TJSP 30/10/2012 -Pág. 429 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1296
429
Pública da Capital (fls. 12/18), Dr. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, que deferiu a medida liminar para que o Município
de São Paulo se abstenha de praticar novos atos turbativos da posse dos autores; Processe-se o recurso no seu regular efeito;
Comprove-se o cumprimento do art. 526, CPC; Requisitem-se Informações ao MM. Juiz de 1ª Instância sobre o caso sub judice;
Ao agravado para eventual resposta. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2.012. FRANCO COCUZZA Relator - Magistrado(a)
Franco Cocuzza - Advs: Zulmira Monteiro de Andrade Luz (OAB: 62145/SP) (Procurador) - Tatiana Belons Vieira (OAB: 173662/
SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
DESPACHO
Nº 0003220-95.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amilton Luis Romanzoti (Justiça Gratuita) - Apelante:
Aparecida Rodrigues Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Célia Miyuki Arakaki Valdez (Justiça Gratuita) - Apelante:
Cleonice Rodrigues de Souza Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Divanir José Dias (Justiça Gratuita) - Apelante: Eliana Fonzar
(Justiça Gratuita) - Apelante: Fernanda Bair Ferreira Penna (Justiça Gratuita) - Apelante: Hermes Rafael Herrero (Justiça
Gratuita) - Apelante: José Luiz Giavarotti (Justiça Gratuita) - Apelante: Leliane Rossi (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcio
Rogério de Castro (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria da
Graça Saud Teixeira (Justiça Gratuita) - Apelante: Marilza Elorza Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Marta Trentini Bertolin
(Justiça Gratuita) - Apelante: Neuza Maria Rozalen (Justiça Gratuita) - Apelante: Polyana Karina Pires de Oliveira Infantini
(Justiça Gratuita) - Apelante: Silvana Aparecida Cimó (Justiça Gratuita) - Apelante: Luci Luiza de Rezende (Justiça Gratuita)
- Apelante: Vivaldo Luiz de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - APELAÇÃO N.º: 000322095.2010.8.26.0053 COMARCA: São Paulo AGRAVANTES: Amilton Luis Romanzoti e outros AGRAVADA: Fazenda do Estado de
São Paulo MM. JUIZ: Dr. Aléssio Martins Gonçalves Vistos. 1 - Não há como apreciar a preliminar arguida nas contrarrazões
oferecidas, relacionada com a falta de interesse de agir da parte autora, porque nenhum dos litigantes trouxe aos autos elementos
suficientes à aferição da data de ingresso no serviço público estadual. 2 Assim, providencie a parte autora a respectiva data de
ingresso no serviço público, trazendo prova documental neste sentido, sob a pena da lei. 3 - Após, manifeste-se a Fazenda do
Estado de São Paulo. Intimem-se. São Paulo, 19 de outubro de 2012. FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco
Bianco - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/
SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB:
106590/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0018410-89.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Mario Sergio Amorim de Brito
(Assistência Judiciária) - Embargado: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social Femco - Despacho Embargos de Declaração
Processo nº 0018410-89.2011.8.26.0562/50000 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito
Público Voto nº 19511 Processo: 0018410-89.2011.8.26.0562/50000 Embargante: Mario Sérgio Amorim de Brito Embargado:
Fundação Cosipa de Seguridade Social - FEMCO Comarca de Santos Juiz: Rogério Márcio Teixeira 5ª Câmara de Direito
Público . Vistos Embargos de declaração de fls. 396/401 possui caráter infringente. Manifeste-se a Embargada. Int., São Paulo,
16 de outubro de 2012. Nogueira Diefenthäler RELATOR - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Juliana Haidar Alvarez
(OAB: 272916/SP) - Manoel Rodrigues Guino (OAB: 33693/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Guilherme
Gonfiantini Junqueira (OAB: 182913/SP) - Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB: 242871/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
103
Nº 0187840-42.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado: Airton Donato - Agravado: Andreia Silva Alves - Agravado: Aparecido Pereira da Silva - Agravado: Bárbara Alexandra
Pereira da Silva - Agravado: Claudiana Martins de Oliveira - Agravado: David Cândido da Rocha - Agravado: Denisio Alves
de Araújo - Agravado: Elias dos Santos Carvalho - Agravado: Francisco Isidoro da Silva - Agravado: Joaquim Regio de Brito
- Agravado: José Almeida da Silva Filho - Agravado: José Alves de Araujo - Agravado: José Daniel Donato - Agravado: José
Wagner Carneiro - Agravado: Luciano Francisco de Souza - Agravado: Lucimário Novais de Oliveira - Agravado: Maria do Carmo
Marques dos Santos - Agravado: Marino Gomes Lopes - Agravado: Marinalva Marques Santos Carvalho - Agravado: Melani
Marques dos Santos Alves - Agravado: Paulo Ferreira Messias - Agravado: Railda Novais de Oliveira - Agravado: Raimundo
Alves da Silva - Despacho de Fls. 201: Fls. 167/199: Diga o agravado. Int., São Paulo, 19 de outubro de 2012. - Magistrado(a)
Francisco Bianco - Advs: Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa (OAB: 78610/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP)
- Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB:
211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes
Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos
Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/
SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi
(OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato
Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos
Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/
SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai
(OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel
Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB:
211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes
Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos
Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP)
- Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Carlos Daniel Nunes Masi (OAB:
227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0218638-83.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Lairton Gomes Goulart - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento Processo nº 0218638-83.2012.8.26.0000 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º