TJSP 06/09/2013 -Pág. 572 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1493
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Processo 0022068-07.2011.8.26.0309 (309.01.2011.022068) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Patrícia Tode - Carlos Aureliano de Paula Silva e outros - “Tendo em vista a decisão (negaram provimento ao recurso por v.u.),
manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, proceda-se ao arquivamento
da ficha memória e destruição dos autos..” - ADV: ALINE APARECIDA TRIMBOLI (OAB 228521/SP), RICARDO MARIA MONIZ
(OAB 261789/SP), ANGELA GOMES DE LIMA SILVA (OAB 237290/SP), GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
Processo 0022080-84.2012.8.26.0309 (309.01.2012.022080) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Solange Aparecida Bueno - Cicera Gomes da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso interposto pela
ré, apenas no efeito devolutivo, pois não há, sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Às contrarrazões. Decorrido
o prazo, independentemente de sua apresentação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Jundiaí. Int. - ADV: JOSE
ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP)
Processo 0022866-31.2012.8.26.0309 (309.01.2012.022866) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Quitanda Bem Perto Ltda Me - Banco do Brasil S/A - - Icatu Hartford Capitalização S/A-ICATU CAPITALIZAÇÃO SA - “Certifico
e dou fé que o(s) recurso(s) interposto(s) pelo(a) réu foi (ram) recebido(s) em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s)
intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias. Nada Mais.” - ADV: CARLA DOANE DANTAS (OAB 290752/
SP), ALEXANDRE NASSAR LOPES (OAB 116817/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0022880-54.2008.8.26.0309 (309.01.2008.022880) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Sandro César Ferreira Leite - Carrefour Comércio e Industria Ltda e outro - Vistos. Defiro a transferência dos valores de
R$ 7.530,69 de cada Banco - Bradesco, Brasil, Estado Rio Grande do Sul, Itaú BBA, Itaú Unibanco e Caixa Federal., pelo
sistema on-line para o Banco do Brasil, agencia Fórum de Jundiaí, conforme procedimento que segue. Após, intime(m)-se o(s)
executado(s), por seu advogado ou pessoalmente, pelo Diário de Justiça Eletrônico, da penhora de créditos, bem como do prazo
para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado
pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Int. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP),
MARIA APARECIDA RIBEIRO MELLO (OAB 133679/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 0022880-54.2008.8.26.0309 (309.01.2008.022880) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Sandro César Ferreira Leite - Carrefour Comércio e Industria Ltda e outro - Considerando que houve transferência de valores
acima do necessário, reconsidero em parte o despacho de fls. 259 para determinar o levantamento dos valores de fls. 266, 267,
268, 269 e 270 em favor do requerido, ficando apenas depositado judicialmente o valor de fls. 265. No mais, cumpra-se o item 2
do despacho de fls. 259. - ADV: MARIA APARECIDA RIBEIRO MELLO (OAB 133679/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB
180675/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 0023065-53.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023065) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - João Paulo Pellizari - Sony Brasil Ltda - Deixo de conhecer os presentes embargos, porquanto
não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Se o contrato firmado entre as partes foi rescindido, por
óbvio que o produto defeituoso deverá ficar com a ré, o que é uma consequência lógica da rescisão do contrato. Assim, caberá
a embargante tomar as providências necessárias para retirar o produto da casa do autor. Intime-se. - ADV: MARCELO MIGUEL
ALVIM COELHO (OAB 156347/SP)
Processo 0023170-30.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023170) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Wrademir Gerim - Francisco Jose Rabelo Me - Manifeste-se o requerido, sobre depósito
de fls.105 (R$ 306,66), no prazo de 03 dias, para fins de extinção” - ADV: RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/SP),
SERGIO PAULO GERIM (OAB 121371/SP)
Processo 0023316-71.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023316) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Wilson Farias - Associação dos Mutuarios de Jundiai e Região-AMJUR - Vistos. Tendo em vista que o recorrente
não efetuou o recolhimento do preparo corretamente, nos termos da Lei 11.608/2003, JULGO DESERTO o recurso com base
no § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, e item 29 do Comunicado 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados
Especiais (Enunciados Cíveis). Certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ARMOND,
MAX ARGENTIN (OAB 147838/SP), JULIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 153555/SP)
Processo 0024122-09.2012.8.26.0309 (309.01.2012.024122) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Material - Dario Letang Silva - Kia Motors do Brasil LTDA - - Kia Caiuás Jundiai=DECK MOTORS COMERCIAL
LTDA. - Vistos. Tendo em vista que o autor/recorrente não efetuou o recolhimento do preparo corretamente, nos termos da Lei
11.608/2003, JULGO DESERTO o recurso com base no § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, e item 29 do Comunicado 116/2010
do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados Cíveis). Certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV:
ALEX ALMEIDA MAIA (OAB 223907/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EMERSON
FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE (OAB 306198/SP)
Processo 0025384-91.2012.8.26.0309 (309.01.2012.025384) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alex Fabiano
Bergamasco - Carlos Roberto Cervantes Starke - Esclareça o peticionário, no prazo de 03 dias, tendo em vista que o endereço
informado é o mesmo onde foi efetuada a diligência e o executado não foi localizado. - ADV: CLAUDINEI BERGAMASCO (OAB
103038/SP)
Processo 0027159-20.2007.8.26.0309 (309.01.2007.027159) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria
Tereza Carlomagno Carlos e outros - Banco Bradfesco S A Crédito Imobiliário- BANCO BRADESCO SA e outro - Deverá o(a)
recorrente comprovar que não tem condições de arcar com as custas do preparo, juntando cópia da declaração do imposto de
renda do último exercício, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Nada Mais - ADV: RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS
(OAB 154661/SP), EMILE QUIVEN LOMBARDI VELLUCCI (OAB 264708/SP), SELMA BANDEIRA (OAB 64235/SP)
Processo 0027983-37.2011.8.26.0309 (309.01.2011.027983) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Marcio D agostinho - Lg Eletronics da Amazonia Ltda - Vistos. Defiro a transferência do valor de R$ 3.574,22 Banco Itaú
Unibanco, pelo sistema on-line para o Banco do Brasil, agência Fórum de Jundiaí, conforme procedimento que segue. Determino
o desbloqueio dos demais valores. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico,
da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I,
Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 as fls. 24/25. Int. - ADV: DENISE
LEAL SANTOS (OAB 47361/RJ), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 0028356-34.2012.8.26.0309 (309.01.2012.028356) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Luiz Roberto Palhari - Fox Telecomunicação e Internet Ltda - Vistos. Tendo em vista que o recorrente não efetuou o
recolhimento do preparo corretamente, nos termos da Lei 11.608/2003, JULGO DESERTO o recurso com base no § 1º do artigo
42 da Lei 9.099/95, e item 29 do Comunicado 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados
Cíveis). Certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE
SOUZA (OAB 190268/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º