvair Silva de Oliveira - SRC
Assessoria de Crédito - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, traga a parte autora alguma prova de sua
condição de necessitada (como declaração de imposto de renda, holerith, declaração detalhada de próprio punho/empregador,
tomador de serviços, CTPS ou equivalente), ou promova o recolhimento das custas processuais e demais diligências nos termos
do artigo 257 do CPC, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARCELO GRAÇA FORTES (OAB 173339/SP)
Processo 0014186-87.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Via Reggio Italia Automóveis Ltda e outro - Vistos. 1. Não há provas de dilapidação de patrimônio a justificar
o arresto pretendido incidentalmente, o que fica indeferido. 2. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, advertindose do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Intimem-se os executados para que indiquem bens passíveis de
penhora, sob pena de, não o fazendo, ser imposta a multa de 1% sobre o valor atualizado do débito em execução, conforme
previsto nos artigos 600, inciso IV e 601 do Código de Processo Civil 4. Sem prejuízo, no prazo para embargos, poderá a parte
ré optar pelo depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, sendo-lhe facultada a possibilidade de parcelamento da
dívida, nos termos do artigo 475-A do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP), MAIRA JULIO TIFALDI (OAB 294384/SP)
Processo 0014376-84.2011.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Karla Mendonça - Comprove o autor a distribuição da carta precatória no prazo de dez dias. - ADV:
CELSO MARCON (OAB 260289/SP), MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/SP)
Processo 0014414-62.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bruno do
Amaral - Banco Itaú S/A - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, traga a parte autora alguma prova de sua
condição de necessitada (como declaração de imposto de renda, holerith, declaração detalhada de próprio punho/empregador,
tomador de serviços, CTPS ou equivalente), ou promova o recolhimento das custas processuais e demais diligências nos termos
do artigo 257 do CPC, no prazo de cinco dias. Dil. Int. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP)
Processo 0014444-97.2012.8.26.0008 - Monitória - Compra e Venda - RWM Comércio e Reforma de Baus Ltda - Antônio
Francisco C. de Oliveira - Vistos. Expeça(m)-se mandado(s) para pagamento ou para que a parte ré ofereça embargos, ambos
no prazo de 15 dias. A inércia da mesma conduzirá à constituição, de pleno direito, de titulo executivo judicial, autorizando a
execução. Cumprindo a parte ré o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO ANDRADE MONASTERO
(OAB 159315/SP)
Processo 0014448-08.2010.8.26.0008 (008.10.014448-6) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Jamaica - Carlos Yutaka Kubo e outro - Defiro a suspensão por 30 dias. Int. (fls. 214) - ADV: MAUREN GOMES
BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP)
Processo 0014616-39.2012.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Juliana Tartari - Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, determinando a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. Recolha a parte
autora mais duas taxas previdenciárias e, após, cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora , a posse
e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP),
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0014679-35.2010.8.26.0008 (008.10.014679-9) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Viação Cometa
S.A. - Sergio de Moraes - Cumpre observar que o comprovante de recebimento da citação postal não foi entregue diretamente
ao destinatário, conforme exige a súmula 429 do E. STJ, tendo sido assinado por terceiro (fls. 110). Por conseguinte, renovese o ato, desta feita, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, providenciado a parte demandante as despesas
processuais e as cópias necessárias, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, intime-se-a, por
carta, para dar regular prosseguimento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). Dil. Intime-se. ADV: ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), SORAIA APARECIDA
VAZ GABRIEL (OAB 178507/SP)
Processo 0014946-70.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Alice da Conceição Regos e
outros - Estevão Nyaradi e outros - Deverá a parte interessada consultar no site www.Tjsp.Jus.Br a certidão do oficial de justiça
e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias. - ADV: ROBSON FERRAZ COLOMBO (OAB 216430/SP)
Processo 0015059-58.2010.8.26.0008 (008.10.015059-1) - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos em
Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I - Acsma Comercio Ltda Me e outro - Recolha a parte requerente o valor necessário
para o ato pretendido. COMUNICADO nº 170/2011 Disponibilizado no DOE de 26/04/2010 - Fls. 01.O CONSELHO SUPERIOR
DA MAGISTRATURA COMUNICA que, em sessão realizada em 19/04/2011, aprovou os custos do serviço de impressão de
documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes
do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011,
de acordo com os termos da tabela que segue: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de
endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 10,00 (dez reais); Solicitação de busca de declarações de imposto de
renda de pessoa física: R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao limitedos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este
que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento;Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa
jurídica: R$ 10,00 (dez reais), correspondente a cadaexercício financeiro a ser pesquisado.2. Sistema BACENJUD (registros
das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º