TJSP 23/07/2013 -Pág. 2417 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
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de quinze dias, da quantia correspondente ao montante da condenação, conforme demonstrativo de débito de fls. 162 (R$
1.652,99), valor apurado em março/2013 e que deverá ser devidamente atualizada por ocasião do pagamento, sob pena de
aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. Int. - ADV: DIOGO TEIXEIRA MACEDO (OAB
183351/SP), CLEBER MAREGA PERRONE (OAB 183332/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP)
Processo 0004834-91.2002.8.26.0223 (223.01.2002.004834) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Jose Vieira Trindade e outro - Guarujá Veículos Construções Ltda e outros - Vistos. Fls. 457: Defiro, mantendose o perito nomeado às fls. 338. Intime-se para apresentar eventuais interessados para aquisição do imóvel avaliado às fls.
Expeça-se o necessário, conforme já determinado às fls. 439. Int. - ADV: JESSICA BORGES DOS REIS (OAB 312124/SP),
CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), ANA PAULA TRAPÉ
(OAB 178834/SP)
Processo 0004837-70.2007.8.26.0223 (223.01.2007.004837) - Monitória - Cheque - Sandra Maria de Mari - Heloisa de
Oliveira Dias - Vistos. 1) fls. 63: indefiro, eis que não há previsão para a realização de audiência de conciliação na fase de
execução do julgado. Nada obsta, entretanto, que os próprios patronos entabulem acordo, submetendo-o, posteriormente, à
homologação deste juízo. 2) Fls.65: defiro, em parte, providenciando a Serventia a inclusão de minuta/protocolo no sistema
BACENJUD, visando a realização de bloqueio de valores (penhora online) em contas e aplicações financeiras existentes em
nome do(a,s) executado(a,s). 3) Se frustrada essa providência, requisite-se as três últimas declarações de imposto de renda
prestadas pela requerida e oficie-se ao Detran para busca de veículos registrados em seu nome. Int. - ADV: IARA MARIA
MATOS GUIMARAES (OAB 133292/SP), RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP)
Processo 0004880-09.2007.8.26.0093 (223.02.2007.004880) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Filemon Santana - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Em face da inércia do autor/executado,
manifeste-se a Sabesp/credora em termos de prosseguimento, requerendo a providência executiva que melhor atenda seus
interesses. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), TEREZINHA PEDROSO MICHELIN (OAB
167777/SP)
Processo 0004944-07.2013.8.26.0223 (022.32.0130.004944) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Eliane Marize
Otero de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Autos com “vista” ao autor para manifestação sobre ofício resposta
do inss informando que providenciamos a reativação do referido beneficio. - ADV: CLÁUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB
192875/SP)
Processo 0004944-07.2013.8.26.0223 (022.32.0130.004944) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Eliane Marize
Otero de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ++(Autos com “vista” ao autor para manifestação sobre contestação
tempestivamente ofertada) ++ - ADV: CLÁUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB 192875/SP)
Processo 0005016-91.2013.8.26.0223 (022.32.0130.005016) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Josias Tavares de Brito - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ++(Autos com “vista” ao autor para manifestação sobre
contestação tempestivamente ofertada) ++ - ADV: DIEGO SOUZA AZZOLA (OAB 315859/SP)
Processo 0005074-02.2010.8.26.0223 (223.01.2010.005074) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Josefa
Jovina da Silva Souto - Instituto Nacional do Seguro Social - ++( Autos com “vista” ao autor para manifestação sobre ofício
resposta do inss informando que processo concessório NB 31/5021469440 pertence a APS Guarujá, para onde encaminhamos
a vossa solicitação para fins de atendimento) - ADV: FABIO CAMACHO DELL’ AMORE TORRES (OAB 252468/SP), RAFAELA
PEREIRA DE ARAUJO (OAB 229182/SP)
Processo 0005167-57.2013.8.26.0223 (022.32.0130.005167) - Monitória - Cheque - Elaine Janaina Pizzi - Waldir Sousa de
Andrade - Vistos. Como se sabe, a Constituição Federal menciona, em seu art. 5°, LXXIV, “que o Estado prestará assistência
judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”,sendo inadequada a presunção de tal estado tão
somente a partir de uma mera declaração de hipossuficiência, sob pena de se tornar regra a exceção. Assim sendo, não sendo
comprovada aqui, por documentos, a miserabilidade econômica, indefiro o requerimento de gratuidade. Em 5 dias, deverá a
postulante efetuar os recolhimentos necessários, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI (OAB
253521/SP)
Processo 0005168-42.2013.8.26.0223 (022.32.0130.005168) - Monitória - Cheque - Elaine Janaina Pizzi - Waldir Sousa de
Andrade - Vistos. Como se sabe, a Constituição Federal menciona, em seu art. 5°, LXXIV, “que o Estado prestará assistência
judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”,sendo inadequada a presunção de tal estado tão
somente a partir de uma mera declaração de hipossuficiência, sob pena de se tornar regra a exceção. Assim sendo, não sendo
comprovada aqui, por documentos, a miserabilidade econômica, indefiro o requerimento de gratuidade. Em 5 dias, deverá a
postulante efetuar os recolhimentos necessários, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI (OAB
253521/SP)
Processo 0005169-27.2013.8.26.0223 (022.32.0130.005169) - Monitória - Cheque - Elaine Janaina Pizzi - Waldir Sousa de
Andrade - Vistos. Como se sabe, a Constituição Federal menciona, em seu art. 5°, LXXIV, “que o Estado prestará assistência
judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”,sendo inadequada a presunção de tal estado tão
somente a partir de uma mera declaração de hipossuficiência, sob pena de se tornar regra a exceção. Assim sendo, não sendo
comprovada aqui, por documentos, a miserabilidade econômica, indefiro o requerimento de gratuidade. Em 5 dias, deverá a
postulante efetuar os recolhimentos necessários, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI (OAB
253521/SP)
Processo 0005281-69.2008.8.26.0223 (223.01.2008.005281) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. E. dos S. A. S. e
outro - R. S. - Ao Ministério Público. - ADV: MARCELO EDUARDO MOHRLE BUENO (OAB 140636/SP), ALEX SANDRO DE
FREITAS (OAB 215534/SP)
Processo 0005296-62.2013.8.26.0223 (022.32.0130.005296) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Marcia Bernardo Costa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ++( Autos com “vista” ao autor para manifestação sobre ofício
resposta do inss, informamos que em atenção ao determinado reativamos o referido beneficio) - ADV: LARA BEATRIZ FRANCO
AZEVEDO ANDRADE (OAB 175787/SP)
Processo 0005313-35.2012.8.26.0223 (223.01.2012.005313) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Josue
Santiago de Oliveira - Estelino Pereira da Silva e outros - Autos com vista ao autor para manifestação sobre certidão negativa
do sr. Oficial de justiça dizendo que em cumprimento ao mandado em frente, me dirigi a Rua Marivaldo Fernandes, 152, e lá
estando recebi informações do Sr. Antonio Jorge, porteiro no local, que os requeridos não rsidem no local a mais de 03 anos
e desconhece seu paradeiro. Sendo assim, deixei de citar Estelino Pereira da Silva e Maria da Penha Dias Pereira por se
encontrar em local desconhecido) - ADV: RUI FRANCISCO DE AZEVEDO (OAB 228772/SP)
Processo 0005314-25.2009.8.26.0223 (223.01.2009.005314) - Execução de Título Extrajudicial - Sociedade Visconde de
Sao Leopoldo - Marco Antônio do Amaral Sgroi e outro - Acerca da informação prestada pela SKY, manifeste-se a exequente em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º