TJSP 26/10/2012 -Pág. 676 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
676
Munakata da Silva - Apdo/Apte: Amalia Rocha - Apdo/Apte: Ana Salete Vieira de Oliveira - Apdo/Apte: Anailde dos Santos Silva
- Apdo/Apte: Antonio Vicente Filho - Apdo/Apte: Aparecida Maria da Silva Santos - Apdo/Apte: Arcenio Scribone - Apdo/Apte:
Catarina Rysklyvitz - Apdo/Apte: Celia Aparecida Nunes de Sousa - Apdo/Apte: Cleide dos Santos Fuentes - Apdo/Apte: Eloisa
Lopes Feitosa - Apdo/Apte: Gonçalo Coelho de Sousa - Apdo/Apte: Ismael de Freitas - Apdo/Apte: Jacyra Maria Damasceno
- Apdo/Apte: Jeanete Penha Vasiliauskas Abarca - Apdo/Apte: Jose Bento da Fonseca - Apdo/Apte: Josefa Cleonice Alves
Gonçalves - Apdo/Apte: Jovino Pacheco Lemos - Apdo/Apte: Jurema Angela Tosatti - Apdo/Apte: Luiz Montanino Netto - Apdo/
Apte: Maria Aparecida Vieitas Elias - Apdo/Apte: Maria Lucia de Oliveira - Apdo/Apte: Marisa Fisch - Apdo/Apte: Marisa Ignez
Castro Sanchez - Apdo/Apte: Mariza Aparecida Rosa de Oliveira Melo - Apdo/Apte: Marlene Miorin - Apdo/Apte: Miria Romano
- Apdo/Apte: Nadia Assali Achoa - Apdo/Apte: Neli Gomes de Brito Fonseca - Apdo/Apte: Nelson Filo - Apdo/Apte: Neusa Silva
- Apdo/Apte: Newton Carlos da Silva - Apdo/Apte: Noel Alves Martins - Apdo/Apte: Regina Amelia Diez Tridapalli - Apdo/Apte:
Reilza Interaminense Silva - Apdo/Apte: Rita de Cassia Preccaro Gomes de Brito - Apdo/Apte: Rosa Amelia de Andrade Boerngen
- Apdo/Apte: Rozita dos Santos - Apdo/Apte: Rubens Boerngen - Apdo/Apte: Sandra Maria Bueno - Apdo/Apte: Selma Nicolau
Lobao Torres - Apdo/Apte: Silvana Abranches Facchinetti - Apdo/Apte: Solange Ungari Simoes - Apdo/Apte: Sonia Aparecida
Costa Bortolete - Apdo/Apte: Sueli Del Neri - Apdo/Apte: Valdecir Aparecido Rossi - Apdo/Apte: Vera Lucia Carlos - Apdo/Apte:
Washington Luis Borges de Almeida - Apdo/Apte: Zilda Francisca Ferreira Engi - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP) (Procurador) - Daniele
Chamma Candido (OAB: 225650/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0030940-71.2009.8.26.0053/50000 (990.10.271911-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Zen-ichiro Shiraishi (Justiça Gratuita) - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) (Procurador) - Eliana de
Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Álvaro Shiraishi (OAB: 158451/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0031621-41.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda Publica do Estado de
São Paulo - Embargado: Maria Serafina Damasceno - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da
questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça.
Int. São Paulo, 5 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leme de Campos - Advs: Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB:
300921/SP) - André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0032634-06.2010.8.26.0000/50000 (990.10.032634-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Embargado: Ana Martins Iachmann (E outros(as)) - Embargado: Alice Hissae Minota
Brandao - Embargado: Antonio Cesar Freitas - Embargado: Andre Luiz da Silva - Embargado: Akexandre Bueno Pinheiro Embargado: Marta Marisa da Costa Perini - Embargado: Alcir Perini - Embargado: Neiva Bonne Akabane - Embargado: Sonia
Tereza Kelm Ciriaco - Embargado: Sandra Regina da Silva Cassimiro - Embargado: Maria Aparecida Rodrigues Cabral Embargado: Ivanilda Vieira Matias - Embargado: Aparecida Maria da Silva - Embargado: Edileuza da Costa e Silva - Embargado:
Erotides Xavier de Jesus - Embargado: Iles Rosa - Embargado: Aparecida Burlina Bicudo - Embargado: Valdeilda Maria Bezerra
de Andrade - Embargado: Julio Vitor Negrizolo - Embargado: Mara Cristina Marcello Garcia - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp
nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Giuliana Rodrigues Dal
Mas (OAB: 288967/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0034405-34.2009.8.26.0071/50000 (990.10.255348-5/50000) - Embargos de Declaração - Bauru - Embargante: Sao
Paulo Previdencia Spprev - Embargado: Eliana dos Santos Silva - Vistos. À mesa. São Paulo, 20 de outubro de 2010. Magalhães
Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Paulo Andre Lopes
Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Celso Cesar Carrer (OAB: 215314/SP) Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0034405-34.2009.8.26.0071/50000 (990.10.255348-5/50000) - Embargos de Declaração - Bauru - Embargante: Sao
Paulo Previdencia Spprev - Embargado: Eliana dos Santos Silva - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º