TJSP 11/06/2013 -Pág. 240 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1432
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Processo nº.: 0001528-80.2012.8.26.0024 (024.01.2012.001528-8/000000-000) - Controle nº.: 000160/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA RODRIGUES LIMA SORIANO - Fls.: 0 - Fls.128(tópico final do termo de deliberação): os
autos encontram-se com “vista” para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar alegações finais. - Advogados: LEONARDO DE
FREITAS ALVES - OAB/SP nº.:269228;
Processo nº.: 0006348-45.2012.8.26.0024 (024.01.2012.006348-3/000000-000) - Controle nº.: 000703/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] M. A. C. - Fls.: 55 - Vistos, Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser
modificada a decisão recorrida (fls.037/038), cujos fundamentos bem resistem às razões de recurso, de forma que a mantenho.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção criminal, observadas as formalidades
legais. Uma vez que o presente processo não é de risco, observando-se que a recorrente responde o processo em liberdade, não
há motivo para formação de autos suplementares. - Advogados: ANTONIO FRANCISCO FONZAR FILHO - OAB/SP nº.:300749;
Processo nº.: 0000124-57.2013.8.26.0024 - Controle nº.: 000007/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANA CARLA NASCISO
DOS SANTOS - Fls.: 100 a 106 - CONDENADA a ré Ana Carla Narciso dos Santos ao cumprimento da pena privativa de
liberdade de 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, bem como ao pagto. de 166 dias-multa.
Substituída a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos. Concedido o direito da ré recorrer em
liberdade. - Advogados: RODRIGO LEANDRO MUSSI - OAB/SP nº.:289935;
Processo nº.: 0004538-98.2013.8.26.0024 - Controle nº.: 000388/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
J. P. N. e outros - Fls.: 0 - Os autos encontram-se com vistas para que, no PRAZO LEGAL DE DEZ(10) DIAS, apresente
RESPOSTA À ACUSAÇÃO. - Advogados: MARCO ANTONIO OBA - OAB/SP nº.:144042;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ANDRADINA
Fórum de Andradina - Comarca de Andradina
JUIZ: LEANDRO AUGUSTO GONÇALVES SANTOS
0004995-67.2012.8.26.0024 (024.01.2012.004995-0/000000-000) Nº Ordem: 000079/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - NILTON CÉSAR PEREIRA DA SILVA X CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 132 - Sentença nº 686/2013 registrada em 07/06/2013 no livro nº 102
às Fls. 111: Vistos. Nada foi requerido em termos de prosseguimento do feito. Assim, dou por satisfeita a obrigação, e, em
consequência, extingo o presente feito com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Intimem-se as partes para proceder ao
desentranhamento dos documentos instrutores da ação, se houver interesse, independentemente de cópia nos autos, os quais
deverão ser indicados previamente, ficando cientificadas de que os mesmos ficarão à disposição pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, findo o qual, se não forem reclamados, os mesmos serão inutilizados, juntamente com todo o processado, nos
termos do Provimento nº 1958/2012 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 10.04.2012. Inexistem custas.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Andradina, data supra. - ADV FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS OAB/SP
160052 - ADV VINÍCIUS LIMA DE CASTRO OAB/SP 227864
0003466-13.2012.8.26.0024 (024.01.2012.003466-3/000000-000) Nº Ordem: 000124/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCIO RUIZ DA SILVA X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 162 - Sentença nº 687/2013 registrada em 07/06/2013 no livro nº 102 às Fls. 112: Vistos.
Nada foi requerido em termos de prosseguimento do feito. Assim, dou por satisfeita a obrigação, e, em consequência, extingo
o presente feito com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Intimem-se as partes para proceder ao desentranhamento dos
documentos instrutores da ação, se houver interesse, independentemente de cópia nos autos, os quais deverão ser indicados
previamente, ficando cientificadas de que os mesmos ficarão à disposição pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, findo o qual,
se não forem reclamados, os mesmos serão inutilizados, juntamente com todo o processado, nos termos do Provimento nº
1958/2012 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 10.04.2012. Inexistem custas. Registre-se. Publique-se.
Intimem-se. Andradina, data supra. - ADV FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS OAB/SP 160052 - ADV VINÍCIUS LIMA
DE CASTRO OAB/SP 227864
0008882-59.2012.8.26.0024 (024.01.2012.008882-5/000000-000) Nº Ordem: 000147/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - NEILA SACCO OLIVEIRA X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 73 - Intimem-se as
partes para proceder ao desentranhamento dos documentos instrutores da ação, se houver interesse, independentemente de
cópia nos autos, os quais deverão ser indicados previamente, ficando cientificadas de que os mesmos ficarão à disposição pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, findo o qual, se não forem reclamados, os mesmos serão inutilizados, juntamente com todo
o processado, nos termos do Provimento nº 1958/2012 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 10.04.2012.
Int. Andradina, data supra. - ADV ISABELA FIALHO DE CASTRO OAB/MS 12661 - ADV VINÍCIUS LIMA DE CASTRO OAB/SP
227864
0001832-45.2013.8.26.0024 Nº Ordem: 000028/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado /
Correção Monetária - FLÁVIO MIGUEL AMORIN X MUNICÍPIO DE ANDRADINA - Fls. 62 - Vistos. Fls. 49 e seguintes: Ciência,
ao réu, quanto aos documentos acostados, oportunizada manifestação. Conclusos, após. Int. Andradina, d.s. - ADV EDMILSON
DOURADO DE MATOS OAB/SP 186240 - ADV JORGE MINORU FUGIYAMA OAB/SP 144243 - ADV HYGOR GRECCO DE
ALMEIDA OAB/SP 214125 - ADV ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA OAB/SP 204380
0001977-04.2013.8.26.0024 Nº Ordem: 000036/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - MOACIR LUIZ GONÇALVES FILHO X SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fls. 227 - Vistos. Tendo em vista
que o autor, em réplica, apresentou nova memória de cálculo, dê-se nova vista dos autos à ré, oportunizada manifestação.
Conclusos, após. Int. Andradina, 07.06.2013. - ADV PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS OAB/SP 291345 - ADV VINÍCIUS
LIMA DE CASTRO OAB/SP 227864
0002117-38.2013.8.26.0024 Nº Ordem: 000042/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º