TJSP 16/07/2013 -Pág. 398 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1455
398
PROCESSO :3001310-54.2013.8.26.0286
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECTDO
: FATIMA SANTOS
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :4001050-57.2013.8.26.0286
CLASSE
:GUARDA
REQTE
: P. S. S. S.
ADVOGADO : 142867/SP - Rosangela Aparecida Bordini Rigolin
REQDA
: B. L. S. S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:4001335-50.2013.8.26.0286
:ALVARÁ JUDICIAL
: ELENILSON CELESTINO
: 248931/SP - Rui Luiz Lourensetto Junior
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2013
Processo 4000054-59.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - LL FIOS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. e outros - Vistos. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e
legais efeitos o acordo de fls. 41/46 e, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a
presente execução. Custas processuais a cargo da parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP)
Processo 4000809-83.2013.8.26.0286 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - DIONISIO ANTONIO
STRIQUER e outro - Verdés S/A Máquinas e Instalações Ltda. - Vistos. Atribuo efeito suspensivo aos embargos apenas no
tocante ao levantamento de valores, a fim de evitar grave dano de difícil reparação à parte embargante. Manifeste-se a parte
embargada em quinze dias sobre os embargos. Após, à réplica e, ao final, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARISSOL
CRISTIANE CAÇÃO ROSA (OAB 184790/SP), FABIO PINTO NASCIMENTO (OAB 309787/SP), MATHEUS PODALÍRIO
TEDESCO DANDOLINI (OAB 14222MS), CLELIO CHIESA (OAB 5660/MS)
Processo 4001266-18.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MICHEL NIZZOLA PREVIDE
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública federal,
a competência para julgamento da lide é da Justiça Federal, nos termos do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição
Federal. Nesse sentido: COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM - EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - RECONHECIMENTO - EXEGESE DO ARTIGO 109, I,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Não é da Justiça Estadual a competência para conhecer de ações em que a Caixa Econômica
Federal, empresa pública federal, é parte. (2TACSP - AI 754.007-00/5 - 5ª Câm. - Rel. Juiz Luís de Carvalho - DOESP 18.10.2002)
Trata-se de competência absoluta e, portanto, pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Destarte, remetam-se os autos à
Justiça Federal competente, com as devidas anotações. Int. - ADV: ALEX FERNANDO PEREIRA (OAB 319697/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2013
Processo 0003896-18.2013.8.26.0286 (028.62.0130.003896) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fernando
Donizete de Oliveira - Durvalino Bersani - Foram opostos embargos a execução na forma digital, distribuidos no dia 07/06/2013,
sob n 4000380-19-2013 - ADV: ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), ROBERTO DE CAMARGO (OAB 36291/
SP)
Processo 0004773-94.2009.8.26.0286 (286.01.2009.004773) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Espiroflex Vedação Industrial Ltda - Mega Sistemas Corporativos Ltda - (N. Ordem 734/09) Vistos. Fls. 887/888:
manifeste-se a parte contrária sobre o pedido de levantamento e extinção do processo. O silêncio valerá como concordância.
Int. - ADV: RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES BRANDÃO B. ALARCON
(OAB 170487/SP), MILENA BORGES MOREIRA (OAB 217445/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2013
Processo 0002746-02.2013.8.26.0286 (028.62.0130.002746) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - José Francisco Pereira Filho - Município da Estância Turística de Itu - Autos nº 315/13 Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º