TJSP 13/08/2013 -Pág. 1255 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1475
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- José Meira Leite - Intimação da autora do cálculo das taxas de fls. 32: “Valor do Preparo: R$ 92,20. Porte: R$ 29,50. Total: R$
121,70. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SINÉSIO CARRIEL DOS SANTOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2013
Processo 0000329-41.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000329) - Procedimento Ordinário - Alimentos - Roberta Molitor Costa
- Aguinaldo Jose Pereira - Vistos. Nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de
conciliação para o próximo dia 07 de novembro de 2013, às 13,30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal,
como diligência do Juízo, cientificando-se seus procuradores. Consigne-se no mandado que os trabalhos serão iniciados sob a
condução de conciliadores, mediante a supervisão do Juiz de Direito nos moldes da Portaria nº 01/2007 deste Juízo. Int. - ADV:
LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA (OAB 268967/SP), ADRIANO BONAMETTI (OAB 139271/SP)
Processo 0000511-27.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000511) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Sebastiana da Silva
Meraio - Julio Cesar Rodrigues - Vistos. Fls. 25/26: defiro o pedido de prazo formulado pela parte autora, aguardando-se por 20
(vinte) dias. Ao final do prazo, certificado, promova a requerente o regular impulso processual, em 05 (cinco) dias. Fls. 19/20:
desentranhe-se, juntando aos autos respectivos. Int. - ADV: VALERIA GONÇALVES ESTEVES (OAB 232034/SP)
Processo 0000566-12.2012.8.26.0136 (136.01.2012.000566) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Kut Kó Comércio e Transporte Ltda Me - Ednelson Donizete de Paula - Ministério Público do Estado
de São Paulo - Vistos. Intime-se pessoalmente a embargante para, em 48 horas, promover o andamento do feito, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/
SP)
Processo 0001084-65.2013.8.26.0136 (013.62.0130.001084) - Procedimento Ordinário - Exoneração - R. F. dos S. - J. F.
dos S. - Vistos. Defiro à requerida a gratuidade judiciária. Diligencie a Serventia a vinda aos autos de certidão de objeto e pé do
processo crime nº 1346/11, mencionada na contestação (fls. 29). Intime-se. - ADV: AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB
291835/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP)
Processo 0001700-45.2010.8.26.0136 (136.01.2010.001700) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Carlos
Alberto da Silva - Adail Pires Gavião - Vistos. Expeça-se em prol do autor MLJ da importância mencionada no ofício de fls.
224. Após o efetivo resgate, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB
118649/SP), GERSON BALIELO JUNIOR (OAB 131392/SP), GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (OAB 181949/SP)
Processo 0003381-79.2012.8.26.0136 (136.01.2012.003381) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Flordelice Lobato dos Santos - Cia Luz e Força Santa Cruz - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a verba honorária em prol
da advogada da parte autora em R$790,09 (setecentos e noventa reais e nove centavos - código 101), expedindo-se a certidão
respectiva. Após, ultimadas as derradeiras anotações, enviem-se os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), CLAUDIA MILHORATTI LOPES (OAB 135191/SP)
Processo 0004141-28.2012.8.26.0136 (136.01.2012.004141) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Luciana Militão Alves Tavares - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Especifiquem as partes, num qüinqüídio,
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 0004335-04.2007.8.26.0136 (136.01.2007.004335) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Geovane de Jesus Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 256/261: fixo a verba honorária em prol
do “expert” em R$200,00 (duzentos reais). Requisite-se. Int. - ADV: WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 82956/SP), MARCO
AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP)
Processo 0004629-80.2012.8.26.0136 (136.01.2012.004629) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Flavia
Rossetto Bagali Dias - Jane Micheli Rosseto - Vistos. Ante o parecer Ministerial favorável (fl. 56), determino a suspensão do
presente feito, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias. Ao final do prazo, certificado, ouça-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOÃO DE
ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP)
Processo 3000417-28.2013.8.26.0136 - Monitória - Cheque - Supermercado Caldeirão Ltda Epp - CLODOALDO DE SOUZA
- Vistos. Fl. 49: defiro. Após o recolhimento necessário, expeça-se mandado para a citação da parte requerida, consignando as
advertências de estilo. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP)
Processo 3000607-88.2013.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H. M. - L. R. M. - Vistos. Fl. 25: defiro. Expeça-se
carta precatória para a citação da parte requerida, consignando as advertências de estilo. Int. - ADV: CLAUDIA MILHORATTI
LOPES (OAB 135191/SP)
Processo 3001040-92.2013.8.26.0136 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. M. de O. - F. R. de O. - Vistos. Nos termos do
artigo 125, IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 07 de novembro
de 2013, às 15,30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, como diligência do Juízo, cientificando-se
seus procuradores. Consigne-se no mandado que os trabalhos serão iniciados sob a condução de conciliadores, mediante a
supervisão do Juiz de Direito nos moldes da Portaria nº 01/2007 deste Juízo. Int. - ADV: JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO
(OAB 307938/SP), FABIANA APARECIDA FERNANDES (OAB 278753/SP)
Processo 3003314-29.2013.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - E. C. de M. - L. F. R.
de M. - Vistos. Cite-se o executado para, em três dias, pagar os alimentos mencionados na inicial, acrescidos daqueles que se
vencerem no curso da lide ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
decretação de sua prisão civil, por trinta dias, nos termos do art. 733 § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRE
PALUDO BICUDO DE ALMEIDA (OAB 266495/SP)
Processo 3003676-31.2013.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Usina Rio Pardo Sa - Nova
Zelândia Fresas Especiais S/C Ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de obrigação cambial cumulada com
pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos publicitários dos protestos lavrados conforme certidões de fls. 36/37.
Todavia, a ação foi proposta perante esse DD. Juízo, sendo que a requerida localiza-se na cidade e Comarca de Pirapora do
Bom Jesus, neste Estado, devendo o feito processar-se perante uma das Varas Cíveis da Comarca de Barueri.Assim, vislumbrase, de plano, que a propositura desta ação nessa Comarca de Cerqueira César não encontra amparo em nenhum dispositivo
legal, mesmo porque o artigo 950 do Código Civil preceitua que:”Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se
as partes convencionarem diversamente, ou que se o contrário dispuserem as circunstâncias, a natureza da obrigação ou da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º