TJSP 20/06/2013 -Pág. 814 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1439
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MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BATATAIS (SP) - Fls. 98 - Proc. 1445/2012 VISTOS. 1) ? Fls. 77: Fixo os honorários
em 70% do valor da tabela do Convênio OAB/DP. Expeça-se certidão, O valor remanescente será arbitrado ao final do processo.
2) - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Município a folhas 79/97, no efeito meramente devolutivo, em relação ao
pedido principal e no duplo efeito quanto à condenação na sucumbência. 3) - Intime-se o(a) apelado(a) para que, querendo,
apresente contrarrazões no prazo legal. 4) ? Decorrido o prazo do item anterior, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com ou sem a apresentação das contrarrazões. Int. - ADV CAMILA ASSAD OAB/SP 208069 - ADV ANDREA
HERMANSON BAVIERA OAB/SP 150205
0009770-84.2012.8.26.0070 Nº Ordem: 000044/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G. J. R. F. X E. V.
D. S. F. - Fls. 28 - VISTOS. Arquivem-se os autos. Int. - ADV DANILO AUGUSTO RAYMUNDINI OAB/SP 276014 - ADV JOSÉ
MAURICIO MARÇAL DAMASCENA OAB/SP 178884
0009793-30.2012.8.26.0070 Nº Ordem: 000049/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. X BATAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇOES AGROPECUARIAS LTDA E OUTROS
- Fica a parte autora intimada a manifestar-se no prazo legal, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de justiça que deixou de
citar o co-executado LUIS FERNANDO DAMIÃO que mudou do endereço fornecido. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/
SP 73055 - ADV CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 223304
0000230-75.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000091/2013 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. R. D. S. A. X J. L. A. - Fls.
29 - VISTOS. 1)- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de fls. 21/23. 2)- Fixo os honorários em
100% do código 206 da tabela do Convênio OAB/DP. Expeçam-se as certidões. Os advogados deverão continuar patrocinando
os interesses das partes até o arquivamento do feito. 3)- Cumprido o item anterior, aguarde-se o cumprimento do acordo em
Cartório. Int. - ADV MARIA APARECIDA DAS NEVES OAB/SP 206300
0000222-98.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000108/2013 - Monitória - Cheque - SUPERMERCADO REAL DE BATATAIS LTDA X
EDINEIA APARECIDA TIBURCIO - Fica a parte autora intimada a manifestar-se no prazo legal, tendo em vista a certidão do Sr.
Oficial de justiça que deixou de citar a requerida, que mudou do endereço fornecido. - ADV DACIANA DENADAI DE OLIVEIRA
MENEZES OAB/SP 150731
0000335-52.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000139/2013 - Execução de Alimentos - Alimentos - I. C. P. A. X L. C. A. - ?Fica o
autor intimado da certidão de Oficial de Justiça de fls. 27v, que deixou de penhorar bens do executado Luis Carlos, diante da
apresentação de comprovante de depósito em nome da representante legal do autor? - ADV RENATO CALIL MELIS OAB/SP
266632
0000378-86.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000149/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - FERNANDA ROSSI DE SOUZA
X NILTON CESAR DE SOUZA - Providencie-se a inventariante, no prazo legal, o Plano de Partilha, recolhimento do ITCMD e
as Últimas Declarações. Int. - ADV ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES OAB/SP 192001 - ADV TANIA REGINA
MATHIAS GENTILE OAB/SP 98241 - ADV FABIANA MELLO MULATO OAB/SP 205990
0000911-45.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000238/2013 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - G. I. P. D. C. E
OUTROS - Fica a parte autora intimada a indicar as peças que deverão compor a Carta de Sentença à ser expedida, no prazo
de 5 dias. Certidão de Honorários expedida. - ADV NEIF BUZAID JUNIOR OAB/SP 117049
0000911-45.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000238/2013 - Homologação de Transação Extrajudicial - Alimentos - G. I. P. D. C. E
OUTROS - Fls. 13 - VISTOS. 1) ? Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) ? Manifestese o Ministério Público. Int. - ADV NEIF BUZAID JUNIOR OAB/SP 117049
0002064-16.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000391/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS X ELTON HERNANI DA SILVEIRA - ?Fica o autor intimado da certidão de Oficial de
Justiça de fls. 26, que deixou de apreender o bem, em razão de não ter localizar o numeral do logradouro informado? - ADV
JERSON DOS SANTOS OAB/SP 202264 - ADV LEONARDO COIMBRA NUNES OAB/RJ 122535 - ADV NILZA PONTES DOS
SANTOS OAB/SP 300146 - ADV FABIANO COIMBRA BARBOSA OAB/RJ 117806
0002154-24.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000473/2013 - Procedimento Sumário - Seguro - LUCIANO ALUISIO DOS REIS X
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 27 - Proc. 473/2013 VISTOS. 1 - Concedo à parte
autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 ? Deixo de designar a audiência prevista no art. 277 do CPC, por ser baixa
a probabilidade de acordo. 3 ? Cite-se a parte requerida para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Conste que
a resposta deverá vir acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, para o caso de produzir prova pericial, também de
seus quesitos e assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Int. - ADV ANDRÉA HELENA MANFRÉ OAB/SP 277162
0002389-88.2013.8.26.0070 Nº Ordem: 000500/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AUTO POSTO IRMAOS
RIBEIRO LTDA X JOAO DOMINGOS BONJOLO - Fls. 21 - VISTOS. 1) Providencie a Serventia a correta autuação dos títulos
de créditos e das guias de recolhimento das taxas judiciais, pois, do forma como estão, poderão extraviar-se. 2)- Cumprido
item anterior, cite-se a parte executada para pagar o débito em 3 dias, sob pena de serem penhorados tantos bens, quantos
bastem à satisfação do débito. Intime-se também do prazo de 15 dias para apresentar embargos, contados da data da juntada
aos autos do mandado de citação. 3) A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito. Caso haja o integral pagamento
no prazo de 3 dias, a verba honorária será de 5% sobre o valor do débito. 4) No prazo para embargos, reconhecendo o débito e
comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer
autorização do Juízo para pagar o restante do débito em seis parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de
Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês (CPC, art. 475-A). O não pagamento de quaisquer prestações implicará, de pleno
direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao
executado e multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (CPC, art. 745-A, §2º).
5) Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, efetue-se a penhora e avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto e de
tais atos, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado. Int. - ADV NEIF BUZAID JUNIOR OAB/SP 117049
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