TJSP 23/08/2013 -Pág. 1047 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
1047
demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão do
disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas
relativas à sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO (OAB 84032/
SP)
Processo 0104093-74.2008.8.26.0053 (053.08.104093-2) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Antonio Jose Borges - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Tendo em vista a concordância do réu (fls. 296) sobre
os cálculos apresentados pela autoria, expeça-ofício requisitório no valor de R$ 794,80 (fls. 295). Int. - ADV: MARCIO SILVA
COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0118722-53.2008.8.26.0053 (053.08.118722-4) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Eleni Maria Arruda da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 316/317: Dê-se ciência ao autor. No
mais, aguarde-se o pagamento do ofício precatório. Int. - ADV: FERNANDA CRISTIANE DA SILVA ROQUE (OAB 187517/SP),
SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP)
Processo 0119818-06.2008.8.26.0053 (053.08.119818-7) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Genivaldo Bezerra Almeida Damasceno - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da decisão proferida no v.
aresto fls. 377/380, apresente o INSS cálculo de liquidação, podendo na mesma oportunidade, informar sobre eventual crédito
a seu favor, nos termos previstos nos §§ 9° e 10º do artigo 100, da C.F., providenciando inclusive a implantação do benefício de
prestação continuada. Int. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO T DE SIQUEIRA
(OAB 212158/SP)
Processo 0119818-06.2008.8.26.0053 (053.08.119818-7) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Genivaldo Bezerra Almeida Damasceno - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Providencie o autor cópia do cálculo
de fls. 444/450 a fim de possibilitar a citação do réu. Int. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), FERNANDA MONTEIRO
DE CASTRO T DE SIQUEIRA (OAB 212158/SP)
6ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO MONDADORI FLORENCE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELSILAINE DE CASSIA MORILLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2013
Processo 0002978-68.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Carlos de Lima Moura
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proc. nº 103/12 - Tendo os autos retornado da Divisão de Perícias Acidentárias,
ao INSS para se manifestar sobre o laudo pericial, oportunidade em que poderá apresentar sua contestação, bem como se
pronunciar sobre as provas que pretende produzir e, se for o caso, escrever suas razões finais. Em seguida, intime-se a autoria
por meio da publicação deste despacho para o mesmo fim. Oportunamente e se for o caso designarei data para instrução oral e
julgamento. - ADV: ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)
Processo 0003384-89.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Rubens Souza dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proc. nº 116/12 - Tendo os autos retornado da Divisão de Perícias
Acidentárias, ao INSS para se manifestar sobre o laudo pericial, oportunidade em que poderá apresentar sua contestação, bem
como se pronunciar sobre as provas que pretende produzir e, se for o caso, escrever suas razões finais. Em seguida, intimese a autoria por meio da publicação deste despacho para o mesmo fim. Oportunamente e se for o caso designarei data para
instrução oral e julgamento. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0004014-30.1984.8.26.0053 (053.84.004014-9) - Procedimento Sumário - Antonio Pereira de Brito - Instituto
Nacional de Previdencia Social Cia Brasileira de Fiacao - Proc. 33/84 - Ante a ausência de insurreição e à vista dos documentos
constantes dos autos, admito a habilitação de Francisca Rodrigues de Brito, sucessora de Antonio Pereira de Brito. Anotese. Renove(m)-se a(s) guia(s) de levantamento, intimando-se a autoria para a retirada quando de sua liberação por meio da
publicação deste despacho. Regularizado o levantamento, ao contador para a verificação do cálculo diferencial de fls. 410, tendo
como norteadores o julgado imutável e, no cabível, a Ordem de Serviço 1/12, elaborando memória saneadora se necessário.
Com o retorno, as partes serão intimadas para manifestação. - ADV: ALVARO BAPTISTA (OAB 18103/SP)
Processo 0004936-89.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Firmino Cardoso
Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proc. nº 174/12 - Ao INSS, para apresentar sua contestação, bem como se
pronunciar sobre as provas que pretende produzir e, se for o caso, escrever suas razões finais. Em seguida, intime-se a autoria
por meio da publicação deste despacho para o mesmo fim. - ADV: GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA (OAB 251591/SP),
BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI (OAB 270596/SP)
Processo 0007856-22.2001.8.26.0053 (053.01.007856-0) - Procedimento Sumário - Eustaquio Guardiano Barbosa - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Proc. nº 190/01 - Remetam-se. Com o retorno dos autos, publique-se este despacho, do qual
a autoria terá vista por dez dias. Em seguida ao INSS por igual prazo, observada a intimação pessoal. - ADV: PAULO SERGIO
DE SOUZA (OAB 106877/SP), PERCYDES CAMARGO BICUDO (OAB 45557/SP)
Processo 0010305-84.2000.8.26.0053 (053.00.010305-8) - Procedimento Sumário - João Batista da Silva - Inss - Instituto
Nacional do Seguro Social - Proc. nº 211/00 - Ao contador. Remetam-se. Com o retorno dos autos, publique-se este despacho,
do qual a autoria terá vista por dez dias. Em seguida ao INSS por igual prazo, observada a intimação pessoal. - ADV: WAGNER
OLIVEIRA DA COSTA (OAB 126191/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0012973-57.2002.8.26.0053 (053.02.012973-7) - Procedimento Sumário - Eliana Devesa Mendes - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Proc. nº 206/02 - Ao contador. Remetam-se. Com o retorno dos autos, publique-se este
despacho, do qual a autoria terá vista por dez dias. Em seguida ao INSS por igual prazo, observada a intimação pessoal. - ADV:
ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP)
Processo 0013346-05.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Anderson da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proc. nº 431/13 - Cite-se o INSS. Solicitem-se por ofício informes completos,
relativos ao benefício de que o(a) autor(a) é titular, enviando relação discriminada dos pagamentos feitos. Oportunamente e
se for o caso determinarei realização de perícia contábil. - ADV: LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 228119/SP),
CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º