TJSP 23/01/2013 -Pág. 1619 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1341
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da eventual divida, tornando-se assim, um expediente de coação contra o devedor. Desta forma, presente a prova inequívoca
da verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de dano irreparável , posto que o valor que afirma o autor ser
o correto irá ser discutido na presente ação. Do mesmo modo, o fundado receio de dano irreparável é evidente, porquanto,
havendo a divulgação, poderá ocasionar outros danos ao autor. 4 - No que tange ao leilão extrajudicial do imóvel, questionável
a constitucionalidade da referida execução, motivo pelo qual também fica o réu impedido de promover a execução extrajudicial
do imóvel, até o deslinde da ação e seu trânsito em julgado. 5 - DECIDO. Ante o exposto, concedo a tutela para: a) autorizar
o autor a pagar, a partir desta decisão , diretamente ao banco réu os valores que acham corretos (incontroversos) , evitando
assim sucessivos pedidos de levantamento do numerário , podendo a ré utilizar os valores no que lhe provier. b) que o SERASA
e o SCPC se abstenham de negativar e veicular o nome do autor perante quaisquer entidades bancárias e pessoas jurídicas, o
mesmo devendo se abster o réu , com relação às demais instituições de cadastros restritivos de crédito, com relação à presente
dívida. c) impedir o réu de promover a execução extrajudicial do imóvel, até o deslinde da ação e seu trânsito em julgado.
Intime-se o réu pela imprensa. Oficiem-se, devendo o autor providenciar a retirada e distribuição, no prazo de cinco dias bem
como intime-se o réu, pela imprensa, haja vista que o réu ofereceu contestação às fls. 123//215.. Sem prejuízo, promova as
anotações necessárias quanto ao pólo passivo da ação conforme contestação de fls. 123/215 bem como acerca do agravo de
instrumento interposto. Nesta data, prestei as informações que foram solicitadas conforme cópia que segue. Int.. - ADV CARLOS
ALBERTO DE SANTANA OAB/SP 160377 - ADV GISLAINE CARLA DE AGUIAR OAB/SP 276048 - ADV ANA LIGIA RIBEIRO DE
MENDONCA OAB/SP 78723 - ADV LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO OAB/SP 148984
0047866-12.2007.8.26.0405 (405.01.2007.047866-2/000000-000) Nº Ordem: 002123/2007 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - KZ CAMARGO INFORMATICA ME X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 379 - Intime-se o
Banco para encartar aos autos cálculo nos termos do julgado, em dez dias. Int. - ADV MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA
OAB/SP 152231 - ADV ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSÉ OAB/SP 217441 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO OAB/SP 126504
0048836-07.2010.8.26.0405 (405.01.2010.048836-1/000000-000) Nº Ordem: 002298/2010 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - LUCIO FERREIRA SANTANA X TELHANORTE SAINT GOBAIN DISTRIBUIÇAO LTDA - Sentença nº 88/2013
registrada em 18/01/2013 no livro nº 296 às Fls. 57: 1. Diante da manifestação do autor (fls. 250) dando conta de que não há
nada a requerer nos presentes autos bem como a petição da ré (fls. 250/254) , declaro extinta a fase executória nesta ação
Obrigação de Fazer ajuizada por LUCIO FERREIRA SANTANA em face de TELHANORTE SANTI GOBAIN DISTRIBUIÇÃO LTDA
nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. 2. À míngua de interesse recursal, declaro transitada em julgado esta sentença. 3.
PRI e ultimadas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. - ADV VALDOMIRO VITOR DA SILVA OAB/SP 285985 - ADV
FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR OAB/SP 154733
0050007-48.2000.8.26.0405 (405.01.2000.050007-8/000000-000) Nº Ordem: 002692/2000 - Procedimento Ordinário
- Concessão - WILIAN CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO REPR. POR SUA GENITORA VITORIA MARIA DA CONCEIÇÃO E
OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Diante da informação do contador de que o cálculo
de fls. 321/330 encontra-se correto e de acordo com o julgado, manifestem-se as partes, em cinco dias, devendo a executada,
promover o depósito no mesmo prazo. Int. - ADV ROZANGELA MARIA ROSSI OLIVEIRA OAB/SP 117982 - ADV AVANIR
PEREIRA DA SILVA OAB/SP 78378 - ADV FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA OAB/SP 119891 - ADV TATIANA REGINA
SOUZA SILVA GUADALUPE OAB/SP 188637
0051602-96.2011.8.26.0405 (405.01.2011.051602-7/000000-000) Nº Ordem: 002487/2011 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - ISABEL BARBOSA DOS SANTOS X CIPRIANO COLCHOES - CONCLUSÃO Em 09 de Janeiro de 2013,
faço estes autos conclusos a MM(ª). Juiz(a) Substituta da Sexta Vara Cível da Comarca de Osasco, a(o) Doutor(a) JULIANA
NISHINA DE AZEVEDO. Eu, _____ , escrevente, subscrevi. Processo nº 2487/11 Em face do resultado negativo das diligências
realizadas para localização do réu, cite-se, por edital, com o prazo de vinte dias. A Serventia deverá promover a publicação do
edital no DJE, por se tratar de Justiça Gratuita. Int. Cumpra-se. Osasco, data supra. Juíza Substituta DATA Em ____ de ____
de 2013, recebi estes autos com o despacho supra. Eu, ______ , escrevente, subscrevi. REMESSA E PUBLICAÇÃO Certifico
e dou fé que o (a) despacho/sentença de fls. _____ foi encaminhado para publicação em _____________. Certifico que foi
disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico em ___________________. Considera-se data da publicação o primeiro dia
útil subseqüente à data acima mencionada. Eu _______________Escrevente. - ADV SUELIO BARBOSA DA SILVA OAB/SP
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0052233-40.2011.8.26.0405 (405.01.2011.052233-8/000000-000) Nº Ordem: 002510/2011 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Moral - C K COMERCIO DE DOCES E CONFEITOS LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E
OUTROS - Fls. 318 - Fls. 281/317: Mantenho o indeferimento da assistência judiciária , desentranhe-se a declaração de
rendimentos procedendo a entrega a empresa autora por tratar-se de sigilo fiscal. Expeçam-se ofícios para tentativa de
localização da empresa ré(expedidos) bem como cumpra-se o Bacen Jud , Infojud e Renajud , nos termos postulados (fls.287).
Com o resultado, publique-se esta deliberação, ficando a autora intimada a promover o regular andamento do feito. Int. Cumprase. - ADV RICARDO MARCEL ZENA OAB/SP 195290 - ADV EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA OAB/
SP 96951 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444 - ADV RICARDO
MARCEL ZENA OAB/SP 195290
0054356-74.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054356-7/000000-000) Nº Ordem: 002253/2012 - (apensado ao processo
0047739-98.2012.8.26.0405 - nº ordem 2006/2012) - Cautelar Inominada - Contratos Bancários - RONALDO DE ALMEIDA X
BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Apenso ao 2006/12 Promova a Serventia as anotações necessárias em face do agravo interposto
(fls. 171/188). Mantenho a decisão agravada. Comprove o agravante em cinco dias se houve ou não efeito suspensivo. - ADV
CARLOS ALBERTO DE SANTANA OAB/SP 160377 - ADV GISELE FERREIRA SOARES OAB/SP 311191 - ADV ANA LIGIA
RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723 - ADV LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO OAB/SP 148984
0054950-25.2011.8.26.0405 (405.01.2011.054950-0/000000-000) Nº Ordem: 002595/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - ROBSON CARDOSO PEREIRA X FAMILIA PIRES TRANSPORTES LTDA EPP - Vistos. 1 Intime-se o exequente para encartar cópia da memória de debito, em 48 horas. 2 - Sobrevindo a cópia, intime-se o executado,
por mandado, a pagar em 15 dias o montante da condenação, conforme cálculo apresentado (fls. 83/84). 2 - Em caso de não
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