TJSP 11/04/2013 -Pág. 839 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1392
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PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 0045933-51.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Municipalidade de São Paulo - Valmir Spinelli de Oliveira e outros - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida
que julgou procedente a ação, desejando promover a execução da verba honorária, deverá a exeqüente apresentar a memória
atualizada e discriminada de seu crédito, nos termos dos artigos 475-B do Código de Processo Civil, requerendo, no mais, a
regular citação da devedora, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório por
90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. Int. - ADV: MARIA ELISA CAZZOLI DE OLIVEIRA (OAB 35433/SP), JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SONIA MARIA CAZZOLI (OAB 36412/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA
(OAB 84744/SP), RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA (OAB 257275/SP), TRÍCIA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB
166802/SP)
Processo 0046191-61.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ivone Maria Beck e outros - Nota de Cartório: Ciência às partes no prazo sucessivo de cinco dias do
cálculo vindo do Contador de fls. 137/138. - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP),
MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 0102025-88.2007.8.26.0053 (053.07.102025-3) - Procedimento Ordinário - Irineu Lima de Andrade e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 290 (petição dos autores): em dez dias, informe a executada se a obrigação
de fazer foi cumprida em relação à totalidade dos exequentes. Em seguida, nova conclusão. Int. - ADV: SELMA APARECIDA
FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), VERA LUCIA PINHEIRO
CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 286447/SP),
MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0105435-23.2008.8.26.0053 (053.08.105435-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Jose Fernandes de
Oliveira e outros - Fazenda Publica do Estado de Sãopaulo - Vistos. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso
interposto pela Fazenda Estadual determinando que a correção monetária e juros sejam calculados de acordo com redação
da Lei Federal 11.960/09. (v.Acórdão - fls. 224/225). Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar
memória retificadora nos termos do julgado e/ou solicitem o início da execução da obrigação de fazer. No silêncio, aguarde-se
em cartório pelo prazo de 90 dias. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: RITA DE CASSIA PAULINO (OAB 117260/SP), WESLEY
COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)
Processo 0105613-40.2006.8.26.0053 (053.06.105613-0) - Procedimento Ordinário - Valdete Capeline de Melo e outros
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Trata-se de execução de título executivo judicial em face da Fazenda
do Estado de São Paulo. 2. Servindo este despacho como mandado, cite-se a executada (Fazenda do Estado de São Paulo),
nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, por oficial de justiça, para fins de oposição de embargos, em 30 dias,
conforme inclusa documentação e memória no valor de R$ 102.415,86 (data base: fevereiro 2013). Prazo de cumprimento: 5
dias. 3. Deverá(ão) o(s) exequente(s), em 5 dias, providenciar o fornecimento de peças completas para instruí-lo (petição inicial,
sentença, acórdão e cálculos de liquidação) e diligências do oficial de justiça. 4. Fica a Fazenda devedora, intimada a informar,
no prazo de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no artigo 100, § 9, da CF (EC 62/2009),
para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento. Int. - ADV: HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP),
LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP), SUELY FIGUEIREDO GUEDES (OAB 97849/SP), REINALDO PASSOS DE
ALMEIDA (OAB 108481/SP)
Processo 0106582-84.2008.8.26.0053 (053.08.106582-0) - Procedimento Ordinário - Sueli Aparecida Rodrigues e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Em que pese o requerimento dos autores a fls. 514, por ora, aguarde-se fluência do
prazo para manifestação da Fazenda a fls. 504. Int. - ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA (OAB 171103/SP), LEONARDO
CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB 89826/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB
126465/SP)
Processo 0113013-37.2008.8.26.0053 (053.08.113013-4) - Procedimento Ordinário - Eder Cabianca Vieira - Fesp - Fazenda
do Estado de São Paulo e outro - Fls. 412/423: Vista sucessiva para as partes sobre os cálculos do Contador Judicial. ADV: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), ANA LUCIA DE BARROS CANHA ROGGERO (OAB 142399/SP), BRUNA
HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP), CARLA
ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), SILVIA DE SOUZA
PINTO (OAB 41656/SP)
Processo 0115638-78.2007.8.26.0053 (053.07.115638-5) - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Jose
Oswaldo Paula Santos e outro - Vistos. Os autos retornaram do E.TJ, negando provimento ao recurso interposto pelos autores
(v.Acórdão fls. 320/324). Em virtude do acórdão, deverá a exeqüente Fazenda, em 30(trinta) dias, manifestar-se em termos de
prosseguimento requerendo o quê de direito. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. Decorridos, arquivemse. Int. - ADV: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), CLAUDIA DA FONSECA MESQUITA (OAB
90945/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), DJULIAN
CAVARZERE DOS SANTOS (OAB 128598/SP)
Processo 0117044-37.2007.8.26.0053 (053.07.117044-1) - Outros Feitos não Especificados - Guilherme Augusto Santes
Souza - Estado de São Paulo - Vistos. Antes da subida dos autos, manifeste-se o habilitante acerca da petição da FESP à fl.
992 (“realização perícia no habilitante”). Prazo: 5 dias. Em seguida, nova conclusão. Int. - ADV: LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS
SANTOS (OAB 134164/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), ALEXANDRE DOTOLI NETO (OAB
150501/SP), RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 155514/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP),
ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), LUCIANA DANY SCARPITTA (OAB 263645/SP), LUCIANA AUGUSTA
SANCHEZ (OAB 148180/SP)
Processo 0605353-32.2008.8.26.0053 (053.08.605353-4) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Valmir Spinelli de Oliveira e outros - Vistos. Defiro vista dos autos à PMSP pelo prazo de dez dias. Int. - ADV: MARIA ELISA
CAZZOLI DE OLIVEIRA (OAB 35433/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), TRÍCIA CAMARGO DE OLIVEIRA
(OAB 166802/SP), RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA (OAB 257275/SP), SONIA MARIA CAZZOLI (OAB 36412/SP),
JOSE RUBENS BARBOSA JUNIOR (OAB 65982/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP)
7ª Vara da Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º