TJSP 03/05/2013 -Pág. 906 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
906
(OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002173-05.2005.8.26.0266/50000 - Embargos de Declaração - Itanhaém - Embargte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Interessado: Hot Som Publicidade Promoçoes e Eventos S/c Ltda
- Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP)
- Rodrigo Medeiros (OAB: 259485/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002585-78.2010.8.26.0453 - Apelação / Reexame Necessário - Pirajuí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Flavio Luiz Marangon (Assistência Judiciária) - Vistos. À mesa. São Paulo, 22 de julho de
2011. Magalhães Coelho Revisor - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB: 105450/SP) - Luiz Gustavo Boiam
Pancotti (OAB: 173969/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002585-78.2010.8.26.0453 - Apelação / Reexame Necessário - Pirajuí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Flavio Luiz Marangon (Assistência Judiciária) - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB: 105450/SP) - Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003873-34.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Rosemary de Aguiar Gomiero Sassi - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Maria Maura Bolzan
Domingues (OAB: 89269/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Jose Ermelindo Sassi (OAB: 121756/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007200-50.2010.8.26.0053 (990.10.421386-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Edmilson Vicente da Silva - Apelante:
Florisvalter de Souza Alves - Apelante: Sonia Maria Panassi Alves - Apelante: Celio Irineu Dal Seno - Apelante: Madco Antonio
Machado - Apelante: Rosana dos Santos Luiz Reis - Apelante: Dolores Robles das Neves - Apelante: Tania Aparecida Amorim
Valeriano - Apelante: Fátima Aparecida do Carmo Peixoto Mendes - Apelante: Ulisses do Carmo Peixito - Apelante: Valdelicio
Santos Pinheiro - Apelante: Carlos Rosa - Apelante: Aliomar Oliveira Gomes - Apelante: Gerleni Lopes Esteves - Apelante:
Lauro Borges Quaresma Santos - Apelante: Sebastião do Carmo Filho - Apelante: Maria Aparecida Pinto Freitas - Apelante:
Carlos Eduardo de Mattos Bicudo - Apelante: Denise de Campos Bicudo - Apelante: Armando Reis Tavares - Apelante: Shoey
Kanashiro - Apelante: Edelma de Oliveira - Apelante: Cleonice Righetti de Campos - Apelante: Magdalena Faria Lima - Apelante:
Eduardo Luis Martins Catharino - Apelante: Francismar Francisco Alves Aguiar - Apelante: Teresa Joys - Apelante: Osvaldo
Pinto de Campos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 2 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Sidney Romano dos Reis - Advs: Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Admar Barreto Filho (OAB: 65427/SP) - Claudia
de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP)
- Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB:
176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira
Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia
de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP)
- Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB:
176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira
Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia
de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP)
- Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Claudia de Oliveira Felix (OAB: 176649/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018904-79.2010.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Francisco Jesus Santiago - Apelado: Irene Adelina Cezarini - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 6 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Amorim Cantuária - Advs: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador) - Marisa Mitiyo Nakayama (OAB:
279152/SP) (Procurador) - Thiago Alcocer Marin (OAB: 230033/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
(Procurador) - Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/SP) - Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019696-14.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Jadir de Farias - Embargdo: Adriano Tibério da Silva - Embargdo: Murillo Silva Bittante Ferreira - Embargdo:
Reginaldo Mendes Luz - Embargdo: Arthur Duarte Ferreira Junior - Embargdo: Valdinei da Silva - Embargdo: Lázaro Sabino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º