TJSP 13/09/2013 -Pág. 338 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1498
338
certificadas , arquivem-se os autos . P.R.I.C. - ADV ALBINO MARCONDES OAB/SP 24753
0002606-34.2012.8.26.0534 Nº Ordem: 000672/2012 - Monitória - Cheque - WIRING INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL LTDA - EPP X 3L3 MONTAGENS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA - Fls.
68 - Vistos. Fls. 64/65 : Defiro . Expeça-se novo mandado conforme já determinado à fls. 36 , no endereço indicado à fls. 64 .
Int. - ADV SANDRA REGINA FREIRE LOPES OAB/SP 244553
0000032-04.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000010/2013 - Ação Civil Pública - Serviços Hospitalares - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO X FAZENDA MUNICPAL DE SANTA BRANCA - Fls. 159 - Vistos. Fls. 158: Defiro. Designo
audiência para oitiva da Srª Nair Maria de Godoi Santos para o dia 02 de OUTUBRO de 2013, às 14:00 horas. Int. - ADV CAMILA
DE SIQUEIRA SANTANA OAB/SP 200408
0000516-19.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000111/2013 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - RITA DE
PROCÓPIO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 87/91 - Sentença nº 1302/2013
registrada em 30/08/2013 no livro nº 147 às Fls. 100/104: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,
para o fim de Condenar o réu ao pagamento à autora de pensão nos moldes requeridos na inicial, retroativos a do pedido
administrativo, com coeficiente de cálculo 100%, acrescendo-se às parcelas vencidas, inclusive 13º salários, acrescidas de juros
de mora a partir da citação e correção monetária. Condeno, por fim, o Instituto-réu ao pagamento das despesas processuais
a título de reembolso e honorários advocatícios fixados em 15% da condenação. P.R.I.C. - ADV MARCOS VILELA DOS REIS
JÚNIOR OAB/SP 182266 - ADV MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS OAB/SP 98659
0000573-37.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000129/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I. A. S. G. X R. M.
R. G. - ARQUIVEM-SE OS AUTOS - ADV ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO OAB/SP 115768
0000856-60.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000247/2013 - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - LUIZ GUSTAVO
RIBEIRO X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER - Fls. 51 - Vistos.
Concedo ao embargante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Recebo as petições de fls.10/47 e 50 como emenda
à inicial, procedendo a Serventia as necessárias anotações e comunicações. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo,
uma vez que a regra é da não concessão (art. 739, § 4º, do CPC.), sendo que o Juiz poderá atribuí-lo, quando devidamente
demonstrada a possibilidade de dano efetivo de difícil ou incerta a reparação, o que não ocorre nos autos. Certifique-se nos
autos principais. Intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de quinze (15) dias (art. 740, do CPC.). Quanto ao excesso
de execução, se for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto,
apresentando memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento (art.
739, A, § 5º, do CPC.). Int. - ADV DANIELA DO NASCIMENTO SANTOS SÓRIA OAB/SP 220176 - ADV ALDIGAIR WAGNER
PEREIRA OAB/SP 120959
0000920-70.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000271/2013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - A.
C. D. S. E OUTROS - Fls. 24 - Sentença nº 1307/2013 registrada em 12/09/2013 no livro nº 147 às Fls. 113: Vistos. Concedo
aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita . Diante da concordância do Digno Representante do Ministério Público ,
homologo, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito , o acordo de vontades manifestado
pelas partes ( fls. 02 e verso) , nestes autos da AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO , e, em
consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANTONIO CAETANO DA SILVA e CREUZA PEREIRA LIMA , com fundamento no
art. 226, parágrafo 6º , da Constituição Federal , o qual será regido pelas condições estipuladas na inicial . A requerente voltará
a usar o nome de solteira , ou seja , CREUZA PEREIRA LIMA . Fixo honorários a patrona dos autores no valor de R$ 481,27 (
código 202) . Transitada esta em julgado , expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil e nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA ANSELMO OAB/SP 100041
0000949-23.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000278/2013 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- MARIA ELOA PRADO DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83 - Vistos. Fls.77: Por ora,
aguarde-se a realização da perícia médica, bem como a vida do relatório de estudo social. Int. - ADV APARECIDA FATIMA DE
OLIVEIRA ANSELMO OAB/SP 100041 - ADV ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 198573
0000949-23.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000278/2013 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- MARIA ELOA PRADO DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.85: Ciência às partes (ofício
do INSS. informando que foi implantado o benefício concedido à autora). - ADV APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA ANSELMO
OAB/SP 100041 - ADV ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 198573
0001086-05.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000337/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C. I. D. S. X P. R. M.
D. S. - Fls. 19 - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Não há qualquer prova inequívoca a
autorizar a tutela antecipada pleiteada, razão pela qual a indefiro. Para audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates
e julgamento, designo o DIA 13 DE NOVEMBRO P.F., às 14:30 horas. Cite-se o requerido do inteiro teor da inicial, intimando-o
a comparecer à audiência, onde poderá apresentar defesa escrita ou oral e produzir prova oral, podendo arrolar até três (03)
testemunhas, devendo, ainda, estar acompanhado de advogado. Cientifique-se-o que a ausência importará em confissão e
revelia. Intime-se o autor para que compareça à audiência, caso queira, acompanhado de três (03) testemunhas, cientificando-o
que sua ausência implicará no arquivamento dos autos. Ciência ao MP. Int. - ADV SELMA APARECIDA SIMAO OAB/SP 119201
0001088-72.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000338/2013 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. D. S. P. X N. P. - Fls. 15 Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Cite-se o alimentante para efetuar o pagamento de seu
débito reclamado pelo autor, no prazo de três dias, ou, no mesmo prazo, comprovar que já o fez, ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão pelo prazo de um a três meses, nos termos do art.733 do CPC.. Int. - ADV
VANESSA DE SIQUEIRA CAMPOS OAB/SP 210008
0001090-42.2013.8.26.0534 Nº Ordem: 000340/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - CÉLIO
ISIDORO DA SILVA X PEDRO RAFAEL MORAES DA SILVA - Fls. 11 - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º