TJSP 12/04/2013 -Pág. 2763 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1393
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Processo 0088054-32.2012.8.26.0224 (224.01.2012.088054) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Claudinei Ribeiro - Os autos estão com vista aberta, por
cinco dias, para manifestação sobre o resultado negativo da diligência do oficial de justiça - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA
VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 0088119-27.2012.8.26.0224 (224.01.2012.088119) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil S/A - Ana Paula da Luz Me e outro - Os autos estão com vista aberta para o autor manifestar-se em
cinco dias sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0088329-78.2012.8.26.0224 (224.01.2012.088329) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Emerson Silveira Yaginuma - Os autos estão com vista aberta, por
cinco dias, para manifestação sobre o resultado negativo da diligência do oficial de justiç - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS
VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP)
Processo 0088741-09.2012.8.26.0224 (224.01.2012.088741) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Deividson Batista de Souza - Os autos estão com vista aberta para o autor manifestar-se em
cinco dias sobre o resultado negativo do mandado. * - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA
FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA BERMEJO MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS*
RELAÇÃO Nº 0134/2013
Processo 0010276-88.2009.8.26.0224 (224.01.2009.010276) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Kbit s Industria Comercio de Confecçoes Ltda Epp - - Roberto Mendes da Costa - - Maria do Socorro Alves
Costa - Banco Santander S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 465/467, opostos por KBIT’S INDÚSTRIA
DE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses
previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. A sentença não padece da omissão alegada, sendo clara e objetiva e
elaborada de acordo com as convicções deste Juízo. Cabe ressaltar que a aplicação dos efeitos da revelia, por si só, não gera
a procedência da demanda. Isso porque, esta se limita a matéria de fato, o que não implica, necessariamente, na existência do
direito. Acerca do tema: “A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Não,
entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação. Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não
conduzirem às conseqüências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algum, não cogitado na inicial, a obstar que
aquelas se verifiquem.” (STJ; REsp 14.987-CE; 3ª Turma; Min. Eduardo Ribeiro; DJU 17.2.92, p. 1.377) “Os efeitos da revelia
(art. 319, CPC) não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.” (RSTJ 5/363) “A revelia somente
alcança os fatos e não o direito a que se postula.” (RT 792/225) Na verdade, o embargante pretende um efeito infringente que,
na hipótese dos autos, não se justifica. Vislumbro o caráter protelatório dos presentes embargos e, por conta do exposto, aplico
ao embargante multa no valor correspondente a 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado. Ante o exposto, rejeito os
embargos apresentados, permanecendo a sentença tal como lançada. No mais, a Serventia deverá regularizar o apensamento
destes autos, a fim de que não reste prejuízo ao seguimento da execução. Int. ADV Denis Pelegrinelli de Paula de Souza (OAB
199625/SP) - ADV: IVANY MARQUES REZENDE TAVARES (OAB 92918/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/
SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA, ELISEU ALVES GUIRRA (OAB 126338/SP), MARCOS TADEU LOPES (OAB
94273/SP), THIAGO OLIMPIO DELMOND (OAB 282398/SP), GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS (OAB 248148/SP)
Processo 0013341-23.2011.8.26.0224 (224.01.2011.013341) - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título Blindados Brasil Comercio de Materias Eletricos Ltda Me - Gilmar Aparecido Crispim da Silva - - Time s Money Factoring
Fomento Mercantil e Assessoria Ltda - Vistos. Observo que a decisão de fls. 181/182 é nula, eis que não foi assinada por este
Magistrado. A fim de sanar a irregularidade, procedi a assinatura digital, nesta data. Logo, determino a juntada da decisão
que apreciou os embargos de declaração na sequência desta decisão. Em consequência, devolvo às partes o prazo para
interposição de recurso. CUMPRA-SE. Int. - ADV: ALINE QUIAN NAMORATO (OAB 255891/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA
LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), LUIZA DE ALBUQUERQUE MORENO
CARDOSO (OAB 253929/SP)
Processo 0030717-27.2008.8.26.0224 (224.01.2008.030717) - Procedimento Sumário - Acidente de Trabalho - João Batista
Alvares da Silva - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos. Cientifique-se as partes da redistribuição do presente
feito a esta vara. Observo que já houve as expedições de ofícios ao INSS e a empregadora, conforme o item 6 de fls. 25.
Assim, proceda-se a perícia médica no autor. Para tanto, nomeio o perito Dr. Roberto Chiminazzo, que examinará o autor
oportunamente. Intime-se a autarquia para antecipação dos honorários periciais. No mais, intime-se o perito para o início do
trabalho. Int. - ADV: MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP),
ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/SP)
Processo 0032246-81.2008.8.26.0224 (224.01.2008.032246) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Kbit s Industria e
Comercio de Confeccoes Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Npl I - Vistos. Recebo a
apelação de fls. 181/196, em seus efeitos legais, atentando-se ao procedimento aplicado ao caso concreto. Intime-se o recorrido
para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, a Serventia deverá encaminhar os autos ao
E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo. Sem prejuízo, a Serventia
deverá regularizar o apensamento dos autos. Int. ADV Denis Pelegrinelli de Paula de Souza (OAB 199625/SP) - ADV: MARCOS
TADEU LOPES (OAB 94273/SP), ELISEU ALVES GUIRRA (OAB 126338/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/
SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA, VITOR CARVALHO
LOPES (OAB 241959/SP), PITERSON BALMAT GONÇALVES (OAB 316547/SP), IVANY MARQUES REZENDE TAVARES (OAB
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