TJSP 27/09/2013 -Pág. 1245 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
1245
SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), ARNALDO DE FARIAS (OAB 311062/SP)
Processo 0042450-56.2012.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria de Fatima
Mendes - Itau Unibanco S/A - [fl. 110] - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento do depósito (fl. 91) em favor do perito
nomeado (fl. 85). Sem prejuízo, manifestem as partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial (fl. 95/109). Oportunamente, tornem
conclusos. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), CLARA DE FATIMA PIRES (OAB 245389/SP)
Processo 0042450-56.2012.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria de Fatima
Mendes - Itau Unibanco S/A - Guia de levantamento nº 259/13, expedida e à diposição do perito em 72 horas. - ADV: CLARA DE
FATIMA PIRES (OAB 245389/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0043277-33.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Fatos Jurídicos - Renato Barros Machado Junior Concedo ao Requerente os benefícios da justiça gratuita, ante o que consta a fls. 14. Anote-se. Pretende o Requerente a
antecipação da tutela para que o lançamento de seu nome, efetuado no órgão CADIN/SP, em razão de débitos relacionados a
IPVA, referente a veículo que, segundo o Requerente, nunca lhe pertenceu, seja excluído. A medida é pleiteada em razão da
alegação de inexistência do referido débito. A pretensão encontra respaldo em documentos apresentados, sendo suficientes
para demonstrar a verossimilhança da alegação. Eventual demora acarretará, por si só, risco de dano ao direito. Posto isso,
DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com o fim de suspender os efeitos das anotações efetuadas em nome
do Requerente junto ao CADIN/SP para que abstenha-se de dar publicidade a terceiros da referida restrição, até decisão final
desta ação. Cite-se e intime-se da concessão da tutela antecipada, termos e prazo de lei, consignando-se que, não contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (arts. 285 e 319 do Código de Processo
Civil). Serve a presente decisão também como ofício a ser encaminhado ao CADIN/SP, para atendimento imediato, nos moldes
do que acima determinado. Intime-se. - ADV: GUILHERME GOMES BATISTA (OAB 272100/SP)
Processo 0046968-89.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Benedita Aparecida Siqueira
Uemura - Jossineide Rosa de Alencar - Comprove o autor a distribuição da carta precatória no prazo de (05)cinco dias. - ADV:
ANA PAULA SOUZA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 277013/SP)
Processo 0048339-25.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elvia Maria
dos Santos Marques - Finivale Administração e Investimento Financeiro Ltda e outros - Manifeste-se o autor sobre a certidão do
Sr. Oficial de Justiça: Dirigiu-se a Rua Adriano Espindola, 843, Cidade Morumbi, por 03 (tres)vezes em dias e horários diferentes,
onde não logrou exito em encontrar quem o atendesse. Dirigiu-se à Rua Alagoinha, 313, Vale do Solo, onde o Sr. Antonio disse
desconhecer os requeridos. Dirigiu-se a Rua Javel Fagundes Santos, 87, Jd. Sul/Cidade Morumbi, a Sra. Ana Maria disse
desconhecer os requeridos. Dirigiu-se a Rua Marcelo Cordeiro de Oliveira, 365, Residencial Devile, onde o Sr. Sérgio disse
desconhecer os requeridos. Diante do exposto, deixou de proceder a citação de Gilmar Anastácio da Silva e Silvana Cordeiro da
Silva. - ADV: CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 158173/SP)
Processo 0049609-21.2010.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Planos de Saúde - Pró Saúde Planos de Saúde Ltda - Vistos.
Fls. 1186/1189: tendo em vista que o recurso da ré não foi recebido, possível o cumprimento judicial da sentença. O Ministério
Público trouxe documentos, dando conta que a ré vem descumprindo a sua obrigação, motivo pelo qual determino que a ré
regularize, no prazo de 30 dias, a qualidade de atendimento para a Sr. MARIA APARECIDA PRATES DE OLIVEIRA, bem como
para os demais consumidores em situação semelhante, mantendo de modo integral as condições dos contratos adquiridos, sem
restrições de direitos ou prejuízos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/
SP)
Processo 0049724-08.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Silvia Donizeth Alves - Somacis PeB Ltda
(atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Diante da cota ministerial
de fls. 48, manifeste-se o Sr. Administrador, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP),
CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), ALFREDO LUIZ
KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0049730-15.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Zelia de Castilho de Paula - Somacis PeB Ltda
(atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Diante da manifestação e
certidão apresentadas (fls. 44/46), manifeste-se o Sr. Administrador. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB
180547/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0049912-98.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Ivanilda Penha Campos - Somacis PeB Ltda
(atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Diante da manifestação e
certidão apresentadas (fls. 42/44), manifeste-se o Sr. Administrador. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E
OLIVEIRA (OAB 201385/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP)
Processo 0049920-75.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Lazaro Pereira Filho - Somacis PeB Ltda
(atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Diante da manifestação e
certidão apresentadas (fls. 43/45), manifeste-se o Sr. Administrador. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), CARLA FLUD
DALLA DEA (OAB 180547/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP)
Processo 0049944-06.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - LUCIA HELENA DE SOUZA ROSA - Somacis
PeB Ltda (atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Diante da
cota ministerial de fls. 47, manifeste-se o Sr. Administrador, no prazo de 10 dias. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E
OLIVEIRA (OAB 201385/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUIZ
FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP)
Processo 0050442-05.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Dimas Raimundo Ferreira - Somacis PeB Ltda
(atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Diante da manifestação e
certidão apresentadas (fls. 43/45), manifeste-se o Sr. Administrador. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), CARLA FLUD
DALLA DEA (OAB 180547/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP)
Processo 0050469-85.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Wolney Fabiano de Paula - Somacis PeB
Ltda (atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Cumpra o habilitante,
no prazo, improrrogável, de 10 dias, o reclamado pelo Sr. Administrador Judicial a fls. 46. - ADV: LUIZ FERNANDES DA SILVA
(OAB 118841/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP),
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0050688-64.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Ivone Ivete Arb Nasser e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º