TJSP 31/08/2012 -Pág. 1876 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1258
1876
Defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Intime-se. - ADV: KLEBER ANTONIO
FERNANDES PEREIRA (OAB 182306/SP)
Processo 0027763-74.2012.8.26.0577 - Interdição - Tutela e Curatela - M. N. R. da C. - E. R. da C. - Fls. 16: DEFIRO o
sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, anotando-se. Decorrido, diga a autora sobre o prosseguimento do feito.
Sem providências, tornem-me os autos para extinção e indeferimento. - ADV: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB
240139/SP)
Processo 0030634-77.2012.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. S. de L.
- F. R. de L. - Vistos. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Defiro os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita, anotando-se. Cite-se o executado para que em 03 dias pague ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de
prisão (art. 733 do Código de Processo Civil), observando-se a súmula 309 do STJ. (Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que
autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se
vencerem no curso do processo”). Deve o Sr. Oficial de Justiça cumprir a determinação do art. 226 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado com os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das
diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO FELIX (OAB 291560/SP)
Processo 0032593-83.2012.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. H. H. N. - H.
B. N. - Vistos. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,
anotando-se. Tratando-se de execução de alimentos provisórios, proceda-se ao apensamento aos autos mencionados a fls. 2.
Cite-se o executado para que em 03 dias pague ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão (art. 733 do
Código de Processo Civil), observando-se a súmula 309 do STJ. (Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão
civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no
curso do processo”). Deve o Sr. Oficial de Justiça cumprir a determinação do art. 226 do Código de Processo Civil. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado com os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das
diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: TATYANA CRISTINA DE MOURA (OAB 280386/SP)
Processo 0040741-20.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - H. P. G. - J. S. V. - Vistos.
Defiro a gratuidade, anote-se. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Cite-se, ficando o (a) réu advertido do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia
10/09/2012 às 09:40h. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Intime-se. - ADV:
CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP)
Processo 0042033-40.2011.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Maria de Souza - Valter Luiz Pereira Fls. 25: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, anotando-se. Decorrido, diga a inventariante sobre
o prosseguimento do feito. Sem providências, aguarde-se provocação em arquivo provisório. - ADV: EVERTON ALMEIDA
FIGUEIRA (OAB 280435/SP)
Processo 0042287-13.2011.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Dulce da Silva - Vanda Celia da Silva
Villela Alves - Defiro a expedição do alvará nos termos pretendidos (fls. 72/73), com o prazo de 360 dias, cuja impressão e
encaminhamento ficam a cargo da inventariante. Após, providencie-se, nos termos da cota do MP a fls. 61, segunda parte.
(disponível para impressão). - ADV: DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 173792/SP)
Processo 0043114-24.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. A. M. - E. F. da S. F. e outro - Recebo a petição
a fls. 68 como emenda à inicial, anotando-se à capa dos autos, incluindo-se no pólo passivo o genitor dos infantes, retificandose a autuação, procedendo-se às anotações de estilo. Nos termos da cota do MP a fls. 63, INDEFIRO, por ora e nos moldes em
que formulado, o pedido de tutela antecipada, pelas mesmas razões de decidir. Acolho os quesitos formulados pelo MP a fls. 64.
Determino a realização de estudo psicossocial, com prazo de 05 dias para apresentação de quesitos. Sem prejuízo, citem-se,
termos e prazo de lei. - ADV: OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (OAB 91462/SP)
Processo 0178253-94.2001.8.26.0577 (577.01.178253-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - RUBENS JUNGI
MATSUBARA - NELSON TATSUKI MATSUBARA - Fls. 155: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias,
anotando-se. Decorrido, diga o inventariante sobre o prosseguimento do feito, cumprindo o já determinado. Sem providências,
aguarde-se provocação em arquivo provisório. - ADV: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), NELSON
BARROS DE CARVALHO (OAB 144930/SP)
Processo 0305211-52.2006.8.26.0577 (577.06.305211-9) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L. T.
F. - L. D. da R. - Vistos. Tendo em vista o pedido de audiência de conciliação nos autos da ação cautelar de arrolamento de
bens, bem como o pedido em audiência de instrução e julgamento feito nestes autos, designo audiência de conciliação para o
dia 12/09/2012 às 11:00h. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Intime-se. ADV: GLAUCIA TABARELLI CABIANCA SALVIANO (OAB 106764/SP), FLAVIA CRISTINA CLARO ROVIDA (OAB 232408/SP),
ANTONIO CARLOS DE BARROS (OAB 96199/SP)
Processo 0318847-85.2006.8.26.0577 (577.06.318847-9) - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - E. D.
A. dos S. - A. L. - Vistos. Ao setor técnico para designação de nova data para estudo psicológico. Int. (designada para o
dia 27/09/2012 às 9:00 horas para a avó e 28/09/2012 às 9:00 horas para os menores Thales e Winnie). - ADV: LOURDES
BERNADETE LIMA DE CHIARA (OAB 112780/SP)
Processo 0334487-94.2007.8.26.0577 (577.07.334487-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - I. S. R. C. X. - C. J. de O.
X. - Fixo os honorários advocatícios do convênio com a D.P.E. no valor máximo da tabela aos patronos nomeados a fls. 05 e
20, expedindo-se certidão da forma usual, se o caso. Int. (certidão de honorários disponível para impressão no e-SAJ) - ADV:
ARLINDO CALEGAO (OAB 97618/SP), SAULO JOAO MARCOS AMORIM MENDES (OAB 238311/SP)
Processo 0344557-73.2007.8.26.0577 (577.07.344557-9) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIO RAYMUNDO DE LIMA
- MARCIO ALEX SANDRO DE LIMA - Cite-se o herdeiro menor, conforme requerido pelo MP, nos termos do art. 999 do CPC.
(Certifico e dou fé que não procedi a citação do herdeiro menor haja vista não constar nos autos menção do endereço do
mesmo. Providencie o inventariante o endereço do menor para o devido cumprimento). - ADV: ANTONIA JOSANICE FRANCA
DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP)
Processo 0408281-80.2009.8.26.0577 (577.09.408281-9) - Procedimento Ordinário - Exoneração - O. A. de P. F. - R. H. B.
de P. - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Cite-se, ficando o (a) réu
advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação
para o dia 10/09/2012 às 10:20h. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Intimese. - ADV: MARLI DE SOUZA BASTOS (OAB 98263/SP)
Processo 0411700-11.2009.8.26.0577 (577.09.411700-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - D. J. da R. e outro - Certifico
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