TJSP 28/01/2013 -Pág. 549 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1343
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(Procurador) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP)
(Procurador) - Antonio Carlos Antunes (OAB: 106390/SP) (Procurador) - Daniel Bisconti (OAB: 248714/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0026066-38.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Fernandes da Costa - Apelante: Renato Rocha
- Apelante: Ubirajara Storai da Silva - Apelante: Maurício Zacarias Gonçalves - Apelante: Ana Paula da Silva Fernandes Apelante: Luiz Aylton Casertani - Apelante: Marcos Antonio Rangel Torres - Apelante: Jefferson Maximiniano - Apelante: Luiz
Adalcio Pereira Lima - Apelante: Nelson Oséias Leal - Apelado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Isto
posto, nega-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/
SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa
Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB:
242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre
Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0026417-11.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Antunes Seleznevas - Apelado: Chefe do Centro
Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf - Isto posto, nega-se provimento ao recurso. Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0027571-64.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilson Antônio Barbosa - Apelante: Dejanir Tiago Maia
Junior - Apelante: Valdizar Nascimento de Souza - Apelante: João Roberto da Silva - Apelante: Gabriel Henrique Faleiros Apelante: Jesus Moacyr Schmockel Junior - Apelante: Wagner Gambirasi - Apelante: Diego Souza de Pinto Geraldo - Apelante:
Luiz Antonio Pereira - Apelante: Clovis Ferreira da Silva - Apelado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo
- Isto posto, nega-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB:
242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre
Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno
(OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Marta Sangirardi Lima
(OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0028734-79.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Ferreira da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Isto posto, nega-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/
SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0029757-60.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanderlei Aparecido Pedroso - Apelado: Chefe do Centro
Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf - Isto posto, nega-se provimento ao recurso. Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0032246-26.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Luis Benedito Machado (Assistência
Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto, nega-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) Leme de
Campos - Advs: Fernando Antonio Nunes (OAB: 286145/SP) - Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador) Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0042967-87.2011.8.26.0224 - Reexame Necessário - Guarulhos - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Aparecida
de Lourdes Trindade (Assistência Judiciária) - Interessado: Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de
Guarulhos Sul - Ante todo o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, e do artigo 252 do Regimento
Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso oficial porque em confronto com jurisprudência dominante
desta Colenda Corte e dos Egrégios Tribunais Superiores. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rosimeire Santana de
Araujo Crepaldi (OAB: 262299/SP) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0045475-34.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alice Benedita Batista Presoto (Assistência Judiciária)
- Apelante: Ida Maria Marcelino (Assistência Judiciária) - Apelante: Aloisio da Silva Rocha (Assistência Judiciária) - Apelante:
Margarete Maria da Silva Gasparin (Assistência Judiciária) - Apelante: Ademir Games (Assistência Judiciária) - Apelante: Jose
Higino Caldeira (Assistência Judiciária) - Apelante: Sonia Maria do Nascimento Games (Assistência Judiciária) - Apelante:
Marcia Regina Simon da Costa Fidelis Brito (Assistência Judiciária) - Apelante: Claudete Aparecida Fa Silva Dias (Assistência
Judiciária) - Apelante: Adriana Simon da Costa Ribeiro (Assistência Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Isto posto, dá-se parcial provimento ao recurso fazendário e nega-se provimento ao recurso dos autores. - Magistrado(a)
Leme de Campos - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP)
- Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi
(OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB:
184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de
Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane
Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira
Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP)
- Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º