TJSP 07/06/2013 -Pág. 2252 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
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(fls. 400/401). Expeça-se em seu favor mandado para imiti-lo na posse do imóvel arrematado. - ADV NELSON SENNES DIAS
OAB/SP 108304 - ADV EDSON FREITAS DE OLIVEIRA OAB/SP 118074 - ADV DANILO HORA CARDOSO OAB/SP 259805 ADV JORGE LUIS ROSA DE MELO OAB/SP 324592 - ADV LUIZ FERNANDO BARBIERI OAB/SP 62540 - ADV ROSANGELA
RIGA ROSSETTO OAB/SP 265498 - ADV HUMBERTO BARBIERI OAB/SP 282119
0008688-43.2012.8.26.0482 (482.01.2012.008688-6/000000-000) Nº Ordem: 000490/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X RUSSANE RUI CARDOSO DA
SILVA - fls. 59 vº: manifeste-se a parte autora: decorreu o prazo de suspensão do processo. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP
84314 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505
0008715-31.2009.8.26.0482 (482.01.2009.008715-2/000000-000) Nº Ordem: 000665/2009 - Depósito - Alienação Fiduciária
- OMNI S/A -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FABIO JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES - fls. 111: CIÊNCIA
à parte autora de que a deprecata enviada ao Juízo da Comarca de Teodoro Sampaio-SP., com o fim de citação, retornou com
diligência negativa, ficando intimada para se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
OAB/SP 221678
0010336-39.2004.8.26.0482 (482.01.2004.010336-6/000000-000) Nº Ordem: 001562/2004 - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Improbidade Administrativa - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (PROMOTORIA DOS
DIREITOS CONSTITUICIONAIS DO CIDADÃO) X ODILO PAVANELO TUMITAN E OUTROS - Fls. 1133/1134 - 1 - Verifico
que a co-executada Jane Assef renunciou ao direito real de usufruto em relação ao imóvel matriculado sob nº 42.735 do 1º
SRI desta cidade, através de Escritura Pública lavrada em 12/11/2012, sendo a renúncia de forma gratuita (fls. 1124vº). A
alienação fraudulenta ocorreu quando este processo já se encontrava em fase de Execução, da qual a executada fora intimada
em 12/04/2010, por intermédio de seu Advogado. Cometeu a executada fraude à execução. Declaro, pois, a ineficácia da
renúncia formulada pela executada Jane Assef, ao direito real de usufruto em relação ao imóvel matriculado sob nº 42.735 do
1º SRI desta cidade, nos termos do art. 593, II, do Código de Processo Civil, considerando não haver ficado a devedora, ao
que consta dos autos, bens outros bastantes para garantir a execução. Declarada, aqui, a ineficácia da renúncia no tocante a
esta Execução, determino expedição de mandado para averbação desta decisão à margem da matricula do imóvel. Mantenho a
penhora de fls. 1112, da qual deverá a executada ser intimada, na pessoa de seu Advogado, com as advertências legais. Intimese desta decisão Assef Posto Comércio de Combustível Ltda, na pessoa do depositário, senhor Jorge Luiz Assef Fernandes,
bem como para que deposite em Juízo mensalmente o valor de R$ 2.916,66 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta
e seis centavos), sob pena de ser considerado depositário infiel e ainda responder por desobediência a ordem judicial. Através
do sistema Infojud, requisite-se cópia da declaração de renda e bens da executada Jane Assef, referente ao ano-calendário
2011 e, através do sistema Renajud, proceda-se pesquisa quanto a existência de veículos registrados em nome de referida
executada. - ADV ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO OAB/SP 131983 - ADV LUIZ FERNANDO BARBIERI OAB/SP 62540
- ADV LINDOLFO JOSE VIEIRA DA SILVA OAB/SP 86947 - ADV DENILSON DE OLIVEIRA OAB/SP 168666 - ADV CLAUDIO
JOSE PALMA SANCHEZ OAB/SP 145785 - ADV JOSE CARLOS PACHECO DE ALMEIDA OAB/SP 209124 - ADV ROGÉRIO
MONTEIRO DE BARROS OAB/SP 205472 - ADV LEONARDO SEABRA CARDOSO OAB/SP 196053
0010336-39.2004.8.26.0482 (482.01.2004.010336-6/000000-000) Nº Ordem: 001562/2004 - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Improbidade Administrativa - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (PROMOTORIA DOS
DIREITOS CONSTITUICIONAIS DO CIDADÃO) X ODILO PAVANELO TUMITAN E OUTROS - fls. 1143: CIÊNCIA ao autor
acerca da pesquisa no Renajud de fls. 1139/1140. (Localizado veículo de placa CQD5499 SP, marca/modelo VW/GOL 16 v,
ano fabricação 198, ano modelo 1999). fls. 143: CIÊNCIA ao autor da pesquisa na Receita Federal (fls. 1141/1142). (Não
consta declaração entregue para os execercícios de 2012 e 2011 para o CPF 06972922828. Foi certificado pela Serventia que
a executada foi intimada pessoalmente da penhora de fls. 1112, conforme consta da ce3rtidão do Oficial de Justiça, fls. 1111,
razão pela qual deixou de lavrar o ato ordinatório para intimação da penhora na pessoa de seu advogado. - ADV ANA CLAUDIA
GERBASI CARDOSO OAB/SP 131983 - ADV LUIZ FERNANDO BARBIERI OAB/SP 62540 - ADV LINDOLFO JOSE VIEIRA DA
SILVA OAB/SP 86947 - ADV DENILSON DE OLIVEIRA OAB/SP 168666 - ADV CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ OAB/SP
145785 - ADV JOSE CARLOS PACHECO DE ALMEIDA OAB/SP 209124 - ADV ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS OAB/SP
205472 - ADV LEONARDO SEABRA CARDOSO OAB/SP 196053
0010769-48.2001.8.26.0482 (482.01.2001.010769-9/000000-000) Nº Ordem: 001436/2001 - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - CESAR GARANHANI X MAURO BRAGATO - Fls. 558 - Autos
nº 1436/01 Aguarde-se resposta ao ofício expedido a fls. 552, por mais trinta dias. - ADV MIGUEL ARCANGELO TAIT OAB/SP
56118 - ADV JOSE ROBERTO FELIPE OAB/SP 103253 - ADV ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR OAB/SP 126072
0011257-08.1998.8.26.0482 (482.01.1998.011257-7/000000-000) Nº Ordem: 001641/1998 - Monitória - Cheque ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD X CONSULTORIA EMPRESARIAL MONTEIRO PRADO
LTDA. E OUTROS - Fls. 324 - Autos nº 1641/98 O exequente não outorgou procuração a pessoa jurídica MAURICIO IMIL ESPER
ADVOCACIA S/C e sim a pessoa física do dr. Mauricio Imil Esper (fls. 5/6), que por sua vez substabeleceu a Alessandra Moreno
de Paula, Jurandir Antonio Carneiro e Renata Corbari Fraga, esta última já falecida. Por isso, antes de apreciar os pedidos
formulados às fls. 290/291, determino manifestem-se os drs. Jurandir Antonio Carneiro e Alessandra Moreno de Paula, no prazo
de 5 (cinco) dias. Fls. 269/274, 303, 305, , 307/308, 310, 311, 313, 314, 316, 318 a 321 e 323: Ciência ao exequente, que deverá
manifestar-se em termos de prosseguimento da Execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (CPC,
art. 267, inc. III). - ADV MAURICIO IMIL ESPER OAB/SP 44435 - ADV ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS OAB/SP
138274 - ADV ALEXANDRE CEZAR MONTEIRO OAB/SP 219779 - ADV JOSE EMILIO RUGGIERI OAB/SP 312635 - ADV ALINE
MARIE BRATFISCH REGO CORTEZ OAB/SP 313240 - ADV ALESSANDRA BATISTA OAB/SP 152038
0012355-03.2013.8.26.0482 Nº Ordem: 000680/2013 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - ERNESTO
MIRANDOLA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - Fls. 36 - PODER JUDICIÁRIO São Paulo
2ª Vara Cível da Comarca de Pres.Prudente Autos nº 680/13 Natureza: Procedimento Ordinário Autor(a): Ernesto Mirandola
Réu(é): Embratel ? Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A CONCLUSÃO Aos 20/5/2013 faço conclusão destes autos a
Exma.Sra.Dra. Cibele Carrasco Rainho Novo, MMª Juíza de Direito Auxiliar. Eu_________________(Warlei Lopes), Escrivão
Judicial I, subscrevi. Vistos. Homologo a desistência formulada pelo (a) autor(a) às fls. 35 e JULGO EXTINTA a ação em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º