TJSP 16/09/2013 -Pág. 1514 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1499
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308253/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
Processo 0507632-89.2006.8.26.0590 (590.01.2006.507632) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Caixageral Sa Seguradora - FLS. 87: Defiro, expedindo-se mandado de avaliação e
constatação do imóvel penhorado a fls. 70. Intime-se. - ADV: ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), JACOMO ANDREUCCI
FILHO (OAB 69521/SP)
Processo 0511426-16.2009.8.26.0590 (590.01.2009.511426) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Prefeitura
Municipal de Sao Vicente - Levi Alfredo Soares - Vistos. Recebo a petição de fls. 13/30 como exceção de pré-executiviidade
interposta pelo(a) executado(a). Dê-se vista à exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a peça em
questão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Intimese. - ADV: MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP), LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO JUNIOR (OAB 212991/SP)
Processo 0518265-86.2011.8.26.0590 (590.01.2011.518265) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Sao Vicente - Volkswagen Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade
de fls. 05/125 interposta pelo(a) executado(a). Dê-se vista à exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se
sobre a peça em questão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do
pedido. Intime-se. - ADV: EDUARDO RICCA (OAB 81517/SP), MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO (OAB 289202/SP),
FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA (OAB 129282/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
Processo 3000304-70.2013.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - RINALDO ANDERSON
BISPO DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ELTON
TARRAF (OAB 189141/SP), MARIANA VASQUES LOBATO ATANES (OAB 244664/SP)
Processo 3004627-21.2013.8.26.0590 - Exceção de Incompetência - Cet Cia de Eng de Trafego de Santos - Edson dos
Santos Pinto - Vista ao excepto para responder em 10 (dez) dias, ficando suspenso o processo principal nos termos do artigo 306
do CPC., inclusive prazo para manifestação sobre a contestação. Intime-se. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS
(OAB 201983/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 3004695-68.2013.8.26.0590 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal de Sao Vicente Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos - Vistos. Intime-se a parte contrária a responder este incidente em 48
(quarenta e oito) horas (art. 80 da Lei 1060/50). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP),
ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
Processo 3004700-90.2013.8.26.0590 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal de Sao Vicente Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos - Vistos. Intime-se a parte contrária a responder este incidente em 48
(quarenta e oito) horas (art. 80 da Lei 1060/50). Intime-se. - ADV: ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), MARISTELLA DEL PAPA
SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP)
Processo 3004759-78.2013.8.26.0590 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Irm
Sta Casa Miseric de Santos - Vistos. Intime-se a parte contrária a responder este incidente em 48 (quarenta e oito) horas (art.
80 da Lei 1060/50). Intime-se. - ADV: MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA
FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
Processo 3004761-48.2013.8.26.0590 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal de Sao Vicente Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos - Vistos. Intime-se a parte contrária a responder este incidente em 48
(quarenta e oito) horas (art. 80 da Lei 1060/50). Intime-se. - ADV: MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/
SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
Processo 3004766-70.2013.8.26.0590 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal de Sao Vicente Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Santos - Vistos. Intime-se a parte contrária a responder este incidente em 48
(quarenta e oito) horas (art. 80 da Lei 1060/50). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP),
ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
Processo 3004875-84.2013.8.26.0590 - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal de Sao Vicente
- Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Santos - Vistos. Intime-se a parte contrária a responder este incidente em
48 (quarenta e oito) horas (art. 80 da Lei 1060/50). - ADV: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), JOÃO
CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB 197758/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
Processo 4000717-66.2013.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - FERNANDO MENDES ADÃO - ALAN
AUTOMOVEIS DO LITORAL LTDA EPP - - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1- Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. 2Em 10 dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a petição inicial, esclarecendo o motivo pelo qual incluiu da Fazenda
Estadual no pólo passivo da demanda. A providência se faz necessária por duas razões: a) a existência de prova de que a
comunicação da venda do veículo já foi realizada administrativamente (fls. 15); e b) a inexistência de demonstração de que a
pontuação referente às infrações de trânsito cometidas por Arianne tenha sido atribuída ao autor. 3- Cumprida a providência
acima, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NATHALIA CAROLINI MENDES DOS SANTOS (OAB 303541/SP)
RELAÇÃO Nº 0076/2013
Processo 0000101-68.1990.8.26.0590 (590.01.1990.000101) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Ricardo Persio
de Andrade e Silva - Prefeitura Municipal de São Vicente - Vistos, etc. ... Diante da ausência de impugnação ao valor depositado
para quitação do precatório, julgo, com fundamento no art. 794, I, do CPC, EXTINTA a execução de título judicial objeto destes
autos em que são partes a RICARDO PERSIO DE ANDRADE E SILVA contra PMSV. Libere-se o depósito de fls. 510, em
favor da requerente e seu patrono. Após o trânsito em julgado, comunique-se a quitação do Precatório ao DEPRE. Não será
possível a anotação no sistema informatizado da extinção ora declarada, em relação a execução da sucumbência, uma vez
que isto já ocorreu quando transitou em julgado a sentença anteriormente proferida. Decorridos 90 (noventa) dias sem novos
requerimentos, arquivem-se os autos. Custas como de direito. P. R. I. C. - ADV: JOSE ANDREATTA (OAB 46407/SP), ISABELLA
CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), RICARDO PERSIO DE ANDRADE
SILVA (OAB 30954/SP)
Processo 0000356-21.1993.8.26.0590 (590.01.1993.000356) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Abner Augusto Lobão Neto - Inss (fazenda Nacional) - Vistos. Tendo em vista que os valores bloqueados junto aos Bancos
Bradesco, Itau e Santander são excedentes ao valor do débito, determino o desbloqueio conforme relatório que segue anexo.
Considerando a concordância do executado a fls. 303/304 quanto à transferência do dinheiro bloqueado no Banco do Brasil,
agência 2801, para quitação do débito, ordeno a transferência para o Banco do Brasil em conta judicial, agência 1263, conforme
demonstrativo que segue. Com o depósito, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente INSS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º