TJSP 12/04/2013 -Pág. 444 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1393
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se nos autos principais. P.R.I.C. Santo Anastácio, 04 de abril de 2013. FÁBIO MENDES FERREIRA Juiz de Direito - ADV LUIZ
INFANTE OAB/SP 75614 - ADV ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE OAB/SP 239274 - ADV LUIZ EDUARDO SIAN
OAB/SP 146633 - ADV MARCOS ROBERTO CANDIDO OAB/SP 238363
0000418-79.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000418-4/000000-000) Nº Ordem: 000145/2010 - Procedimento Ordinário - Tempo
de Serviço - EDNA APARECIDA DE ARAUJO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - Fls. 152 - Feito nº 145/2.010 Fls.
149vº: procedida à retirada da certidão pela parte autora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV
WILSON ROBERTO CORRAL OZORES OAB/SP 67940 - ADV CAMILA MATHEUS GIACOMELLI OAB/SP 270968
0000476-82.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000476-0/000000-000) Nº Ordem: 000179/2010 - Homologação de Transação
Extrajudicial - Crédito Rural - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A E OUTROS - Fls. 70 - Fls. 69: concedo derradeiro prazo de
15 (quinze dias) para que o exequente se manifeste e requeira o que de direito, consignando-se desde já que na inércia os autos
retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411
0000848-31.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000848-3/000000-000) Nº Ordem: 000319/2010 - Outros Feitos Não Especificados
- REPETIÇÃO DE INDEBITO - ANTONIO BOTTI X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 118/235: ciência às partes da juntada das
peças dos agravos de instrumento e do agravo de cinstrumento de despacho denegatório de recurso especial. - ADV JOAO LUIZ
BRITO DA SILVA OAB/SP 121329 - ADV ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA OAB/SP 191848 - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS
DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0000849-16.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000849-6/000000-000) Nº Ordem: 000320/2010 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - ALFREDO PEREIRA ARAUJO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 103 - Vistos. Aguarde-se a decisão do
Agravo de Instrumento. - ADV JOAO LUIZ BRITO DA SILVA OAB/SP 121329 - ADV ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA OAB/SP
191848 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0000861-30.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000861-1/000000-000) Nº Ordem: 000332/2010 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - JOSE EUGENIO VOLPE X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 101 - Feito nº 332/2.010 Fls. 100: arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV JOAO LUIZ BRITO DA SILVA OAB/SP 121329 - ADV ÁUREO FERNANDO
DE ALMEIDA OAB/SP 191848 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
0000866-52.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000866-5/000000-000) Nº Ordem: 000337/2010 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - NILTON CESAR ZANFOLIN X BANCO DO BRASIL S/A - Feito nº 337/2.010 Fls. 91: arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV JOAO LUIZ BRITO DA SILVA OAB/SP 121329 - ADV ÁUREO FERNANDO DE
ALMEIDA OAB/SP 191848 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
0000919-33.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000919-0/000000-000) Nº Ordem: 000365/2010 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - JOSE CARLOS CRIVELLI X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 321 - Feito nº 365/2010 Vistos. Considerando
a inversão do ônus da prova, intime-se o banco-requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, na íntegra, o contrato
de financiamento de crédito rural n.º 89/00483-3 (fls. 214/218 e 306/310), devidamente assinado pelas partes. Na inércia, será
aplicado o artigo 359, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV JOAO LUIZ BRITO DA SILVA OAB/SP 121329 - ADV
ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA OAB/SP 191848 - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0000927-10.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000927-8/000000-000) Nº Ordem: 000373/2010 - Procedimento Ordinário Cédula de Crédito Rural - ARMANDO TANAKA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 158 - CONCLUSÃO Aos 05 de abril de 2013
faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito designado, o Exmo. Sr. Dr. FÁBIO MENDES FERREIRA, para deliberações.
Escr. Feito nº 373/2010. O requerente foi intimado a se manifestar se desistia da ação renunciando expressamente ao direito
sobre a qual ela se fundava e quedou inerte. Assim, ante a concordância presumida do requerente, JULGO EXTINTA a presente
ação de repetição de indébito que ARMANDO TANAKA move contra o BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no artigo
269, inciso V, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, respeitada sua condição de beneficiário da justiça
gratuita. Conforme a informação de fls. 148/157, dando conta da desistência lá formulada, desnecessária a comunicação ao E.
Tribunal de Justiça, devendo se aguardar a baixa para juntada das principais peças nestes autos. Após, arquivem-se os autos.
P.R.I. Santo Anastácio, 08 de abril de 2013. FÁBIO MENDES FERREIRA Juiz de Direito DATA Aos 08 de abril de 2013 recebi
os presentes autos e publiquei a r. sentença supra na mesma data. Escr. - ADV JOAO LUIZ BRITO DA SILVA OAB/SP 121329
- ADV ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA OAB/SP 191848 - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0000928-92.2010.8.26.0553 (553.01.2010.000928-0/000000-000) Nº Ordem: 000374/2010 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - SANDRO MARCIO ALTOMAR X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 84/89 - CONCLUSÃO Aos 04 de abril de
2013 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Comarca, o Exmo. Sr. Dr. FÁBIO MENDES FERREIRA, para
deliberações. Escr. VISTOS. SANDRO MÁRCIO ALTOMAR, qualificado na inicial, ajuizou ação de repetição de indébito em face
do BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, alegando que firmou com o réu contratos de operação de custeio para
lavoura, através de cédulas rural pignoratícias. Aduziu que as avenças previam como fator de correção monetária o índice
aplicado às cadernetas de poupança. Que, durante a vigência dos contratos, houve a implementação do “Plano Collor I”,
determinando o bloqueio dos depósitos existentes em caderneta de poupança superiores a NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil
cruzados novos). Esses valores foram transferidos para o Banco Central, e passaram a ser atualizados monetariamente pelo
Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF). Alegou que o réu, ao invés de corrigir os saldos dos financiamentos pelo BTNF, no
percentual de 41,28%, aplicou o percentual de 84,32%, correspondente ao IPC, o que entende ser indevido. Sustentou que,
além de ter sido convencionado, o BTNF teve a mesma variação do preço mínimo dos produtos agrícolas, residindo aí a
equivalência entre o débito e a capacidade de pagamento, correspondente à comutatividade do financiamento. Requereu a
concessão dos benefícios da assistência judiciária e o deferimento da inversão do ônus da prova, bem como, que o requerido
seja compelido a apresentar as cédulas de créditos e os extratos das contas vinculadas vigentes no mês de 03/1990. Pugnou
pela procedência da ação, com a condenação do réu à restituição da diferença de 43,04% cobrada a maior no mês de março de
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