TJSP 03/04/2013 -Pág. 1187 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1386
1187
ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV LIGIA MARA MARQUES DA SILVA OAB/SP 238489 - ADV ROSANA
MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV LIGIA MARA MARQUES DA SILVA OAB/SP 238489
0022804-68.2012.8.26.0348 Incidente-1 (348.01.2011.016799-7/000001-000) Nº Ordem: 001856/2011 - (apensado ao
processo 0016799-64.2011.8.26.0348 - nº ordem 1856/2011) - Protesto - Exceção de Incompetência - MAQUINAS BREGAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X MIC MECANICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - Trata-se de exceção de incompetência
tirada por Máquinas Begra Indústria e Comércio Ltda. Epp., dos autos do processo que lhe move Mic Mecânica Industrial Centro
Ltda., por onde aponta este juízo como incompetente para deste conhecer e julgar, invocando o art. 94 do CPC para determinar
a competência do juízo de seu domicilio. A expta não apresentou aqui resposta, embora, impropriamente, quando da réplica
à contestação, levantou o tema da competência nos autos principais, competência nos autos principais, invocando relação
de consumo que manteria a competência deste juízo. DECIDO. De se acolher a exceção. Não pode querer a excepta ver na
situação narrada nos autos principais relação de consumo, na medida em que, ali, confessadamente, o tema de fundo trazido a
debate estaria ligado à aquisição, ou não, de maquinário (insumo) ligado ao fomento da atividade comercial da expta. Se assim
é, não pode ser tomada tal relação como de consumo, devendo prevalecer a regra geral prevista no art. 94 do CPC para fixação
da competência de quem deste venha conhecer e julgar. Posta a questão nestes termos, acolhendo a exceção de incompetência
aqui arguida, determino a redistribuição deste processo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Diadema, não sem antes
serem promovidas as devidas anotações nos assentamentos cartorários em relação ao correto nome da excepiente, tanto aqui
quanto nos autos principais. Int. - ADV DARIO BELUCCI OAB/SP 80123 - ADV OTAVIO TENORIO DE ASSIS OAB/SP 95725 ADV CARLOS HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA OAB/SP 220173
0017286-34.2011.8.26.0348 (348.01.2011.017286-6/000000-000) Nº Ordem: 001931/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SANTO ANDRE X ANDRISELMA CHELIGA - Fls. 37 - Proceda-se pesquisa de endereço
no sistema Bacenjud. Int. - ADV GRAZIELA BREGEIRO OAB/SP 247698
0018876-46.2011.8.26.0348 (348.01.2011.018876-5/000000-000) Nº Ordem: 002116/2011 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - MARCELO POLIDO SANCHEZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 496 - Laudo de
fls. 487/493: ciência às partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/13 às 15:00 horas. Intime-se o
autor para prestar depoimento pessoal e exibir sua carteira profissional. Fls. 495: Levante-se em favor do perito. Após, vista ao
Ministério Público. Int. - ADV JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO OAB/SP 177555 - ADV FABIANO CHEKER BURIHAN OAB/
SP 131523
0019114-65.2011.8.26.0348 (348.01.2011.019114-1/000000-000) Nº Ordem: 002136/2011 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - JOSE ALAIR SANCHEZ X BANCO SANTANDER BRASIL SA E OUTROS - Trata-se de embargos
de declaração tirados da sentença de fls. 198/199, que pelo caráter de infringência deixam de ser conhecidos. Prossiga-se. Int.
- ADV LUIS HENRIQUE DE ARAUJO OAB/SP 104222 - ADV DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES OAB/SP 162539 - ADV
CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/SP 195972
0019831-77.2011.8.26.0348 (348.01.2011.019831-2/000000-000) Nº Ordem: 002243/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - A. G. F. D. S. X C. J. D. S. - Fls. 66 - Fls. 65: Dou por prejudicada a audiência designada a fls. 50. Dê-se
baixa na pauta. Intime-se a autora pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
de arquivamento. Int. - ADV RENATA FERREIRA DE FREITAS OAB/SP 161340
0021865-25.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021865-7/000000-000) Nº Ordem: 000011/2012 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - FERNANDO MACENA ARAGUSUKE E OUTROS X FERNANDO ARAGUSUKE - Fls. 107 - Cumpra a inventariante
fls. 90. Sem prejuízo, fls. 93/4: manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV TANIA APARECIDA JULIANO OAB/SP 106931 - ADV ALINE
APARECIDA DAVID DO CARMO OAB/SP 258620
0021880-91.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021880-0/000000-000) Nº Ordem: 000012/2012 - Procedimento Ordinário - Cartão
de Crédito - MOACI BATISTA DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD SA - Fls. 56 - Aguarde-se a audiência. Int. - ADV NIVALDO
BOSONI OAB/SP 151023 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO OAB/SP
187029
0021930-20.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021930-7/000000-000) Nº Ordem: 000018/2012 - Monitória - Contratos Bancários
- ITAUCARD SA X HEIDI SOUZA GONÇALVES - Fls. 87 - Em cumprimento ao V. Acórdão: ante os documentos apresentados
e presentes os elementos de certeza e liquidez, expeça-se mandado monitório para o requerido, em quinze (15)dias, pagar a
importância referida à fls. 21/25 excluindo as despesas e honorários, nos termos do artigo 1102 c, §1º, ou apresentar embargos,
sob pena de não o fazendo presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Int. - ADV ANTONIO CEZAR
RIBEIRO OAB/SP 69807
0004791-21.2012.8.26.0348 (348.01.2012.004791-4/000000-000) Nº Ordem: 000553/2012 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - C. A. D. S. X C. D. G. - (manifeste-se o patrono do autor quanto a informação da assistente social
de que o requerido não deseja mais regulamentar as visitas, foi fez acordo verbal com a requerida) - ADV ALMIR DE PAULA
TROVÃO OAB/SP 195946
0004728-93.2012.8.26.0348 (348.01.2012.004728-8/000000-000) Nº Ordem: 000555/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução J. F. D. L. X M. A. D. J. L. - ( autor(a) e ou seu patrono: retirar mandado de averbação) - ADV VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO
OAB/SP 178665
0007372-09.2012.8.26.0348 (348.01.2012.007372-8/000000-000) Nº Ordem: 000872/2012 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - ANTONIO VICENTE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 171 - Fls. 169:
providencie o autor. Int. (petição do perito requerendo os seguintes exames complementares: - ressonâncias magnéticas dos
joelhos, os quais foram solicitados e não recebidos até a presente data) - ADV LUCIANO VIEIRA DA SILVA OAB/SP 210218
0007960-16.2012.8.26.0348 (348.01.2012.007960-6/000000-000) Nº Ordem: 000911/2012 - Execução de Título Extrajudicial
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