TJSP 17/05/2013 -Pág. 289 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1417
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processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência,
condeno a embargante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído
à causa, monetariamente corrigido desde a data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Com o trânsito
em julgado, certifique-se o desfecho desta ação nos autos da ação executiva. P.R.I.C. - ADV: OSCAR ROLIM JUNIOR (OAB
22957/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), FERNANDA
DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 284150/SP)
Processo 0001975-67.2011.8.26.0262 (262.01.2011.001975) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - João
Aparecido da Silva - Jr Informatica - Exequente manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDA DE
ALMEIDA GONÇALVES (OAB 284150/SP), JOSE AUGUSTO DE FREITAS (OAB 71537/SP)
Processo 0001977-03.2012.8.26.0262 (262.01.2012.001977) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial de
Produtos Alimenticios Minardi Ltda - Joseli Aparecida da Silva Xavier Lisboa Me - Vistas dos autos ao autor para: complementar,
em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor R$ 13,59 (penhora). - ADV: CATHANIA CHRISTINA DE FATIMA DIAS
SAKANIVA (OAB 275121/SP), CAROLINA DE CARVALHO MINARDI (OAB 275644/SP)
Processo 0001991-21.2011.8.26.0262 (262.01.2011.001991) - Execução de Alimentos - Alimentos - Nashila Vitoria de
Almeida Ramos - Wladimir Benedito Ramos - Vistos. Ante o teor da manifestação de fls. 100, aguardem-se os autos em arquivo
eventual manifestação da parte interessada. - ADV: JOSE AUGUSTO DE FREITAS (OAB 71537/SP), CARMEN SILVIA GOMES
DE FREITAS (OAB 131988/SP)
Processo 0002009-08.2012.8.26.0262 (262.01.2012.002009) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Wesley
Gabriel Moura Silva e outros - Edivaldo da Silva Brito - Ante a concordância da representante legal dos autores com a proposta
formulada pelo requerido, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Fixo os honorários dos patronos das partes
nomeados em virtude do convênio OAB / DPE no valor equivalente a 100 % da tabela vigente, expedindo-se as certidões.
P.R.I.C. - ADV: FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP)
Processo 0002029-04.2009.8.26.0262 (262.01.2009.002029) - Execução de Título Extrajudicial - Capal Cooperativa
Agroindustrial - Geraldo Maschietto - Vistos. Ante o teor da manifestação do exequente, defiro a remoção dos bens penhorados,
nomeando representante legal da empresa exequente como depositário. Providencie a exeqüente a vinda a esta Distrital de
representante legal para acompanhar o sr. Oficial de Justiça na diligência de remoção e receber os bens penhorados, inclusive,
assinar o respectivo termo. Intimem-se. - ADV: ROBERTO A. BUSATO (OAB 7680/PR), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB
194602/SP)
Processo 0002047-20.2012.8.26.0262 (262.01.2012.002047) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Paulo Sergio Aparecido da Rosa - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o
pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, em razão da possibilidade de acordo. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
Processo 0002048-05.2012.8.26.0262 (262.01.2012.002048) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil S/A - Paulo Sergio Aparecido da Rosa - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o
pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, em razão da possibilidade de acordo. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
Processo 0002157-19.2012.8.26.0262 (026.22.0120.002157) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Andrea Mara de Lima - Celia Maria de Barros Machado e outros - Vistos. Providencie a parte autora o atual endereço do
requerido Jhonny Ferreira Machado. Int. - ADV: SARAH PERLY LIMA (OAB 260810/SP), LANA ELIZABETH PERLY LIMA (OAB
191437/SP)
Processo 3000010-32.2013.8.26.0262 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Leila de Oliveira
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A fim de
evitar prejuízo à parte autora com a paralisação do processo, determino o seu prosseguimento neste juízo até final decisão
do recurso. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Cite-se o requerido para os termos da
presente ação, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora. Int. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 3000074-42.2013.8.26.0262 - Monitória - Cheque - Associação Cultural e Educacional de Itapeva - Eliana Alves do
Amaral - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/
intimação. (mudou-se). - ADV: WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
237489/SP)
Processo 3000075-27.2013.8.26.0262 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E. D. de O. - J.
L. de O. N. - Vistos. Fls. 15/16: Recebo como emenda à inicial, anotando-se. Defiro a nomeação do(a) Dr(a) Marianne Vieira
Rodrigues da Costa para defender os interesses da parte autora, concedendo também os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Cite-se o (a) devedor (a) para, em 03 dias, efetuar o pagamento da pensão em atraso, bem como as prestações que
vencerem no decorrer da presente ação (Súmula 309 STJ), comprovar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob
pena de prisão. - ADV: MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA (OAB 278815/SP)
Processo 3000114-24.2013.8.26.0262 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L. A. J. T. F. - Z.
M. F. - Em considerando o teor da manifestação do exequente, bem como a própria certidão do sr. Oficial de Justiça, tente-se
novamente a citação do executado no endereço constante dos autos, devendo este atentar-se ao disposto nos artigos 227 e 228
do Código de Processo Civil. - ADV: ISOLINA DE ALMEIDA SOBRINHA (OAB 164730/SP)
Processo 3000151-51.2013.8.26.0262 - Divórcio Litigioso - Casamento - C. A. de O. M. - D. M. J. - Vistos. Tendo em vista
que não houve tempo hábil para o cumprimento da carta precatória, designo, para tanto, audiência de conciliação para o dia
15 de julho de 2013, às 13h40min. Providencie a zelosa serventia o necessário. Int. - ADV: DIOGO MATHEUS DE MELLO
BARREIRA (OAB 264445/SP)
Processo 3000195-70.2013.8.26.0262 - Inventário - Inventário e Partilha - Ildelio Rodrigues de Lima - Narciso Augusto
de Macedo - Vistos. 1. Determino, de ofício, o início do inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Narciso
Augusto de Macedo, tendo em vista que até a presente data nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos 987 e 988 do CPC
o requereram no prazo legal. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao peticionário. 3. Intimem-se os herdeiros
do falecido, mencionados na inicial, para que, em querendo, se manifestem nos autos, através de advogado devidamente
habilitado, apresentando pedido de nomeação de inventariante, apresentação das primeiras declarações de bens e herdeiros,
comprovante de recolhimento do ITCMD e requerimento de citação dos interessados não representados, se for o caso. - ADV:
LANA ELIZABETH PERLY LIMA (OAB 191437/SP)
Processo 3000302-17.2013.8.26.0262 - Interdição - Família - F. de O. Z. J. - E. F. de C. - Vistos. Defiro os benefícios da
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