TJSP 21/08/2013 -Pág. 839 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
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definitiva, levantando-se o depósito judicial, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida no art. 3o., par. 5o., do
Decreto Lei no. 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2o. do Decreto Lei 911/69, ficando esclarecido que a cópia da presente
decisão, com o seu trânsito em julgado, valerá como título hábil junto ao Detran para a transferência do bem para o autor ou
quem ele indicar, independentemente de mandado judicial, permanecendo nos autos os títulos exibidos. Condeno a ré ao
pagamento das custas processuais, inclusive despesas de notificação, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10%
sobre o valor da causa corrigido. P.R.I.C. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO SOTOPIETRA
(OAB 149079/SP)
Processo 0005588-81.2012.8.26.0320 (320.01.2012.005588) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Geraldo Prado Venturi - Valdeir dos Santos - - Maria do Carmos Santos - - Vicente dos Santos - Vistos. Fls. 138: Nomeio o(a)
Dr(a). SONIA TERESA MARCONDES GODOY SAMPAIO OAB/SP 122.999, Defensora à(ao) ré(u) Valdeir dos Santos, Maria
do Carmos Santos, Vicente dos Santos. Dê-se-lhe vista dos autos. Int. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA, SONIA TERESA
MARCONDES GODOY SAMPAIO (OAB 122999/SP), JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR
Processo 0007372-30.2011.8.26.0320 (320.01.2011.007372) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Jenoveva
Teodora Carvalho - - Sinivaldo Carvalho - - Shirley Carvalho - - Shirley Carvalho - Aldivino Carvalho - fls. 78 - expeça-se ofício na
forma requerida às fls.77, encaminhando-se cópia de fls.06/vº fls.80 - Cumpra-se o determinado às fls. 78 , desta feita fazendo
constar o nº do CPF do “de cujus”. Int. Limeira, 14 de junho de 2013. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP),
CLAUDIO LOPES
Processo 0007372-98.2009.8.26.0320 (320.01.2009.007372) - Execução de Alimentos - Alimentos - Guilherme Henrique
Silva dos Santos - Leandro Alves dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) cientificá-lo do desarquivamento do processo
e deferimento de vista dos autos, pelo prazo de dez dias, sendo que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo ( item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: JOSÉ PAULINO CAVALCANTE (OAB 265673/SP), MARIA
MADALENA BARBOSA, CARLOS ALBERTO LEITE PEREIRA (OAB 33953/SP)
Processo 0007680-32.2012.8.26.0320 (320.01.2012.007680) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - A F Animações e Eventos Ltda Me - - André Ricardo Candiotto - Defiro o pedido de fls.
51 após o recolhimento da taxa referente ao Comunicado SPI nº 306/2013 do Conselho Superior da Magistratura, para o que
concedo o prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0008463-05.2004.8.26.0320 (320.01.2004.008463) - Procedimento Ordinário - Alimentos - Mikaell Eduardo Santos
Pinheiro ( Rep P Cintia Silva Santos ) - Douglas Godoy Pinheiro - Vistas dos autos a interessada para: ( X ) cientificá-la do
desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: RICARDO FUMAGALLI NAVARRO (OAB 161868/SP), ANGELA MORGANA GOMES DA
COSTA DUTRA
Processo 0009255-12.2011.8.26.0320 (320.01.2011.009255) - Procedimento Sumário - Neusa Pascoalina Spinelli - Embratel
- Nos termos do artigo 475-J do C.P.C., intime-se a executada, na pessoa de seu Advogado, através da imprensa oficial, para
pagamento da diferença do débito apurado às fls. 179, no valor de R$ 285,89 no prazo de quinze (15) dias, observada a fase
executória do processo. Caso não se efetue o pagamento no prazo determinado, deverá a exeqüente apresentar novo cálculo
acrescido do percentual de 10%. Int. - ADV: JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0009293-92.2009.8.26.0320 (320.01.2009.009293) - Execução de Título Extrajudicial - Rodrigo Feola - Rodocold
Logistica e Transportes Ltda Epp - Fls. 270: Por mais uma vez, determino a intimação da executada, para que indique a
localização dos veículos bloqueados através do sistema Renajud, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do artigo
601 do C.P.C. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), IGOR DORTA
RODRIGUES (OAB 268068/SP)
Processo 0010111-15.2007.8.26.0320 (320.01.2007.010111) - Exibição - Liminar - Nova Farmácia Limeirense Ltda - Banco
Bradesco Sa - Tendo em vista que o feito se encontra encerrado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), BÁRBARA SANCHES BATISTA CRUAÑES, EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), JOAO JAIR MARCHI
(OAB 150974/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0011150-71.2012.8.26.0320 (320.01.2012.011150) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Rosemeire Pereira de Godoy - Andreia C Morais - Fls. 57: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a autora a dar andamento no prazo de quarenta e oito
horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA
Processo 0011331-09.2011.8.26.0320 (320.01.2011.011331) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Ricardo Luiz Wollmer - Vistas dos autos ao exequente
para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação, de acordo com certidão do Oficial de
Justiça, que dirigiu-se ao endereço Rua Roberto Mange, 523 e não localizou o número da residência informado, apesar de ter
percorrido toda extensão da rua. - ADV: ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0011899-25.2011.8.26.0320 (320.01.2011.011899) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Francisco Belão
- André Aparecido Magalhães - Concedo ao autor o prazo de 05 dias para que comprove a publicação do edital na imprensa
municipal. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.
Int. - ADV: REGIANE CASTRO DE PAULA (OAB 287221/SP), MARCIO FERNANDES SILVA
Processo 0012226-67.2011.8.26.0320 (320.01.2011.012226) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Colégio Cidade de Iracemápolis Ltda Epp - - Aldo Domingos Piccinin - - Luciana Leite Ribeiro - Vistas dos
autos ao autor para: ( X ) cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 0012346-76.2012.8.26.0320 (320.01.2012.012346) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson
Betin - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - foi agendado perícia médica na data 28/08/2013, à s 14:00 horas na clinica
situada à avenida Antonio Ometto, nº377, Vila Claudia, Limeira - SP - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA
Processo 0012683-65.2012.8.26.0320 (320.01.2012.012683) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Maraiza Helen Gianini - Bella Fiori - Deixo de designar audiência a que alude o artigo 331 do Código de Processo Civil,
a fim de não sobrecarregar a pauta com atos que a própria experiência tem demonstrado ser protelatório, diante do ínfimo
percentual de composições verificadas nessa fase processual. Ademais, a falta de audiência para tentativa de conciliação
não acarreta prejuízos às partes, que podem transigir em qualquer fase do processo. Assim, em preparação ao saneador ou
eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco dias, se desejam produzir outras provas, indicandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º