TJSP 12/09/2012 -Pág. 2684 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1265
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Correios com a informação de “mudou-se” (116/118) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o
que de direito. Int. - ADV: RAFAEL MONTEIRO PREZIA (OAB 197157/SP), WANDER SIGOLI (OAB 207256/SP)
Processo 0107694-57.2007.8.26.0010 (010.07.107694-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA Daniel Felipe de Oliveira Santos - Visto. 1. Ciência ao banco-autor acerca da certidão negativa do oficial de Justiça lavrada em
14/08/2012 (veículo não apreendido; fls. 195), disponível para consulta através da internet. 2. Não consta da certidão lavrada
às fls. 195 se o suplicado DANIEL reside ou não no endereço diligenciado. Ao Sr oficial de Justiça para regularizar a certidão,
no prazo de 05 (cinco) dias, informando se o suplicado reside ou não não endereço diligenciado. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0108865-78.2009.8.26.0010 (010.09.108865-8) - Execução de Título Extrajudicial - Jose Zangari Neto e outro
- Marco Antonio Zanotti e outro - Visto. 1. Fls. 249/251: Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a exequente DIRCE juntar a
certidão do noticiado óbito de Jose Zangari, após o que será regularizado o polo ativo da ação. 2. Concedo à parte-executada o
prazo de 5 (cinco) dias para também se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 123/242 e honorários definitivos pleiteados,
conforme item “4” da decisão de fls. 243. Int. - ADV: NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), HENDERSON FABIO DOS
SANTOS (OAB 287776/SP), JOANA D ARC DO PRADO (OAB 289541/SP)
Processo 0108883-02.2009.8.26.0010 (010.09.108883-6) - Monitória - Casas Bahia Comercial Ltda. - Paulo Roberto Nunes
Viana - Ante o exposto, rejeito os Embargos Monitórios opostos pela Curadora Especial de PAULO ROBERTO NUNES VIANA e
julgo procedente a Ação Monitória proposta por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA para declarar constituído em favor da autoraembargada o título executivo judicial correspondente a 6 (seis) parcelas de R$ 539,12 (quinhentos e trinta e nove reais e doze
centavos) cada uma, perfazendo R$ 3.234,72, incidindo atualização monetária (tabela do TJSP) e juros de mora legais (12%
ao ano) a partir do respectivo vencimento de cada parcela (fls. 11/12) e até o efetivo pagamento, ficando resolvido o processo
com resolução de mérito (artigo 269, inciso I, do CPC). Reputo incabível a condenação da parte-embargante ao pagamento das
verbas de sucumbência, pois a resistência à pretensão da empresa-autora foi oferecida por Curadora Especial. P. R. I. C. - ADV:
JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), DANIELA THOMAZ (OAB 222491/SP), THAIS TELLES ROMEIRO
(OAB 273718/SP)
Processo 0108883-02.2009.8.26.0010 (010.09.108883-6) - Monitória - Casas Bahia Comercial Ltda. - Paulo Roberto Nunes
Viana - Custas de Preparo: R$ 92,20 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 25,00 - 01 volume(s) - ADV: JONES MARCIANO DE
SOUZA JUNIOR (OAB 138667/SP), DANIELA THOMAZ (OAB 222491/SP), THAIS TELLES ROMEIRO (OAB 273718/SP)
Processo 0109141-17.2006.8.26.0010 (010.06.109141-9) - Monitória - Mc 3 Vídeo Produções Ltda - Alfameq Industria e
Comercio de Artefatos de Metais Ltda - Visto. 1. Fls. 223: Defiro a obtenção de cópia da última declaração de imposto de renda
apresentada pela empresa-executada através do sistema Infojud, devendo a parte-exequente recolher a taxa de 10 reais (guia
Gare código 434-1), após o que será realizada automaticamente tal requisição. 2. Considerando que foi autorizada a pesquisa
para obtenção de cópia da Declaração de Imposto de Renda da empresa-executada, destaco que em tese os eventuais veículos
registrados em nome da parte-executada deveriam constar dessa declaração, ficando, porém, preservada a possibilidade da
parte-exequente, querendo, diligenciar no DETRAN a fim de constatar eventual existência de algum veículo registrado em nome
da parte-executada que não conste das declarações prestadas ao Fisco. Int. - ADV: ANDREA PELLEGRINO GALEBE (OAB
92951/SP), HEIDY DE AVILA CABRERA (OAB 205982/SP)
Processo 0109461-33.2007.8.26.0010 (010.07.109461-8) - Execução de Título Extrajudicial - Unibanco - União de Bancos
Brasileiros S/A - Solução Total Sts Serviços Ltda. - - João Alexandre da Silva - - Anesia Bezerra Alves - - Gilmar Pontes - Visto.
Fls. 259: Considerando que já decorreu o prazo pleiteado na petição datada de 19/01/2012, manifeste-se o banco-exequente,
no prazo de até 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende a suspensão da execução (CPC, artigo 791, inciso III) e, nada sendo
pleiteado, aguarde-se em arquivo futura indicação de bens penhoráveis pertencentes à parte-executada. Int. - ADV: JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0110605-71.2009.8.26.0010 (010.09.110605-2) - Monitória - Venice Veículos e Peças Ltda - Jose Cícero de Oliveira
- Visto. 1. Providencie a Serventia a anotação, na autuação, da indicação de vias originais de cheques. 2. Fls. 102: Defiro,
anotando-se. 3. Concedo vista dos autos ao Patrona da parte-autora, conforme pleiteado na petição datada de 10/04/2012 (fls.
102), pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante carga regular. Int. - ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN (OAB 295375/SP)
Processo 0113759-97.2009.8.26.0010/01 (010.02.007780-7/00001) - Execução de Título Judicial - Odevaldo Miranda Martins
- Rita de Cassia Anderson - Visto. Trata-se de Ação Indenizatória de Danos Morais proposta por Rita de Cássia Anderson
contra Odevaldo Miranda Martins, julgada improcedente pela r. sentença proferida em 03.03.2009 (fls. 225/230), já transitada
em julgado (fls. 235), instaurando-se a fase de execução (fls. 240). Diante do cumprimento do acordo celebrado pelas partes
(fls. 279/280 e 281), julgo extinto o processo, e assim procedo com fundamento no artigo 794, inciso II, do CPC. P. R. I.
C., arquivando-se os autos. - ADV: PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), JOAO DOS REIS NETTO (OAB 151442/SP),
COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP)
Processo 0113797-12.2009.8.26.0010/01 (010.03.007519-0/00001) - Execução de Título Judicial - Condomínio Residencial
Parque Imperial - Carlos Alberto Cardoso Lodi e outro - Visto. 1. Fls. 283/284: HOMOLOGO, para que produza seus legais
e jurídicos efeitos, o aditamento do acordo celebrado pelas partes às fls. 268/269, o qual, por sua vez, foi homologado pela
decisão proferida em 24/07/2012 (fls. 279). 2. Diante da restrição de espaço físico em Cartório, aguarde-se em arquivo, devendo
a parte-autora comunicar oportunamente o cumprimento do acordo. Int. - ADV: ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA (OAB 188674/
SP), OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 166182/SP)
Processo 0381230-11.1993.8.26.0010 (010.93.381230-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S.a. - Vicente
Moliterno Neto - Visto. 1. Providencie a Serventia a regularização do termo de desentranhamento que sucede fls. 619, inserindo
nele o número da folha da decisão apontada. 2. Atento ao fato de que o banco-exequente já recolheu a taxa judiciária de 10 reais
(fls. 561/562), defiro a penhora de eventuais ativos bancários do executado até o limite de R$ 192.956,99, através do sistema
BacenJud (fls. 661/662), providenciando-se. 3. Publique-se a decisão de fls. 664. Int. - ADV: GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB
124176/SP), DANIEL TOSINI (OAB 112003/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), LEOPOLDO BATISTA
SIROTHEAU (OAB 94634/SP), INACIO DA SILVEIRA BUENO NETO (OAB 56987/SP), FABIANA MARQUES MOTTA RIBEIRO
(OAB 295257/SP)
Processo 0381230-11.1993.8.26.0010 (010.93.381230-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S.a. - Vicente
Moliterno Neto - Visto. 1- Desentranhem-se as cartas de adjudicação de fls. 696/724 e 726/750, renumerando-as conforme
pleiteado às fls. 690/691. 2- Fls. 753: Publique-se o despacho de fls. 754. Int. - ADV: INACIO DA SILVEIRA BUENO NETO (OAB
56987/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP), LEOPOLDO BATISTA SIROTHEAU (OAB 94634/SP), ANTONIO
JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), DANIEL TOSINI (OAB 112003/SP), FABIANA MARQUES MOTTA RIBEIRO (OAB
295257/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º