TJSP 23/11/2012 -Pág. 712 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1310
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Menores - Ricardo Achar - Anna Carolina Prado Torres - Vistos. Manifestem-se todos os interessados, inclusive o M.P, sobre a
presente prestação de contas. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (OAB
158775/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP)
Processo 0033536-47.2010.8.26.0100 (100.10.033536-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Natali Gubeissi Waquil
- ABDUL MASSIH WAQUIL - Vistos. Em se tratando de herdeiros maiores e capazes, defiro o pedido formulado a fls. 286 e
transformo o processamento do feito em Arrolamento. Anote-se. Com a partilha amigável, voltem-me conclusos. Intime-se. ADV: MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP)
Processo 0034732-81.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. R. C. P. - O. C. P. J. - Vistos.
Encaminhe-se ao Setor de Conciliação das Varas de Família, sala 1311, a fim de que seja designada nova data para realização
de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o requerido nos termos do despacho de fls. 09/10. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita à requerente menor. Oficie-se com urgência, como já determinado às fls. 09. Intime-se. - ADV: EDNEIA BUENO
BRANDAO (OAB 77435/SP), DIEGO JIMENEZ GOMES (OAB 286522/SP)
Processo 0036281-29.2012.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança
- Maria Carmen Leme Guimarães - Nelson Neves Guimarães - Vistos. Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o Testamento
Público deixado pelo falecimento de Nelson Neves Guimarães. Nomeio para testamenteira a Sra MARIA CARMEN RIBEIRO
GUIMARÃES, mediante compromisso, que deverá ser prestado em 05 (cinco) dias. Providencie o(a) requerente duas cópias
reprográficas de fls.5/6 (frente e verso) a fim de ser extraída certidão de cópia autêntica do testamento. A questão referentes
à cláusula de incomunicabilidade será decidida nos autos de inventário como sugerido pelo Ministério Público. Dê-se ciência
ao Ministério Público. Transitada em julgado e expedida a certidão de cópia autêntica, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FLAVIA
PEREIRA RIBEIRO (OAB 166870/SP)
Processo 0036477-33.2011.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Arthur Machado Neto - Dulce Machion
Machado e outro - Vistos. Com razão o inventariante, pois a apresentação da Carteira de Trabalho do genitor do requerente de
fls. 149/150 não tem utilidade para o processamento deste feito. Quanto ao ofício, reitere-se com a advertência de que o não
cumprimento pode caracterizar crime de desobediência. Fls. 154/157- Sem a concordância de todos os herdeiros, não há como
deferir a expedição de alvarás. Intime-se. - ADV: FÁBIO EVANDRO LAURENTI (OAB 89360/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB
133636/SP)
Processo 0036630-03.2010.8.26.0100 (100.10.036630-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Josue Pereira da
Silva - Maria do Carmo Rosseto da Silva - Vistos. Atenda-se à promoção do Partidor. Intime-se. - ADV: EMILIA SOARES DE
SOUZA (OAB 53743/SP)
Processo 0036963-52.2010.8.26.0100 (100.10.036963-3) - Interdição - Tutela e Curatela - Eudes Coutinho de Abreu - Eudes
Coutinho de Abreu Junior - Solange Maria Coutinho de Abreu - Vistos. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a
formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Decorrido, intime-se o perito nomeado para iniciar seus trabalhos, notando-se
que já houve apresentação de quesitos pelo M.P. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARTINI (OAB 99699/SP)
Processo 0037403-14.2011.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - João Tenorio de Oliveira - Emilia Fernandes Olea
- Vistos. Regularize o requerente sua representação processual, comprovando documentalmente a nomeação da subscritora
da procuração de fls. 07 como inventariante do espólio de João Tenorio de Oliveira, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
GUILHERME RAMALHO NETTO (OAB 12407/SP), VANESSA ALVES MESQUITA TOLEDO (OAB 250565/SP)
Processo 0038415-29.2012.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. S. C. C. e outro - M.
R. C. - Vistos. Para a comprovação da alegada insuficiência econômica e apreciação do pedido de concessão dos benefícios
da Justiça Gratuita, providencie o(a) interessado(a) a juntada das três últimas declarações de bens e rendimentos para fins de
Imposto de Renda, no prazo de 10 dias. Face a Justificativa apresentada, digam os exequentes. Intime-se. - ADV: ALFREDO
DOMINGOS DE LUCA (OAB 15986/SP), JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)
Processo 0038985-49.2011.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VALERIA SAAD KIK - Odite Sadkiki Vistos. Junte a requerente certidão de óbito de seu genitor. Intime-se. - ADV: GABRIEL SAAD KIK BUSCHINELLI (OAB 296768/
SP)
Processo 0039007-73.2012.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. P. C. e outro Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Expeça-se Mandado de Averbação. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE S
P FERNANDES (OAB 121760/SP)
Processo 0039388-81.2012.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - K. C. O. e outro - Vistos. Expeça-se Carta de
Sentença, tão logo sejam fornecidas as cópias necessárias, pelos interessados. Após a retirada da mesma, arquivem-s os
autos, procedendo-se as anotações e comunicações usuais. Intime-se. - ADV: SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS (OAB
120783/SP)
Processo 0039441-62.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Nulidade e Anulação de Testamento - Wilson de Oliveira
Lima - Antonio Carlos Batista e outro - Vistos. Defiro o prazo suplementar de trinta dias, como requerido. Ciência à Defensoria
Pública. Intime-se. - ADV: CLAUDIA AOUN TANNURI (OAB 234612/SP)
Processo 0040022-14.2011.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - M. J. F. F. - A. F. de F. - Vistos.
Aguarde-se por 10(dez)dias a juntada da certidão de óbito, bem como a manifestação de todos os interessados sobre a presente
prestação de contas. Intime-se. - ADV: DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE
MEDEIROS (OAB 184042/SP)
Processo 0040320-69.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R. de L. - H. D. S. L. Vistos. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Oficie-se ao IMESC solicitando-se a designação de data
para a colheita de material do exame a ser realizado entre as partes supra mencionadas. Com a resposta, as partes deverão ser
intimadas por mandado, a comparecerem no dia, hora, local e condições indicadas. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao
requerido menor. Intime-se. - ADV: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP)
Processo 0041452-54.2004.8.26.0000 (000.04.041452-3) - Inventário - Inventário e Partilha - PEDRO JOSÉ SILVESTRE
e outros - JOÃO SILVESTRE e outro - Vistos. Fls. 462/463- O pedido de instauração de ação penal pode ser formulado pelo
inventariante, independente da interferência deste Juízo ou do Ministério Público, ante a inexistência de herdeiro incapaz.
Indefiro o pedido de alvará para outorga de escritura do imóvel requerido pela senhora Maria das Graças Silva Lima, por não
se tratar de obrigação do espólio e ante a ausência de autorização para venda do imóvel. Cabe ainda ressaltar que a referida
senhora não é herdeira e deve abster-se de peticionar nestes autos. Intime-se. - ADV: GERONIMO LOURENCO PINTO JUNIOR
(OAB 27134/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB
63188/SP), ROSANA TOMEI GASTALDO (OAB 184556/SP)
Processo 0041458-08.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - G. C. e outro - J. C. - Vistos. Encaminhe-se ao
Setor de Conciliação das Varas de Família, sala 1311, a fim de que seja designada nova data para realização de audiência de
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