TJSP 27/05/2013 -Pág. 1630 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
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o pedido da inicial, de modo a decretar o divórcio do casal Cristina Inacio dos Santos Endo e Eduardo Massayuki Endo. A mulher
voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de averbação, consignando-se a
gratuidade processual, e certidão de honorários. O réu arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo, por equidade, em R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I.C. - ADV: MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB
236423/SP)
Processo 0020744-54.2010.8.26.0361 (361.01.2010.020744) - Execução de Alimentos - Alimentos - I. de P. A. L. - A. L. A. Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 39. Apresente a exequente demonstrativo atualizado de seu crédito, concedido
novo prazo de 05. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: MARCOS SUPERBUS SOARES (OAB 285445/SP)
Processo 0020911-08.2009.8.26.0361 (361.01.2009.020911) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. S. dos S. - E. dos S. L.
- Vistos. Diante da informação retro, verifico que o executado permaneceu preso durante todo o período determinado na decisão
de fls. 76/77, conforme ofício de fls. 84/86. Deve o credor, portanto, requerer o seguimento do feito mediante expropriação de
bens do devedor, na forma do art. 732 do Código de Processo Civil, pela diferença não paga. Se isso não for possível ou viável
o processo ficará suspenso à espera do cumprimento da obrigação ou desaparecimento da impossibilidade temporária. Arnaldo
Marmitt bem elucida o assunto: “sobrevindo a recuperação financeira do obrigado, com ela também se restabelece o dever de
alimentar”. Ou seja, se antes, por contingência, era razoável o não pagamento da verba alimentar, a partir do instante em que
as possibilidades melhoram, ressurge a imperatividade de seu cumprimento pela coação pessoal. (Prisão Civil. Rio de Janeiro:
Aide, 1989). As pensões que se venceram a partir da prisão deverão ser exigidas em processo próprio. Manifeste-se o exeqüente
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SONIA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA (OAB 194278/SP)
Processo 0021314-06.2011.8.26.0361 (361.01.2011.021314) - Depósito - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento
e Investimento S/A - Rovani Carlos Lopes - “Em consulta junto à Receita Federal foi possível verificar a existência de endereço
do requerido sendo o mesmo já diligenciado nos autos, consoante relatório em anexo. Diante disso, manifeste-se o autor em
relação ao prosseguimento da ação.” - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0021889-82.2009.8.26.0361 (361.01.2009.021889) - Outros Feitos não Especificados - Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Anderson Pinto de Souza - “O processo encontra-se em cartório com vista ao interessado com o prazo
de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão devolvidos ao arquivo.” - ADV: ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/
SP), ADRIANO CASACIO (OAB 228513/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GISELE CRISTIANE DE ANDRADE
SANTOS (OAB 177175/SP)
Processo 0021905-41.2006.8.26.0361 (361.01.2006.021905) - Procedimento Ordinário - Jair Jaime Guesso Leão - Escritorio
Central de Arrecadação - Número de ordem 2728/06 Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes do retorno
dos autos. Após, arquivem-se com as anotações no sistema. Int. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP),
FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 0021979-32.2005.8.26.0361 (361.01.2005.021979) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Maria Luiza Arruda de Azevedo Rosa - Alexandre Chiarello Bortot - - Renata Abissamra Bortot - - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - “Sobre a petição retro do Município manifeste-se a autora em cinco dias na pessoa do seu procurador.” - ADV:
JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/
SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP), LUIZ DOS SANTOS PEREZ (OAB 77553/SP)
Processo 0022308-97.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022308) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Debora Polimeno Nanci - - Renato Polimeno Nanci - Luiz Alberto Nogueira Nanci - “Manifeste-se o autor sobre a
devolução da carta de citação, pelo correio, sem cumprimento com a seguinte informação (mudou-se), no prazo de cinco dias ADV: ADILSEN CLAUDIA MARTINEZ (OAB 118242/SP)
Processo 0022624-47.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022624) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Itaú Unibanco Sa - Cetaf Centro de Treinamento Alternativo Face e Corpo Ltda - - Samir Nassi de Oliveira - Vistos. Defiro o
requerimento de fls. 101. Nesta data, este Juízo solicitou via “on line” informações quanto aos endereços dos executados,
conforme informações anexas a esta decisão. Aguarde-se por 10 dias para conferência do sistema. Int. - ADV: EDUARDO
INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0022744-56.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022744) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valmir Bueno
- - Antonio Roberto Bueno - - Mary Agueda Bueno Bava - Maria Estebanez Bueno - Providencie o(a) interessado(a) as cópias
autenticadas, na forma dos itens 29 a 45 das Subseções I e II, da Seção IV, do Capítulo IX, das NSCGJ (conforme decisão do
Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, Corregedor Geral da Justiça - proc. nº 2009/00014392 - publicada no Diário
da Justiça Eletrônico de 12/06/2010), necessárias à expedição do formal de partilha, bem como o recolhimento da taxa de
expedição, no prazo de 10 dias. - ADV: LAERTE JOSE DA SILVA (OAB 110092/SP)
Processo 0022760-44.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022760) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Roberto Carlos de Souza Junior - “Manifeste-se o autor
sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (dirigi-me ao endereço nele constante, situado na Rua Manoel Inácio Silva Alvarenga,
nº 197 - Vila Natal, juntamente com o preposto do autor e aí sendo DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO do bem descrito na
inicial, bem como DE CITAR ROBERTO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR, uma vez que ele(a) não se encontra na posse do veículo,
pois o repassou a terceiros e não soube declinar o atual paradeiro dele, razão pela qual devolvo o r. mandado em cartório para
os devidos fins), no prazo de cinco dias. Int.” - ADV: FELIPE ARAUJO VIDAL (OAB 215762/SP)
Processo 0023292-62.2004.8.26.0361/01 (361.01.2004.023292/1) - Cumprimento de sentença - J. C. M. - S. T. N. P. - Vistos.
Antes de apreciar o pedido retro, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu crédito, no prazo de 05 dias. Int. ADV: BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (OAB 73817/SP), PATRICIA DA COSTA LINO EBOLI (OAB 285508/SP)
Processo 0024130-58.2011.8.26.0361/01 (361.01.2011.024130/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Associação dos Adquirentes de Lotes Em Arua - Fernando Majerowicz - - Maria Rivera
Alvarino - - Roseli Akiko Iwassaki Majerowicz - Antes de expedir os mandados de levantamento, providenciem os Drs. Marco
Aurélio e Agnaldo, no prazo de 05 dias, os números dos respectivos RGs, dado imprescindível à confecção das guias, uma
vez que as petições de fls. 133/134 e 191 trazem somente o número do CPF. - ADV: AGNALDO LUIS CAMPOS (OAB 149868/
SP), ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP), ANDREA REGINA DA FONSECA (OAB 299436/SP), MARCO AURELIO
GERACE (OAB 122584/SP)
Processo 0024199-27.2010.8.26.0361/01 (361.01.2010.024199/1) - Cumprimento de sentença - Tania Regina de Sousa
Leitao Nunes - Edson de Souza Spada - - Luciano Alfredo Vianna do Rio - Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, apresente
a exequente demonstrativo atualizado de seu crédito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB
203300/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA (OAB 291207/SP)
Processo 0024214-64.2008.8.26.0361 (361.01.2008.024214) - Procedimento Ordinário - Intervenção do Estado na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º