TJSP 31/10/2012 -Pág. 1480 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1297
1480
562.01.2012.042141-6/000000-000 - nº ordem 16676/2012 - (apensado ao processo 562.01.2012.501373-7/000000-000 nº ordem 1945/2012) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PORTOFER
TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/C LTDA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 282 - Sem o aperfeiçoamento
da penhora os embargos não poderão ser recebidos. Nos autos da execução fiscal, tornem-me conclusos. Int. - ADV LUANA
STEINKIRCH DE OLIVEIRA OAB/PR 31091
562.01.2012.042143-1/000000-000 - nº ordem 16679/2012 - (apensado ao processo 562.01.2012.501316-3/000000-000 nº ordem 1918/2012) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PORTOFER
TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/C LTDA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 291 - Sem o aperfeiçoamento
da penhora os embargos não poderão ser recebidos. Nos autos da execução fiscal, tornem-me conclusos. Int. - ADV LUANA
STEINKIRCH DE OLIVEIRA OAB/PR 31091
562.01.2012.042144-4/000000-000 - nº ordem 16678/2012 - (apensado ao processo 562.01.2012.501320-0/000000-000 nº ordem 1920/2012) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PORTOFER
TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/C LTDA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 290 - Sem o aperfeiçoamento
da penhora os embargos não poderão ser recebidos. Nos autos da execução fiscal, tornem-me conclusos. Int. - ADV LUANA
STEINKIRCH DE OLIVEIRA OAB/PR 31091
562.01.2012.501316-3/000000-000 - nº ordem 1918/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTOS X PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO S/C LTDA - Fls. 43 - Fls. 08 e seguintes: porque não observada a
gradação legal do art. 11 da LEF e pelas razões expostas às fls. 36/37, é licita a recusa fazendária. Assim, com o permissivo
do artigo 655-A do Código de Processo Civil, determino ao Coordenador do Ofício que, por manejo do sistema “Bacen Jud”,
proceda à elaboração de minuta eletrônica voltada à apreensão de ativos financeiros da executada. Feito isso, tornem os
autos conclusos para conferência e protocolo. Int. - ADV PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES OAB/SP
214375 - ADV ROSANA DE ALMEIDA COELHO OAB/SP 89150 - ADV LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA OAB/PR 31091
562.01.2012.501320-0/000000-000 - nº ordem 1920/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTOS X PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO S/C LTDA - Fls. 42 - Fls. 07 e seguintes: porque não observada a
gradação legal do art. 11 da LEF e pelas razões expostas às fls. 33/34, é licita a recusa fazendária. Assim, com o permissivo
do artigo 655-A do Código de Processo Civil, determino ao Coordenador do Ofício que, por manejo do sistema “Bacen Jud”,
proceda à elaboração de minuta eletrônica voltada à apreensão de ativos financeiros da executada. Feito isso, tornem os
autos conclusos para conferência e protocolo. Int. - ADV PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES OAB/SP
214375 - ADV ROSANA DE ALMEIDA COELHO OAB/SP 89150 - ADV LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA OAB/PR 31091
562.01.2012.501373-7/000000-000 - nº ordem 1945/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTOS X PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO S/C LTDA - Fls. 43 - Fls. 07 e seguintes: porque não observada a
gradação legal do art. 11 da LEF e pelas razões expostas às fls. 36/36, é licita a recusa fazendária. Assim, com o permissivo
do artigo 655-A do Código de Processo Civil, determino ao Coordenador do Ofício que, por manejo do sistema “Bacen Jud”,
proceda à elaboração de minuta eletrônica voltada à apreensão de ativos financeiros da executada. Feito isso, tornem os
autos conclusos para conferência e protocolo. Int. - ADV PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES OAB/SP
214375 - ADV ROSANA DE ALMEIDA COELHO OAB/SP 89150 - ADV LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA OAB/PR 31091
Centimetragem justiça
FORO DISTRITAL DE BERTIOGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BERTIOGA EM 29/10/2012
PROCESSO:075.01.2012.003083
Nº ORDEM:01.02.2012/000969
CLASSE:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
ASSUNTO:ALIMENTOS
REQUERENTE:G. B. S.
ADVOGADO:133299/SP - JOSELINE LOPES FRANKLIN
Requerido:C. J. D. S.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:075.01.2012.003084
Nº ORDEM:01.02.2012/000970
CLASSE:ALIMENTOS - PROVISIONAIS
ASSUNTO:DISSOLUÇÃO
REQUERENTE:A. P. N.
ADVOGADO:290347/SP - RONALDO MOREIRA
Requerido:G. D. J. S.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º