TJSP 23/08/2013 -Pág. 97 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
97
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada
no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração
Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além
de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a
devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula
efetuada.
6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados
para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 16/09/2013.
PROGRAMAÇÂO:
Dia 17/09 – Terça-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Lei processual. Jurisdição. Ação. Competencia da Justiça Militar estadual com o advento da Emenda Constitucional
nº 45/2004”.
Palestrante: Capitão PM Cícero Robson Coimbra Neves.
Debatedor: Juiz Dalton Abranches Safi
Dia 24/09 – Terça-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Efetividade do Processo. Partes, procuradores e Ministério Público. Juiz e Auxiliares da Justiça.”
Palestrante: Professor Doutor Flávio Luiz Yarshell, Advogado.
Debatedor: Juiz Dalton Abranches Safi.
Dia 01/10 – Terça-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Atos processuais. Prazos processuais. Comunicações dos atos processuais.”
Palestrante: Juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.
Debatedor: Juiz Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Dia 08/10 – Terça-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.”
Palestrante: Professor Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon, Advogado.
Debatedor: Juiz Dalton Abranches Safi
Dia 15/10 – Terça-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Tutelas de urgência. Petição Inicial. Resposta do réu.”
Palestrante: Desembargador Paulo Dimas Mascaretti
Debatedor: Juiz Dalton Abranches Safi
Dia 22/10 – Terça-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Saneamento. Julgamento antecipado da lide (inclusive: prova emprestada – possibilidade de aproveitamento em
ação judicial contra ato disciplinar de prova contida no processo administrativo). Instrução probatória.”
Palestrante: Juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.
Debatedor: Juiz Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Dia 05/11 – Terça-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Julgamento. Recursos.”
Palestrante: Desembargador Wanderley José Federighi.
Debatedor: Juiz Dalton Abranches Safi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º