TJSP 21/08/2012 -Pág. 330 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1250
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culpados. Custas ex lege, observado o disposto no artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual n.º 11.608/03. PRIC. ADV. MARLI ALMEIDA
DE OLIVEIRA OABSP. 268.295. ADV. FERNANDO CANCELLI VIEIRA OABSP.116.766.
270.01.2012.003291-9- ordem 279/2012. J.P. X ALEX SANDRO DA CRUZ ARRUDA. Despacho de fls.52: Vistos. 1. Não
vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (art.395 do CPP com a redação dada pela Lei 11.719/08), recebo
a denuncia oferecida contra Alex Sandro da Cruz de Arruda, pelo crime nela imputado (art.155, caput, do Código Penal). (...) 7.
Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público a fls.32, o qual veio acompanhado das razões. 8. Intimese o recorrido, na pessoa de seu defensor, para que, dentro de 02 (dois) dias, apresente as contrarrazões de recurso (art.588
do CPP). 9. Após, voltem conclusos para sustentação ou reforma. Int. (Nota de Cartório: Apresentar o advogado nos interesses
do acusado Maicon, a defesa preliminar no prazo legal e as contrarrazões ao recurso em sentido estrito). ADV. WANDERLEY
VERNECK ROMANOFF OABSP. 101.679.
270.01.2012.003558-7- ordem 306/2012. J.P. X WILLIAN ARAUJO DE SOUZA, MAICON RODRIGUES DOS SANTOS. (Nota
de Cartório: Apresentar o advogado nos interesses do acusado Maicon, a defesa preliminar no prazo legal) ADV. ADILSON
MARCOS DOS SANTOS OABSP. 73.552.
Juizado Especial Cível
Fórum de Itapeva - Comarca de Itapeva
JUIZ: DR. JÚLIO DA SILVA BRANCHINI
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
270.01.1995.005731-0/000000-000 - nº ordem 14/1995 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - ESPOLIO DE JOÃO BENEDITO FERREIRA MELO X MIZAEL RODRIGUES DOS SANTOS - Processo nº 14/1995
Fls. 186- Vistos. Manifeste-se a autora em termos de andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/
arquivamento. Itapeva, 13 de agosto de 2012. JÚLIO DA SILVA BRANCHINI Juiz de Direito escrevente, subscrevi. - ADV JULIO
ANTUNES HOLTZ OAB/SP 141135 - ADV MARIA TEREZA PERES MELO OAB/SP 122892.
270.01.1998.001874-0/000000-000 - nº ordem 750/1998 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - NEUSA
MARIA SANTOS DE BARROS X JOAO BATISTA DINIZ Fls. 223- Fls. 222: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. Fls. 224 Processo nº 750/1998. Fls. 224- VISTOS. Melhor compulsando os autos, revejo o despacho de fls. 223, para indeferir o pedido
de fls. 222, por falta de amparo legal, vez que a penhora por termo nos autos é somente para bem imóvel. Manifeste-se o
credor em termos de prosseguimento do feito, indicando o atual endereço do executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
Itapeva, data supra. JÚLIO DA SILVA BRANCHINI Juiz de Direito - ADV ADEMIR SENE OAB/SP 68799 - ADV GEOVANE DOS
SANTOS FURTADO OAB/SP 155088.
270.01.2004.003799-8/000000-000 - nº ordem 290/2004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - REINALDO
BENEDITO DOS SANTOS X ELAINE SANCHES ALVES - Autos nº 290/04. Fls. 116- Expeça-se mandado para descrição de bens
pertencentes ao(a) executado(a), devendo o sr. oficial de justiça atentar para o que foi decidido no julgamento da reclamação
nº 4.374-MS de 23 de fevereiro de 2011, ficando desde já, se necessário, o uso de força policial. Int. Itapeva, data supra.
RODRIGO VIEIRA MURAT Juiz de Direito - ADV NILTON DEL RIO OAB/SP 76058.
27001200400394600000000000 nº ordem 305/2004 - AÇÃO DE COBRANÇA EDIONIR ANTUNES RODRIGUES X
MARCELO AYRES BRANCO - NOTA DE CARTÓRIO- Fls. 152- Certidão oficial de justiça na Carta Precatória devolvida sem
cumprimento cuja finalidade intimação do requerido Marcelo para manifestar-se do pedido de levantamento do valor bloqueado
e transferido para conta judicial:- ... deixei de intimar o requerido pois o mesmo foi transferido há dois meses para o 22º BPMI
de Itapecerica da Serra/SP, conforme informou o Soldado PM Sr. Julião. Ao Cartório. - Manifeste-se a autora o que de direito em
termos de prosseguimento. ADV EUGENIO JOSÉ DA SILVA SARAIVA OAB/SP 118.619.
270.01.2006.004708-4/000000-000 - nº ordem 420/2006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito JORGE MARTINS DE FREITAS X MAURO RODRIGUES GONÇALVES - Autos nº 420/06. Fls. 99- Diante da manifestação de
fls.98, intime-se o requerido a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Itapeva, 23/07/2012. JÚLIO DA SILVA BRANCHINI
Juiz de Direito - ADV ANGELO FABRICIO THOMAZ OAB/SP 303393 - ADV BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO OAB/SP
213619 - ADV RENATO JENSEN ROSSI OAB/SP 234554.
270.01.2006.004905-5/000000-000 - nº ordem 433/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - VALERIA
PINTO DOS SANTOS JARDIM X SILVIA BENEDITA PEREIRA - Processo nº 433/2006 Fls.90- Vistos. Proceda a zelosa
serventia pesquisa de endereço via BACENJUD com relação ao executado Jarbas Batista de Oliveira Júnior. Após, manifestese a parte autora. Int. Itapeva, data supra. RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA Juiz de Direito. - NOTA DE CARTÓRIO- Fls.
91/97- Detalhamento de ordem judicial de requisição de informações. Manifeste-se a autora o que de direito em termos de
prosseguimento. - ADV ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA OAB/SP 100449 - ADV DANILO DE OLIVEIRA SILVA OAB/
SP 237489 - ADV WANDERLEY VERNECK ROMANOFF OAB/SP 101679.
270.01.2006.006449-9/000000-000 - nº ordem 556/2006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico
- ANDRE ABEL DA SILVA X FREDERICK MARTIN BURNETT JUNIOR - Processo nº 556/2006 Fls. 128- VISTOS Fls. 127vº:
Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora de bens existentes em nome do executado. Int. Itapeva, 01 de junho de 2012.
RODRIGO VIEIRA MURAT Juiz de Direito - ADV GEOVANE DOS SANTOS FURTADO OAB/SP 155088.
270.01.2006.009112-1/000000-000 - nº ordem 871/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FABIO
HUNGRIA LOBO X ELISANDRO FRANÇA - Processo nº 871/2006 Fls. 68- Vistos. Defiro o requerido a fls. 66. Expeçase mandado de penhora conforme requerido. Int. Itapeva, data supra. JÚLIO DA SILVA BRANCHINI Juiz de Direito - ADV
FERNANDO CÉSAR DOMINGUES OAB/SP 180115.
27001200601168070000000000 nº ordem 1071/2006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CARLOS RIBEIRO FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º