TJSP 29/11/2012 -Pág. 2805 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1314
2805
477.01.2012.024056-8/000000-000 - nº ordem 2397/2012 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Fls. 54 - Ciência do
oficio juntado, facultada sua manifestação no prazo legal - ADV JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES OAB/SP 164204
- ADV JOANA PRISCILA PENNA GUERREIRO MASSOTI OAB/SP 279573
477.01.2012.024918-0/000000-000 - nº ordem 2502/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - JHONATAN SILVA
DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 15 - Defiro a gratuidade de justiça a autora. Anote-se. Após, Cite-se com as
advertências legais, ficando o réu intimado para, no prazo da contestação trazer aos autos cópia do contrato celebrado com o
autor .. Int. P. Gde., d. s. - ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436
477.01.2012.024919-2/000000-000 - nº ordem 2503/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - JHONATAN SILVA
DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 15 - Defiro a gratuidade de justiça a autora. Anote-se. Após, Cite-se com as
advertências legais, ficando o réu intimado para, no prazo da contestação trazer aos autos cópia do contrato celebrado com o
autor .. Int. P. Gde., d. s. - ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436
477.01.2012.024921-4/000000-000 - nº ordem 2504/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - RACHEL NASCIMENTO
RODRIGUES X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 16 - Defiro a gratuidade de justiça a autora. Anote-se. Após, Cite-se com as
advertências legais, ficando o réu intimado para, no prazo da contestação trazer aos autos cópia do contrato celebrado com o
autor .. Int. P. Gde., d. s. - ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436
477.01.2012.024989-8/000000-000 - nº ordem 2517/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - RAFAEL DA SILVA X
BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 13 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Citem-se com as advertências legais. - ADV
RENATA APARECIDA BEZERRA OAB/SP 229184
477.01.2012.025141-0/000000-000 - nº ordem 2522/2012 - Procedimento Ordinário - Administração - FRANCISCO
CANESCHI E OUTROS X LUIZ ROBERTO BARION - Fls. 111 - Vistos. Fls. 108/109: Recebo como emenda à inicial, prosseguindo
o presente feito como: ação de anulação de assembleia condominial. Anote-se. Em uma análise sumária, condizente com este
momento processual, vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela pleiteada, ao menos em
parte. Com efeito, há notícia de indevida representação de condômino pelo síndico em assembleia, em afronta ao disposto no
art. 29 da Convenção de Condomínio, bem como de ausência de transparência quanto à apresentação de procurações e demais
pastas com documentação do condomínio para verificação pelos subsíndicos, conselheiros e demais condôminos. Observase, ainda, tumultuada aprovação de obra de elevado vulto, em assembleia onde houve questionamento quanto á regularidade
das procurações, sem efetiva consulta e deliberação do conselho consultivo e, ainda, descabida destituição de conselheiro
por ato unilateral do síndico, em desconformidade com o que reza o art. 17 da Convenção de Condomínio. Assim, DEFIRO
PARCIALMENTE a antecipação de tutela, para determinar a imediata paralisação da obra questionada (revestimento da fachada
do edifício), assim como o respectivo rateio, devendo o réu, na ocasião do oferecimento da contestação, trazer aos autos todas
as procurações utilizadas nas assembleias guerreadas. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências legais. Int. - ADV SARAH
LIA SAIKOVITCH DE ALMEIDA OAB/SP 166452 - ADV MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR OAB/SP 300461
477.01.2012.025131-7/000000-000 - nº ordem 2525/2012 - Interpelação - Inadimplemento - ONOFRE PEREIRA X WILLIANS
FERREIRA SILVA - Fls. 07 - Defiro, a interpelação , como requerido. Efetivada a interpelação, e decorrido o prazo de 48 horas,
na forma do art. 872, C.P.C., o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades
legais. Expeça-se o necessário. Int - ADV ONOFRE PEREIRA OAB/SP 49593
477.01.2012.025267-9/000000-000 - nº ordem 2540/2012 - Procedimento Ordinário - Duplicata - TERMAQ - TERRAPLANAGEM
CONSTRUÇAO CIVIL E ESCAVAÇOES LTDA X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Fls. 38 - Recolhidas as despesas da
citação, Citem-se com as advertências legais. - ADV JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES OAB/SP 164204 - ADV
JOANA PRISCILA PENNA GUERREIRO MASSOTI OAB/SP 279573
477.01.2012.025462-4/000000-000 - nº ordem 2559/2012 - Despejo - Locação de Imóvel - MARGARETE CACHEFFO X
VITOR JUNIOR DA SILVA DIAS - Vistos, Não havendo no contrato garantia apta a fazer frente ao débito pendente, DEFIRO a
liminar, com fulcro no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, para determinar a desocupação do imóvel locado em quinze
dias, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel. Prestada a caução, expeça-se mandado de
despejo liminar, citação e intimação, nos termos do art. 59, § 3º, da Lei nº 8.245/91. Int. - ADV EVERTON CARLOS CORREIA
CASAGRANDE OAB/SP 279547 - ADV ROMARIO DIAS MARTINS OAB/SP 283820
477.01.2012.025445-5/000000-000 - nº ordem 2560/2012 - Carta Precatória Cível - Oitiva - MARIA APARECIDA ZILIO LIMA
X ROBERTO DOS SANTOS - R. A. Para a inquirição deprecada, designo audiência para o dia __07/02/2013, às 15:30 horas. Int.
e oficie-se. - ADV ERIK FRANKLIN BEZERRA OAB/SP 281583 - ADV JOSE MANUEL PAREDES OAB/SP 63951 - Número do
Processo Origem: 0145312-92/2009 - Vara Deprecante: 8ª. V. Cível do Foro Regional I - Santana
477.01.2012.025835-0/000000-000 - nº ordem 2588/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - COMPANHIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RCI BRASIL X NILTON VENANCIO DA SILVA - Fls. 26 - Vistos,
1) Defiro liminarmente a medida, por presentes os requisitos legais. Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor
do autor. 2) Executada a liminar, cite-se o réu para em 05 (cinco) dias pagar o débito atualizado, acrescido de custas e
honorários advocatícios, podendo em 15 (quinze) dias ofertar reposta (art. 56 da L.F. 10931/04). Caso se mantenha inerte serão
presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319) e consolidados a posse e propriedade plena do autor.
3) Cientifiquem-se eventuais avalistas. 4) Expeça-se o mandado necessário. 5) Dil. - ADV CHANDER ALONSO MANFREDI
MENEGOLLA OAB/SP 302572
477.01.2012.026361-2/000000-000 - nº ordem 2624/2012 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - RICARDO BASSO
LOPES ME X PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA - Fls. 61 - Vistos, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita formulada pelo autor, vez que se trata de microempresa, sendo seu sócio proprietário também
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º