TJSP 10/10/2012 -Pág. 1707 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1284
1707
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Requerido:R. D. S. L.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:123.01.2012.004588
Nº ORDEM:11.01.2012/000485
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
REPRESENTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO:2012/35
Requerido:J. L. D. L.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:123.01.2012.004589
Nº ORDEM:11.01.2012/000486
CLASSE:PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
ASSUNTO:CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/36
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:MARIA TEREZINHA DE CAMPOS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:123.01.2012.004594
Nº ORDEM:11.01.2012/000487
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:ROUBO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/1965
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:JOSE LUCAS DE ABREU E OUTROS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE CAPÃO BONITO
Fórum de Capão Bonito - Comarca de Capão Bonito
JUIZ: DIOGO CORREA DE MORAIS AGUIAR
123.01.2011.004807-1/000000-000 - nº ordem 359/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos LUCIMARA DE OLIVEIRA RAGOZZINI X JKR DE ALMEIDA LTDA E OUTROS - Fls. 89 - Homologo por sentença para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo, fls. 86/88 e julgo extinto nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas
nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. P.R.I. e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV JOSE ANTONIO
MARTINS SOUTO OAB/SP 91452 - ADV CARLOS HENRIQUE GAZOLLA LEITE OAB/SP 172141 - ADV GIOVANNA NOGUEIRA
JUNQUEIRA OAB/SP 297222 - ADV FABIANA GOMES TEIXEIRA OAB/SP 298704
123.01.2012.001641-2/000000-000 - nº ordem 158/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - IRINEU
VALERIO X JOSÉ LUIZ LANARO NETO - O processo já foi extinto nos termos do artigo 267, III do CPC e já transitou em julgado
sem oposição de recursos em 10/07/2012; portanto impossível o prosseguimento do feito. - ADV JOEL PEREIRA DE ASSIS
OAB/SP 148499
123.01.2012.002907-3/000000-000 - nº ordem 290/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - GABRIELA
NORONHA DA SILVA X VIVO S/A - Aguardando Manifestação da Autora acerca da petição da empresa requerida juntada aos
autos. - ADV GABRIELA NORONHA DA SILVA OAB/SP 282591 - ADV FABIO RIVELLI OAB/SP 297608
123.01.2012.002993-5/000000-000 - nº ordem 299/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - RODOLFO LERIA SCHUTT X CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROS - Aguardando Manifestação do
Autor acerca do recurso inominado interposto. - ADV LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS OAB/SP 263944 ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV ELION PONTECHELLE JUNIOR OAB/SP 65642 - ADV GUSTAVO
PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
123.01.2012.003476-9/000000-000 - nº ordem 352/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos
- CLEUSA ALVES GARCIA PANETTO X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 80/84 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pela autora contra a ré, para desconstituir o contrato existente entre
as partes e descrito na inicial, bem como para condenar a ré ao de R$ 10.000,00, a título de danos morais, com incidência
de juros legais e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta decisão. Torno
definitiva a liminar para determinar que a requerida se abstenha de lançar no nome da autora nos cadastros de proteção ao
crédito, bem como para que cesse todo o desconto decorrente do contrato agora anulado, sob pena de, a cada desconto, ficar
obrigada a restituir o dobro do indevidamente retirado. P.R.I. Fica consignado que, na eventualidade de ser interposto recurso, o
recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena
de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e
deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs
para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte
de remessa e retorno, no valor de R$ 25,00, por volume. - ADV CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI OAB/SP 92224 - ADV
GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO OAB/SP 260829 - ADV EVANDRA BEZERRA DE LIMA OAB/SP 311397
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º