TJSP 07/02/2013 -Pág. 2171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
2171
DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
Processo 0008424-17.2010.8.26.0152 (152.01.2010.008424) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Lucimar de Souza Ferreira - Ello Administradora de Condominios e outros - Intimem-se as co-executadas Condomínio Nakamura
E Ello para pagamento em 05 dias, uma vez que já intimadas anteriormente para pagamento no prazo legal, sob pena de
prosseguimento da execução, e que a exequente já apresentou a planilha de cálculo atualizada. - ADV: DARCI ALVES CANDIDO
(OAB 112275/SP)
Processo 0008571-43.2010.8.26.0152/01 (152.01.2010.008571/1) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bruno
de Campos Teixeira Luccas e outro - Roberto Contini - Proceda-se o desentranhamento do mandado de fls. 114/115, que
não pertence a este feito, juntando-o aos autos corretos. No mais, defiro o prazo de cinco dias para que o exequente indique
bens penhoráveis. Decorridos sem manifestação, tornem conclusos para hipótese de extinção. Int. - ADV: GISELE TEIXEIRA
FERREIRA LUCCAS (OAB 109976/SP)
Processo 0009843-72.2010.8.26.0152 (152.01.2010.009843) - Execução de Título Extrajudicial - Terucatsu Koga - Casa e
Acessáorios Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda - Ante a autonomia desta execução, indefiro o pedido
de apensamento. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica impõe-se a intimação do(s) sócio(s) da sociedade para
que possam exercitar seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Sobre o assunto, o escólio de ANDRÉ PAGANI DE SOUZA
(in Desconsideração da Personalidade Jurídica, Aspectos Processuais. Pág. 112): “Mesmo entendendo que o sócio que sofre
os efeitos da disregard doctrine é enquadrável na hipótese do inciso II do art. 592 do CPC, Cândido Rangel Dinamarco enfatiza
a necessidade de observância do princípio do contraditório. Para ele, ‘conquanto não seja um devedor e não figure como tal
no título executivo, o mero responsável será necessariamente parte nos processos executivos em que se cogite de exercer
constrição sobre bens de sua propriedade (penhora etc.). Sem sua inclusão, nenhuma medida poderia ser desencadeada contra
ele ou seu patrimônio, porque transgrediria a garantia constitucional do contraditório ...’” Assim, intime(m)-se o(s) sócio(s) no
endereço apontado para manifestação sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Juntados documentos,
manifeste-se a parte exeqüente. Caso contrário, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANA CAROLINA FERACINI
GIMENES (OAB 223913/SP)
Processo 0010333-26.2012.8.26.0152 (152.01.2012.010333) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo - Deoclides Batista dos Santos - Vivo S/A - Manifeste-se o requerente no prazo de 5 dias, ante a não
localização pelos Correios da testemunha Rodolfo Alvaro dos Santos. - ADV: CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/
SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0011279-32.2011.8.26.0152 (152.01.2011.011279) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Izabel Cristina Ferreira - Francisco Rodrigues da Silva - Oficie-se ao Ciretran para registro da comunicação
de venda ao réu (informar dados e endereço do réu, data da venda), devendo permanecer bloqueado o licenciamento e a
circulação do veículo, caso seja imprescindível alguma providência por parte do deste ou do atual possuidor para efetivação da
medida, consignando-se que a transferência do veículo está autorizada. Sem prejuízo, intime-se o executado para demonstrar
o cumprimento do acordo de fl. 31, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de 20 salários
mínimos. Int. - ADV: CUSTODIO MANOEL NUNES, WESLEY APARECIDO BIELANSKI MONTEIRO (OAB 257771/SP)
Processo 0011811-69.2012.8.26.0152 (152.01.2012.011811) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Eliel Ramos Rafael - Centro Cultural Wurth - Vistos. Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo, por não
vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação ao(a) recorrente. Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente
contrarrazões no prazo de dez dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio
Colégio Recursal da 52ª Circunscrição Judiciária, em Itapecerica da Serra / SP. Int. - ADV: LUCIANO BASTOS DOMINGUEZ
(OAB 128434/SP), CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP), URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/
SP), MONICA FERRARA CARRARO (OAB 280601/SP)
Processo 0013033-09.2011.8.26.0152 (152.01.2011.013033) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Rubemar Alves Gomes Me - Gilberto Vieira Cardoso e outro - Fica intimado o autor intimado para que informe o endereço do réu
Wagner Alves de Souza, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIA APARECIDA FERRAZ (OAB 144457/SP)
Processo 0013232-94.2012.8.26.0152 (152.01.2012.013232) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Maria Vilani de Sá - Alessandra Nascimento Me - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de cinco
dias, ante a certidão de fls. 19-v. - ADV: DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU (OAB 179829/SP)
Processo 0013360-51.2011.8.26.0152 (152.01.2011.013360) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Eveline Cruz Hora Gomes Ferreira - Alex Nunes Machado Empreendimentos Me e outro - Manifeste-se o(a) autor(a) em
termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, ante a certidão de fls. 128, com o novo endereço do réu Alex Nunes
Empreendimentos ME. - ADV: EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP)
Processo 0014129-59.2011.8.26.0152 (152.01.2011.014129) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jose
Nicesio de Souza - Torreblanca Construções e Incorporações Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento,
no prazo de cinco dias, ante a certidão de fls. 64. - ADV: DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU (OAB 179829/SP)
Processo 0014145-76.2012.8.26.0152 (152.01.2012.014145) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Toshimitsu Nakatsu - Radical Bike, Assitencia Tecnica de Bicicletas e Aparelhos de Ginastica - Designo audiência
de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2013, às 16:00 horas. As testemunhas deverão comparecer
independentemente de intimação, até o máximo de três, sob pena de preclusão. Se requerido, intime-se. - ADV: MARCUS
VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP), ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), PAULA
ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP)
Processo 0014541-53.2012.8.26.0152 (152.01.2012.014541) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Adriana Dalla Costa - Celesc Distribuição S/A - Ante a informação de fl. 78, expeça-se 2ª via do ofício de fl. 71 (Serasa), com
celeridade. Int. - ADV: RONALDO JARDIM DA SILVA (OAB 6412/SC), DANIEL BENJAMIM FERRARESSO (OAB 222260/SP)
Processo 0014677-50.2012.8.26.0152 (152.01.2012.014677) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Aparecida Fusae Nakayama - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Vistos. A ré foi devidamente citada, conforme fls.14/15, onde
recebeu a informação de que deveria apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da citação,
procedimento este fundamentado no Enunciado nº 10 do comunicado nº 116/2010 do dia 03/12/2010, portanto, face ao caráter
infringente dos embargos, deles conheço apenas para negar provimento. Int. - ADV: GLAUCIO DIAS ARAUJO (OAB 163602/
SP)
Processo 0014731-16.2012.8.26.0152 (152.01.2012.014731) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Argeu dos Reis - Sonnervig Automóveis Ltda - Norvig Automoveis Ltda - Devolvo o prazo de cinco dias para que o autor, por seu
patrono, se manifeste acerca da contestação. Int. - ADV: FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA (OAB 137780/SP), JOSE BRUNO
DE TOLEDO BREGA (OAB 32033/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º