TJSP 30/08/2013 -Pág. 2130 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1488
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Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Considerando que na presente ação há discussão sobre a legalidade
do pagamento da denominada “tarifa de abertura de cadastro” e tendo em vista decisão proferida pela Exma. Ministra Isabel
Gallotti, do E. Superior Tribunal de Justiça, publicada em 23 de maio p.p., que nos autos do Recurso Especial nº 1.251.331
determinou a suspensão de todas as ações que versem sobre a matéria, em qualquer instância, fase ou Juízo (vide: https://
ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/decisao.asp?registro=201100964354dt_publicacao=23/5/2013), determino a
suspensão do andamento do presente feito, até ulterior decisão do E. STJ. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO
(OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), HENRIQUE CANTOIA (OAB 265129/SP)
Processo 0011931-90.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mario de Paula Toquetão - MIRIAN
SALVADOR ROSSATO - Fls. 49: providencie o interessado as custas relativas ao “serviço de consulta e impressão” junto ao
sistema RENAJUD,nos termos do Provimento CSM nº 1826/2010, no valor de R$11,00 (Comunicado CSM nº 170/2011), no
prazo de 05 dias. Após, defiro a pesquisa de veículos de propriedade da ré/executada, via sistema “RENAJUD”, intimando-se
o autor/exequente para ciência, no prazo de 60 dias. Em seguida, aguarde-se por dez dias eventual pedido de penhora, com
indicação de bens ou manifestação em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CELSO PEREIRA (OAB 52721/SP)
Processo 0012137-70.2012.8.26.0009 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elisabete Braga
Bueno - - E B Bueno Calçados - Itaú Unibanco S/A. - Recebo o recurso de apelação de fls. 265/304, em seus efeitos suspensivo
e devolutivo. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 80760/SP),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 0012256-36.2009.8.26.0009 (009.09.012256-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Santander Financiamento (atual denominação de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A) - - Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Alexandre Basilio da Silva - Vistos. Fls.
144: A pesquisa no sistema “BACENJUD” já se encontra realizada e disponível a fls. 137/139. Manifeste-se o autor, em trinta
dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo e
nada requerido, tornem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0012386-84.2013.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Uilma Rodrigues Duarte
Ferreira - C & C - Casa da Construção - - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 47: defiro à autora o prazo suplementar de dez
dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, tornem conclusos para as devidas providências. Int. - ADV: JOSÉ NILDO ALVES
CARDOSO (OAB 272454/SP), FABIANA TIBURCIO DA SILVA (OAB 308014/SP)
Processo 0012523-03.2012.8.26.0009 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Antonio Sergio Furlaneto - Ziegfried Wittiman Baranauskas - Vistos. Autorizo o levantamento do valor da diligência do Oficial
de Justiça não utilizada, de R$ 16,95, desde que requerido pelo autor/embargante, em cinco dias e com indicação nominal do
advogado que providenciará o levantamento. Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição. Int - ADV: CONCEICAO TSUNEKO NAKAZONE (OAB 212514/SP)
Processo 0012563-82.2012.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ceiiza Comércio de Parafusos, Ferragens e Materiais Elétricos Ltda. EPP - - Flávio Gomes - - Luiz Carlos Almeida - Providencie
a retirada (em Cartório) e o encaminhamento da carta precatória, no prazo de dez dias, bem como mandado expedido e
encaminhado. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0012730-36.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jodil
Comércio de Generos Alimenticios Ltda Me - - Dilson Louzada - - Gustavo dos Santos - Vistos. Fls. 65: Providencie o interessado
as custas relativas ao “serviço de consulta e impressão” junto aos sistemas BACENJUD/INFOJUD, nos termos do Provimento
CSM nº 1826/2010, no valor de R$ 11,00, para cada sistema e para cada CPF ou CNPJ ( comunicado CSM nº 170/2011), no
prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, junte planilha de débito atualizada. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: SAMIR ARY (OAB 17716/SP), ALESSANDRA GUTIERRO NAVARRO (OAB 163865/SP)
Processo 0012874-44.2010.8.26.0009 (009.10.012874-0) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio Branco
Comércio e Indústria de Papéis Ltda. - Editora As Américas Ltda - Vistos. Fls. 97/102: providencie o interessado as custas
relativas ao “serviço de consulta e impressão” junto ao sistema RENAJUD,nos termos do Provimento CSM nº 1826/2010, no
valor de R$11,00 para cada CPF ou CNPJ (Comunicado CSM nº 170/2011), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.
Após, defiro a pesquisa para localização de veículos de propriedade da executada pelo sistema “RENAJUD”. Providencie a
serventia. Em seguida, manifeste-se o interessado sobre a resposta. Int. - ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB
122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP)
Processo 0012948-64.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Carlos Alberto Pereira - Providencie a retirada (em Cartório) e o encaminhamento da carta precatória, no
prazo de dez dias. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), RAQUEL LOPES DE CARVALHO
(OAB 192297/SP)
Processo 0013009-56.2010.8.26.0009 (009.10.013009-5) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edifício Johann Ottenbreit - Mário Quirino do Nascimento - Vistos. Fls. 57/59: Expeça-se mandado, nos termos do despacho de
fls. 21, com o endereço anteriormente diligenciado, observando-se que incumbe ao Sr. Oficial de Justiça verificar a necessidade
de citação com hora certa, pois somente poderá se dar se houver fundada suspeita de ocultação. Int. - ADV: JOAO BATISTA DE
LIMA (OAB 289186/SP)
Processo 0013026-87.2013.8.26.0009 - Exibição - Liminar - Flowcenter do Brasil Ltda - Imbrizi Mão de Obra Temporária R
H I Ltda - Vistos. Fls. 127: aguarde-se por trinta dias a juntada das vias originais dos comprovantes de recolhimento. Decorrido
o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 83553/SP), PAULO DIAS DA
ROCHA (OAB 33829/SP)
Processo 0013148-37.2012.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Aparecido de Oliveira - Vistos. Fls. 48/50: Expeça-se mandado, nos termos do despacho de fls. 36, com
o endereço anteriormente diligenciado, observando-se que incumbe ao Sr. Oficial de Justiça verificar a necessidade de citação
com hora certa, pois somente poderá se dar se houver fundada suspeita de ocultação. Int. - ADV: ROSILENE ALVES DOS
SANTOS (OAB 178232/SP)
Processo 0013209-29.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Monica Ferreira da Silva Claro S/A - Vistos. Fls. 79 (certidão): o silêncio da autora faz presumir o integral cumprimento do acordo, sendo assim declaro
satisfeita a obrigação. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB
176805/SP), ALEKSANDRA DIAS CARNEIRO FAGA (OAB 265092/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0013340-04.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Anderson Rodrigues de Azevedo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º