TJSP 07/12/2012 -Pág. 2035 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1320
2035
o autor dando prosseguimento ao feito, tendo em vista não haver valor bloqueado. - ADV VICTOR CARLOS CORSI OAB/SP
304716
601.01.2008.001118-9/000000-000 - nº ordem 286/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - EDIMILSON
DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO SA - Processo nº 286/08 VISTO. Os embargos são improcedentes. Indefiro o efeito
suspensivo, pois não estão presentes seus requisitos. Não há o excesso de execução apontado, pois a multa foi fixada diante da
insistente negativa do Banco requerido em retirar o gravame que efetivou contra o autor, conforme já extensivamente analisado
e decidido nos autos. Logo, não há nenhum excesso de execução, pois a multa é devida pelo não cumprimento pelo embargante
da determinação judicial, sendo que o valor está dentro daqueles observados pelo Colégio Recursal da 54ª CircunscriçãoAmparo. A intimação para cumprimento no caso presente é feita na pessoa do advogado da parte, pois não se trata de execução
de sentença, mas de multa fixada para que o embargante cumprisse determinação legal em determinado prazo. Logo, inaplicável
a Súmula citada. As demais alegações tem caráter nitidamente protelatório, motivo pelo qual ficam rejeitadas, principalmente
porque alegam questões já decididas incidentalmente nos autos. POSTO ISSO, julgo improcedentes os embargos, mantendo
a penhora nos autos. Processo nº 286/08 Int. Socorro, 28 de Novembro de 2012. Érika Silveira de Moraes Brandão Juíza de
Direito Em caso de recurso: prazo de 10(dez) dias, preparo no valor de R$ 185,90 (3% do valor da causa atualizado) mais taxa
de porte de remessa e retorno de R$ 25,00. - ADV LAUREN SALGUEIRO BONFÁ OAB/SP 219197 - ADV JORGE DONIZETI
SANCHEZ OAB/SP 73055
601.01.2008.003302-9/000000-000 - nº ordem 655/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - CELI MARISA CAMARA GIOMO X MANTOVA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - Processo nº
655/2008 Fls. 207: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de quinze dias. Int. Socorro, Data supra CARLOS HENRIQUE SCALA
DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO - ADV MARLISE NIERO OAB/SP 120381 - ADV FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ
OAB/SP 193587
601.01.2009.003193-3/000000-000 - nº ordem 567/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LEONIDIO
DE SOUZA PINTO X JOSÉ CARLOS NUNES E OUTROS - Retirar o executado em Cartório o mandado de levantamento
de penhora a ser cumprido junto ao CRI local. - ADV ADILSON APARECIDO COMITO OAB/SP 67960 - ADV REIEURICO
MANTOVANI VERGANI OAB/SP 143050
601.01.2010.001869-8/000000-000 - nº ordem 476/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos ROGERIO NOGUEIRA RAMOS X REDE BARATO CAR LTDA - Processo nº 476/2010 Aguarde-se manifestação do exequente
pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. Socorro, 23/11/2012. ERIKA
SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO JUÍZA DE DIREITO - ADV PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO OAB/SP 111446 - ADV
DANIEL QUADROS PAES DE BARROS OAB/SP 132749
601.01.2010.002723-8/000000-000 - nº ordem 607/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A C GOMES
CRUZ - SOCORRO ME X WILLIAN ALBERT PARRA - Certidão do oficial de justiça de fls. 70 v.: manifeste-se o exequente em
cinco dias (executado desconhecido no local) - ADV RAFAEL CAMARGO FELISBINO OAB/SP 286306 - ADV VICTOR CARLOS
CORSI OAB/SP 304716
601.01.2010.004026-5/000000-000 - nº ordem 766/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços JUSSARA THEODORO DA SILVA- INFORMÁTICA ME X JOSÉ MANUEL DE FARIA - Processo nº 766/2010 Visto. Tendo em
vista a petição de fls. 62 que requereu a desistência do presente feito JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Título
Extrajudicial movida por JUSSARA THEODORO DA SILVA - INFORMÁTICA ME em face de JOSÉ MANUEL DE FARIA com
fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se as partes de que os autos permanecerão em
Cartório pelo prazo de 90 dias, a contar do trânsito em julgado, prazo em que a exequente poderá retirar os documentos que
instruíram o processo. Ao final deste prazo, os autos serão inutilizados (item 112, Capítulo IV das Normas da ECGJ/SP). PRIC ADV RAFAEL CAMARGO FELISBINO OAB/SP 286306
601.01.2011.000369-8/000000-000 - nº ordem 79/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - IDA DIVIDINO BERGAMO X GETÚLIO PEDRO DE ALCANTARA E OUTROS - Processo nº 79/2011 Fls. 31:
Proceda a serventia a pesquisa e penhora através do sistema Bacen Jud com relação ao requerido Getúlio Pedro de Alcântara.
No mais, no prazo de cinco dias, informe a requerente o nº do CPF do co-requerido José Luís de Oliveira. Int. Socorro, Data
supra CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO - ADV RENE EDMERSON EVANGELISTA DE SOUZA OAB/
SP 125653
601.01.2011.001651-1/000000-000 - nº ordem 251/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
- VERA LUZIA ALEXANDRONI DE TOLEDO X VANDERLEI ROSTIROLLA - Processo nº 251/2011 Designo audiência de
conciliação para as partes para o dia 29/01/13 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecer à audiência
sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Na audiência de conciliação, o requerido
deverá oferecer contestação oralmente ou por escrito ou deverá fazê-lo no prazo de quinze dias a contar da data da audiência
de conciliação. Intime-se o autor para comparecer à audiência sob pena de extinção do processo Socorro, 27/11/2012. CARLOS
HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO - ADV ADILSON BARROS CARDOSO OAB/SP 162900
601.01.2011.002339-8/000000-000 - nº ordem 327/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços JUSSARA THEODORO DA SILVA INFORMÁTICA ME X ELAINE CRISTINA DE MORAES - Processo nº 327/2011 Tendo em
vista a manifestação de fls. 43, levante-se a penhora de fls. 23. Intime-se o exequente para informar, no prazo de cinco dias,
se tem interesse na adjudicação ou na designação de leilão dos bens penhorados a fls.48. Int. Socorro, 27/11/2012. CARLOS
HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO - ADV RAFAEL CAMARGO FELISBINO OAB/SP 286306
601.01.2011.002598-6/000000-000 - nº ordem 369/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços JUSSARA THEODORO DA SILVA-INFORMÁTICA ME X ALEX DANTAS VASCONCELOS - Certidão do oficial de justiça de fls.
36v.: manifeste-se o exequente em cinco dias. (o executado não reside no endereço) - ADV RAFAEL CAMARGO FELISBINO
OAB/SP 286306
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